Portugal | O trabalho forçado é um modelo de negócio

Mariana Mortágua* | Jornal de Notícias | opinião

O país viu em Odemira como a doença e a exploração se cruzam de forma dramática. Um surto de covid entre trabalhadores migrantes destapou um mundo de abuso laboral, estigmatização de comunidades migrantes e danos ambientais. A atenção que este caso tem hoje deve lembrar-nos a história de um problema antigo.

Não foi a covid que trouxe a exploração humana e ambiental nas estufas de Odemira. Há anos que estes problemas são denunciados pelas associações de migrantes, pelo Bloco de Esquerda ou por habitantes desta região.

Enquanto o plástico das estufas cobria progressivamente a paisagem protegida da Costa Vicentina, a exploração laboral de milhares de migrantes afrontava os direitos humanos mais básicos. Sabem disso milhares de trabalhadores explorados na agricultura desta região, como sabem todos os habitantes de um Alentejo que assiste à predação dos recursos pela produção intensiva, ao corte das linhas de água ou à destruição dos solos. A exploração das pessoas e dos recursos pode ser uma mina de ouro para os patrões que fazem do abuso a razão do seu lucro fácil. Mas é um entrave ao desenvolvimento sustentável do Alentejo.

Ouvi António Costa dizer que existe nestas estufas "uma gritante violação dos direitos humanos". Tem razão. Mas, ao dizê-lo, omite que foi o seu Governo quem, em 2019, propôs que estes trabalhadores fossem armazenados em guetos de contentores, como se de material agrícola se tratasse. Isolados das povoações mais próximas e sem acesso aos equipamentos sociais, quis o Governo alojar centenas de pessoas em beliches com quatro pessoas em cada quarto. Essa solução, que dificultou o combate à pandemia e afronta os direitos mais básicos, foi parte do problema.

Em Odemira existem cerca de nove mil imigrantes legalizados, chegando a ser mais de 20 mil nas campanhas sazonais. Só em 2019, a Polícia recebeu mais de 40 denúncias por tráfico de pessoas. Nestes números, que são a vida concreta de milhares de pessoas, estão anos de abuso e impunidade. Combater este abuso, erradicando o trabalho escravo, ou quase escravo, em todo o país, responsabilizando e punindo os empresários que ganham milhões à conta da exploração desumana destes trabalhadores, é uma urgência.

*Deputada do BE