A LIBERTAÇÃO FOI E É PELA VIDA
Martinho Júnior, Luanda
UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA DAS RAZÕES PORQUE “A LUTA CONTINUA” DESDE A SAGA ANTICOLONIAL, AO ANTIIMPERIALISMO INTERNACIONALISTA DE NOSSOS DIAS
O longo período de colonialismo em África, foi a negação da vida e dos direitos mais elementares para os povos autóctones do continente africano.
Desde a implantação do 1º padrão na costa angolana, pelo navegador português Diogo Cão em 1482 que o domínio colonial, a pretexto da ideologia camoniana da dilatação da fé e do império, se abateu sobre os africanos impondo intermináveis guerras de penetração na direcção do interior, o dilacerar de todo e qualquer tecido humano que essa penetração encontrasse pelo caminho, impondo tribalismo, racismo, tensões de toda a ordem, conflitos e genocídios, tal como os do Congo e da Namíbia, impondo quatro séculos de escravatura seguidos duma máquina colonial que só em alucinações desesperadas tentou alterar os relacionamentos, na ilusão de aliciar apressadamente para a causa que de facto não queriam abandonar, os angolanos, por via da africanização duma guerra que estava de antemão historicamente perdida.
O comércio triangular, além das implicações que teve para a formação das potências coloniais, colocou Portugal numa rede de influências que conduziram, no seu cômputo, toda a Europa a gerar uma visão elitista eurocêntrica do mundo e da vida, uma visão que jamais se desvaneceu, pelo contrário: possui, em função do seu carácter, fortes amarras, entre elas as da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO na sigla em inglês), porque o eurocentrismo foi elevado à fasquia da própria cultura de que se nutriam as poderosas oligarquias europeias de geração em geração por via dos seus processos exclusivistas de domínio feudal desde que puseram pé em territórios do Sul Global, particularmente em África, provocando por acumulação de capital, a forja duma aristocracia financeira mundial instalada em ambas as margens do Atlântico Norte, arquitectando império e hegemonia unipolar.
A africanização da guerra, o último dilema parido pelo âmbito do Exercício Alcora durante esse cinzento desespero de causa colonial-fascista, servia apenas aos interesses do império e de suas elites avassaladas e era efectivamente contra os povos português, angolano, moçambicano e os povos da África Austral, o da África do Sul incluído.
Ao africano foi negada a liberdade, foi negada a autodeterminação, foi negada a hipótese de independência, de qualquer exercício de soberania, foi quantas vezes negada até a vida, sob o cínico rótulo de dilatação da fé e do império.
A história para essas elites é um contínuo exercício de cinismo e hipocrisia: elas exercem o poder dominante duma forma dialética (e por isso a IIIª Guerra Mundial do “hegemon” contra o Sul Global), mas servem a frio o cardápio do estruturalismo porque é com ele que querem propositadamente entorpecer mentalmente os outros, torna-los dóceis, vulneráveis, confundidos e dispostos a ficar à sua mercê, contrariando com isso a lógica com sentido de vida!
A barbárie continua a ser completa em nome da civilização e é essa barbárie que ainda hoje o “hegemon” pretende perpetuar, coartando ou relativizando ao máximo. o direito à autodeterminação, à independência e à soberania dos povos, escalando para sua formatação mental “direitos humanos” de sua própria autoria e feição “soft power”, que resultam de facto em milhões e milhões de humanos sem direitos por todo o Sul Global.
19- A trincheira anti imperialista e internacionalista impõe-se para os que em nome da liberdade seguem a trilha da lógica com sentido de vida e por isso essa lógica é também uma sequência directa do próprio movimento de libertação em África, confirmando-o, honrando-o e dignificando-o em pleno século XXI.
Desde que se começou a ganhar a consciência de que foram os humanos protagonistas do lucro desenfreado e domínio, em função da revolução industrial, que se tornaram nos artífices principais das profundas alterações climática-ambientais em curso, quando passaram a desrespeitar numa escala irracional sem precedentes os equilíbrios naturais da Mãe Terra, essa lógica ganhou ainda mais substância ainda que não tenha ganho por si suficiente vigor global: agora está em causa o balanço dialético entre a civilização e a barbárie, o que impõe a completa revisão dos termos da “civilização” que foi produzida pelas elites transatlânticas escondendo a sua própria barbárie, tal como antes o fizeram com a “dilatação da fé e do império” que escondia a escravatura, o colonialismo exacerbado, o “apartheid” e todas as suas sequelas!
Cabe aos povos africanos saberem tocar para diante essa balanceada trilha de lógica com sentido de vida, uma trilha capaz de se tornar antropologicamente imprescindível para levar a cabo o inadiável renascimento africano!
Num continente com os maiores desertos quentes e savanas inóspitas do globo, a água, substância inerente à vida, há que situá-la bem por dentro da arquitectura e engenharia da própria segurança vital à escala continental.
Com ela há que equacionar as acções humanas, tal como cada ser o deve fazer para sua própria sobrevivência, já não nos termos, como é óbvio, do que acontecia no Egipto antigo há milhares de anos, mas nos termos de garantir “saudável” uma substância que sendo um incalculável bem comum o é inclusive para a natureza que dá vida ao continente-berço da humanidade, face às imensas superfícies quentes, onde ela está rarefeita.
Por essa razão Angola não se deve deixar pelas conveniências elitistas que ocupam hoje 90.000 km2 no sudeste, a pretexto do KAZA-TFCA, atraindo para um utilitarismo alheio e com isso, fazendo esbater a urgente necessidade de se controlar e gerir com capacidade investigativa e cientificamente, através de acções de dêem corpo ao surgimento duma cultura de inteligência patriótica, a água na região central das grandes nascentes, em torno do marco geodésico de Camacupa!
20- Essa filosofia, os africanos, os angolanos, não devem esperar que venha a ser injectada por obra e graça dum “espírito-santo” tornado, nos termos da existência impulsiva, dominadora, elitista e exclusivista da aristocracia financeira mundial, sinónimo da própria barbárie.
Da hegemonia dessa aristocracia não é a emanação de vida que se deve esperar, antes pelo contrário: os passos na direcção do abismo foram determinados em grande parte por ela na sua imensa sede de lucro, irracionalmente, durante séculos e por conseguinte a sua “civilização” se tornou na barbárie contemporânea!
Assumir o renascimento dando sequência ao movimento de libertação, é assumir na pista da lógica com sentido de vida, segurança vital e com essa segurança vital, colocar a água interior de África no centro de todas as atenções a par do homem, é dar os primeiros passos no projecto de garantir vida sustentável para as presentes e futuras gerações, equacionando-a em toda a amplitude comum-colectiva.
Esse caminho é tanto mais premente, quanto os desequilíbrios estão já a atentar ao nível duma pandemia em que as dificuldades para a superar estão a ser diariamente expostas, um caminho redutor abismal que vai conduzir ao desespero da diminuição drástica da população humana, algo de que se está já no umbral e começa a ser denunciado como um projecto de lesa humanidade em função do irracional poder dessa aristocracia.
A heroicidade dos que protagonizaram o movimento de libertação obriga os africanos, obriga os angolanos, a reencontrarem-se com a própria natureza do continente, colocando a água no lugar imprescindível da sustentabilidade, a fim de equacionar os garantes de sua própria vida, da sua renascença no quadro da luta contra o subdesenvolvimento crónico que advém do passado, uma luta que nenhuma premissa “soft power” elitista, emanada da aristocracia financeira mundial, pode por si alguma vez equacionar ou legitimar!
Em tempo de guerrilha a água era uma questão fundamental, porque ocupava na sobrevivência um lugar incontornável em especial tendo em conta as necessidades de movimento; nesse aspecto o papel dos camponeses, dos colectores de alimentos nas florestas ou savanas e dos criadores de gado nómadas, ou seminómadas, era por isso em muitos aspectos físicos determinante.
A questão da água é uma fasquia a tal ponto imprescindível que supera as questões energéticas indexadas à exploração e aproveitamento do petróleo e do gás e nisso Angola está até num caminho promissor: o investimento na energia hidroeléctrica e na sua rede cada vez mais extensa de distribuição, (em função de capitais provenientes da exploração do petróleo e do gás), tem sido uma das bonançosas tónicas governamentais já há cerca de três décadas!
Garantir segurança vital na região central das grandes nascentes, torna-se assim e também uma garantia para a fluência alimentadora das barragens angolanas distribuídas pela rosa-dos-rios, mas particularmente pelo Kwanza e Cunene!
21- Neutralizar o pensamento estratégico de Agostinho Neto foi sempre a trilha de todos os que alinharam com o império que desembocou no “hegemon”, o que move a IIIª Guerra Mundial contra o Sul Global.
Os contraditórios internos que fermentaram na tentativa dum etno-nacionalismo na área quimbundo, sequência de outros contraditórios que desde a zona cinzenta do colonial-fascismo foram criados em Cabinda e no centro-leste, têm que ver com isso e nesse aspecto a PIDE/DGS tudo fez (e continua a fazer agora noutras discretas roupagens e nas conjunturas de sequência), para que o fraccionismo que desembocou no 27 de Maio de 1977 ganhasse corpo propagandístico e por isso, como ele não saiu vitorioso da prova decisiva (o golpe que foi tentativa), assim alguns oportunistas bem identificados jogaram desde logo com ele, despoletando as campanhas que acabaram por assentar arraiais na Europa e sobretudo em Portugal até aos nossos dias, numa evidência da acção diplomática inteligente dos governos do “arco de governação”.
Tudo isso fermentou no sentido de acabar com a República Popular de Angola neutralizando a sua Segurança do Estado e acabando com as FAPLA, mas também na tentativa de neutralizar a marca do pensamento estratégico do Presidente Agostinho Neto, muito para lá de sua própria existência física.
Terá contribuído também para o seu rápido desaparecimento físico na sequência da tentativa do golpe: do 27 de Maio de 1977 até ao dia 10 de Setembro de 1979 foram apenas dois anos e três meses e o Presidente era ainda relativamente jovem, pois na altura da sua morte tinha 57 anos…
O núcleo duro em torno do Presidente António Agostinho Neto, que tanto aprendeu com a guerrilha do MPLA no leste de Angola, foi assim severamente atingido!
Por seu turno, o camarada Iko Carreira, o Ministro da Defesa inaugural da RPA, foi um dos homens a abater porque além do mais, foi ele que levou a que muitos jovens angolanos se tornassem excelentes pilotos de combate na arma aérea e foi a supremacia aérea que iria definitivamente derrotar as SADF na frente sul, durante a batalha do Cuito Cuanavale, conjuntamente com os aliados cubanos.
Parando os sul-africanos no Triângulo de Tumpo, foi o golpe demolidor de Calueque o sinal do fim da ocupação da Namíbia pelo “apartheid” (todas as bases aéreas das SAA instaladas junto à fronteira com Angola ficaram à mercê dos MIG-23 e SU-22 da FAPA/DAA e cubanos e nem os Mirage podiam já levantar voo delas), o que possibilitou a reconquista imediata de Menongue com sua pista e a ameaça de invasão na direcção de Windhoek, apesar das bombas nucleares ao dispor dos “carcamanos”!
No leste, entre 1970 e 1974 o MPLA havia aprendido que a supremacia aérea era indispensável e a lição do próprio PAIGC na Guiné Bissau contribuiu também para esse balanço, pelo que em relação ao “apartheid” era decisivo retirar-lhe o domínio do espaço aéreo e serem os lutadores pela liberdade no continente africano a ganharem-no!
Antes de ser colocado como embaixador, o camarada Iko Carreira foi Vice Ministro encarregue da Aviação Militar e a sua remoção já não conseguiu evitar a formação desses jovens, entre eles o general Francisco Lopes Gonçalves Afonso, “Hanga” que lhe deu continuidade…
22- Em relação a Angola, em
Portugal predomina a abordagem estruturalista e é raro quem faça consulta ao
contraditório angolano apesar dele ter constituído uma ruptura libertária
constante de
Se a ruptura e a libertação nada dizem para esses estruturalistas que se empenham nas narrativas históricas, será que a vida lhes vai alguma coisa dizer?
Tendo em conta os impactos neoliberais, em Portugal tiram partido desse tipo de abordagens para duma forma ou de outra melhor fazer prevalecer o argumento colonial, ou dos seguidores do 25 de Novembro de 1975, pelo que aqueles que procuram uma abordagem dialética entre ruptura, libertação e vida, estão “condenados” a não ter qualquer “caixa-de-ressonância”.
O caso do 27 de Maio de 1977, desde as suas raízes que têm implicações que chegam aos nossos dias graças ao abanão primeiro por parte da forja da PIDE/DGS e autoridades coloniais afins (incluindo as militares), depois por parte da diplomacia inteligente portuguesa e do actual governo português em relação a Angola, assoprando as brasas do fogo desde então ateado!
Como os impactos neoliberais têm vindo a recair também em Angola desde o 31 de Maio de 1991 que esse fenómeno está a ocorrer com muito mais intensidade e num esforço continuado em consonância com o “diktat” do “hegemon”!
Os antigos combatentes que em consciência assumiram a trilha dialética de abordagem histórica em função de sua própria integração, participação e protagonismo no processo histórico angolano, particularmente os que actuaram sob juramento, honram o passado e a nossa história e não será por eles que pode vir a ser inviabilizado o homem novo que muitos angolanos parece aspirarem em vão que venha a surgir!
Os que em nome dum estado capitalista pretendem julgar o projecto socialista que deu corpo à aliança cívico-militar que constituiu a República Popular de Angola vitoriosa sobre o colonialismo, o “apartheid” e muitas das suas sequelas, por muito poderosas e omnipresentes que sejam as diplomacias inteligentes alinhadas nos projectos do “hegemon” cada vez mais sensíveis, a esses a história, pelo menos a história no seu sentido dialético, não os absolverá!
OS TERMOS DA PROCLAMAÇÃO DA
INDEPENDÊNCIA DE ANGOLA SÃO POR SI UM ALERTA PARA TODOS OS AFRICANOS
ROMPER E LIBERTAR PARA GARANTIR VIDA!
(Texto integral da Proclamação da Independência de Angola, conforme ao pensamento estratégico do fundador da Angola autodeterminada, independente e soberana, Dr. António Agostinho Neto, de sua autoria, com a sua própria intervenção e com a sua viva voz.)
PROCLAMAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA
Em nome do Povo angolano, o Comité Central do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), proclama solenemente perante a África e o Mundo a Independência de Angola.
Nesta hora o Povo angolano e o Comité Central do MPLA observam um minuto de silêncio e determinam que vivam para sempre os heróis tombados pela Independência da Pátria.
Correspondendo aos anseios mais
sentidos do Povo, o MPLA declara o nosso País constituído
Durante o período compreendido entre o encontro do Alvor e esta Proclamação, só o MPLA não violou os acordos assinados.
Aos lacaios internos do imperialismo de há muito os deixámos de reconhecer como movimentos de libertação.
Quanto a Portugal, o desrespeito aos acordas de Alvor é manifesto, entre outros, no facto de sempre ter silenciado a invasão de que o nosso País é vítima por parte de exércitos regulares e de forças mercenárias.
Esta invasão, já conhecida e divulgada em todo o mundo, nem sequer mereceu comentários por parte das autoridades portuguesas que, de facto, não exerceram a soberania a não ser nas áreas libertadas pelo MPLA.
Por outro lado, o nosso Movimento enfrenta no terreno várias forças reaccionárias que integram uma espécie de brigada internacional fascista contra o Povo angolano.
E nessa aliança incluem-se torças reaccionárias portuguesas que participam na invasão do Sul do País, que o governo português não só não combateu como legitimou tacitamente pelo silêncio e passividade.
Não obstante as organizações fantoches conluiadas com exércitos invasores terem de há muito sido denunciadas pelo Povo angolano e por todas as forças progressistas do mundo, o governo português teimou em considerá-Ias como movimento de libertação, tentando empurrar o MPLA para soluções que significariam uma alta traição ao Povo angolano.
Mais uma vez deixamos aqui expresso que a nossa luta não foi nem nunca será contra o povo português.
Pelo contrário, a partir de agora, poderemos cimentar ligações fraternas entre dois povos que têm de comum laços históricos, linguísticos e o mesmo objectivo: a liberdade.
Em Dezembro de 1956, no Manifesto da sua fundação, o MPLA vincava já a sua determinação inquebrantável de luta por todos os meios para a independêncía completa de Angola afirmando - «o colonialismo não cairá sem luta. É por isso que o Povo angolano só se poderá libertar pela guerra revolucionária. E esta apenas será vitoriosa com a realidade de uma frente de unidade de todas as forças anti-imperialistas de Angola que não esteja ligada à cor, à situação social, a credos religiosos e tendências individuais; será vitoriosa graças à formação de um vasto MOVIMENTO POPULAR DE LIBERTAÇÃO DE ANCOLA».
Força galvanizadora e de
vanguarda do nosso Povo, o MPLA inicia heroicamente na madrugada de 4 de
Fevereiro de
O longo caminho percorrido representa a história heróica de um Povo que sob a orientação unitária e correcta da sua vanguarda, contando unicamente com as próprias forças, decidiu combater pelo direito de ser livre e independente.
Apesar da brutalidade da opressão e do terror imposto pelo colonialismo para asfixiar a nossa luta, o Povo angolano, guiado pela sua vanguarda revolucionária, afirmou de uma maneira irrefutável a sua personalidade africana e revolucionária.
Tendo como princípio a unidade de todas as camadas sociais angolanas em torno da linha política e da formulação clara dos seus objectivos, definido correctamente os aliados, amigos e inimigos, o Povo angolano, sob a direcção do MPLA, venceu finalmente o regime colonial português.
Derrotado o colonialismo, reconhecido o nosso direito à independência que se materializa neste momento histórico, está realizado o programa mínimo do MPLA.
Assim nasce a jovem REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA, expressão da vontade popu!ar e fruto do sacrifício grandioso dos combatentes da libertação nacional. Porém, a nossa luta não termina aqui.
O objectivo é a independência completa do nosso País, a construção de uma sociedade justa e de um Homem Novo.
A luta que ainda travamos contra os lacaios do imperialismo que nesta ocasião se não nomeiam para não denegrir este momento singular da nossa história, integra-se no objectivo de expulsar os invasores estrangeiros, os mesmos que pretendem a neocolonização da nossa terra.
Constitui deste modo preocupação fundamental do novo Estado libertar totalmente o nosso País e todo o nosso Povo da opressão estrangeira.
Realizando concretamente as aspirações das largas massas populares, a República Popular de Angola, sob a orientação do MPLA, caminha progressivamente para um Estado de Democracia Popular.
Tendo por núcleo a aliança dos operários e camponeses, todas as camadas patrióticas estarão unidas contra o imperialismo e seus agentes.
Os órgãos do Estado da República Popular de Angola guiar-se-ão pelas directrizes superiores do MPLA mantendo-se assegurada a primazia das estruturas do Movimento sobre as do Estado. E o próprio Movimento não poderá ser nunca um organismo petrificado. Dotado de grande vitalidade e profundamente ligado à dinâmica da revolução, ir-se-á modificando quantitativamente e qualitativamente até ao grande salto que o transformará em partido no seio de uma larga frente revolucionária.
Com a proclamação da República Popular de Angola as FORÇAS ARMADAS POPULARES DE LIBERTAÇÃO DE ANGOLA (FAPLA) são institucionalizadas em exército nacional. As FAPLA, braço armado do Povo, sob a firme direcção do MPLA constituem um exército popular que tem por objectivo a defesa dos interesses das camadas mais exploradas do nosso Povo. Preparadas na dura luta de libertação nacional contra o colonialismo português e armadas de teoria revolucionária, continuam a ser um instrumento fundamental da luta anti-imperialista.
As FAPLA, como força, libertadora da República Popular de Angola, caberá defender a integridade territorial do País e, na qualidade de exército popular, participar ao lado do Povo na produção para a grandiosa tarefa da RECONSTRUÇÃO NACIONAL.
Angola é um País subdesenvolvido.
Devemos ter uma profunda consciência do significado e consequências deste
facto. Os índices tradicionalmente usados para definir o subdesenvolvimento são
plenamente confirmados
Estas duas componentes conjugadas - o subdesenvolvimento a dependência - explicam por que razão a economia de Angola tão profundamente distorcida, com um sector dito «tradicional», ao lado de sectores de ponta, e regiões retardatárias cercando os chamados «pólos de desenvolvimento». Mas eles explicam também toda a crueza da injustiça das relações sociais. Pondo ponto final ao colonialismo e barrando decididamente caminho ao neocolonialismo, o MPLA afirma, neste momento solene o seu propósito firme de mudar radicalmente as actuais estruturas definindo desde já que o objectivo da reconstrução económica será a satisfação das necessidades do Povo.
Longo caminho teremos de percorrer. Teremos de pôr a funcionar em pleno a máquina económica e administrativa, combater parasitismo de todo o tipo, acabar progressivamente com as distorções entre os sectores da economia, entre as regiões do País, edificar um Estado de Justiça Social.
A economia será planificada para servir o homem angolano e nunca o imperialismo devorador. Ela será permanentemente orientada para uma economia autocentrada, isto, é, realmente angolana.
A luta pela Independência económica será, consequentemente uma constante da nossa estratégia.
Assim; coerente com as linhas traçadas; a República Popular de Angola lançar-se-á cada vez mais em projectos de industrialização das nossas próprias matérias-primas e mesmo em projectos de indústria pesada. No entanto, tendo em conta o facto de Angola ser um País em que a maioria da população é camponesa, o MPLA decide considerar a agricultura como a base; e a indústria como factor decisivo do nosso progresso.
O Estado. angolano terá assim a capacidade de resolver com justiça o grave problema das terras e promoverá a criação de cooperativas e empresas estatais no interesse das massas camponesas.
As actividades privadas, mesmo as estrangeiras, desde que úteis à economia da Nação e aos interesses do Povo, serão em seu nome protegidas e encorajadas, tal como estabelece o Programa Maior do nosso Movimento.
A República Popular de Angola estará aberta a todo o mundo para as suas relações económicas. Aceitará a cooperação internacional com o pressuposto indiscutível de que a chamada «ajuda externa» não deve ser condicionada ou condicionante.
A longa história do MPLA demonstra à evidência que como força dirigente da República Popular de Angola jamais trairá o sagrado princípio da Independência Nacional.
As nossas relações internacionais serão sempre definidas pelo princípio da reciprocidade de vantagens.
A República Popular de Angola tratará com especial atenção as relações com Portugal e, porque deseja que elas sejam duradoiras, estabelecê-las-á numa base nova despida de qualquer vestígio colonial. O actual contencioso com Portugal será tratado com serenidade para que não envenene as nossas relações futuras.
É evidente que numa primeira fase a nossa economia se ressentirá com a falta de quadros. Para responder a esta carência será elaborado um plano expedito de formação de quadros nacionais, ao mesmo tempo que se apelará para a cooperação internacional nesse domínio.
As nossas escolas, a todos os níveis, deverão sofrer uma remodelação radical para que possam de facto servir o Povo e a reconstrução económica.
O imperialismo não desarma. Vencido o colonialismo, pretende agora impor-nos novo regime de exploração e opressão utilizando os seus lacaios internos, na vã tentativa de destruir as conquistas já alcançadas pelo Povo.
A determinação revolucionária do nosso Povo de combater a exploração do homem pelo homem, a contradição antagónica que nos separa dos inimigos impõe-nos uma nova guerra Libertadora que assume a forma de Resistência Popular Generalizada e que será prosseguida até à vitória final.
Neste contexto reveste-se de preponderante importância a produção como frente de combate e condição basilar e vital para o avanço da nossa resistência. E para dar unidade de acção a todo o esforço produtivo do nosso Povo, para tirar o máximo rendimento do trabalho das massas, para que seja efectivamente garantido o apoio às gloriosas FAPLA, a República Popular de Angola tomará todas as medidas necessárias para enfrentar a situação decorrente da invasão do nosso País.
A República Popular de Angola reitera solenemente a decisão de lutar pela integridade territorial de Angola opondo-se a toda e qualquer tentativa de desmembramento do País.
A República Popular de Angola considera tarefa prioritária, vital e inalienável a expulsão dos exércitos zairense e sul-africano, e dos fascistas portugueses, assim como as dos fantoches angolanos e mercenários de várias origens, que constituem as forças conjugadas do imperialismo na agressão ao nosso País.
A nossa luta anti-imperialista, sob a forma de resistência, é a expressão de uma irredutível contradição de classe, que opõe os interesses do nosso Povo aos do, imperialismo internacional. Porém, as contradições existentes no seio do Povo, entre as várias classes e grupos sociais anti-imperialistas, pertencem à categoria de contradições secundárias, e como tal devem ser resolvidas.
A República Popular de Angola propõe-se dinamizar e apoiar a instauração do Poder Popular à escala nacional. As massas trabalhadoras exercerão assim o poder a todos os escalões, única garantia da formação do homem novo e do triunfo da nossa revolução.
A República Popular de Angola considera como um dever patriótico inalienável e de honra a assistência privilegiada e a protecção especial aos órfãos de guerra, aos diminuídos e mutilados de guerra pelos sacrifícios consentidos na luta de libertação nacional. Envidará ainda todos os esforços, no sentido da reintegração completa na sociedade de todas as vítimas da guerra de libertação nacional.
A República Popular de Angola reafirmará o propósito inabalável de conduzir um combate vigoroso contra o analfabetismo em todo o País, promover e difundir uma educação livre, enraizada na cultura do Povo angolano.
O Estado realizará todos os esforços para instituir à escala nacional uma assistência médica e sanitária eficiente, dirigida fundamentalmente às massas camponesas até agora privadas desse direito pelo colonialismo.
Preocupação dominante do novo Estado será também a abolição de todas as discriminações de sexo, idade, origem étnica ou racial e religiosa, e a instituição rigorosa do justo princípio: - «a trabalho igual, salário igual».
A República Popular de Angola, sob a orientação justa do MPLA, estimulará o processo da emancipação da mulher angolana, direito conquistado através da sua participação na luta de libertação nacional e na produção para a resistência generalizada do nosso Povo.
A República Popular de Angola afirma-se um Estado laico com separação completa da Igreja do Estado, respeitando todas as religiões e protegendo as igrejas, lugares e objectos de culto e instituições legalmente reconhecidas.
A República Popular de Angola, ciente da sua importância e das responsabilidades que lhe cabem no contexto da África Austral e do mundo, reitera a sua solidariedade para com todos os povos oprimidos do mundo, em especial os povos do Zimbabwe e da Namíbia contra a dominação racista.
O Povo de Angola, sob a orientação da sua vanguarda revolucionária o MPLA, exprime a sua solidariedade militante para com o povo da África do Sul na sua luta contra o regime racista que o oprime.
Reafirma a sua solidariedade combatente e militante com os povos de Moçambique, Guiné Bissau e Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e com as suas vanguardas revolucionárias, FRELIMO, PAIGC e MLSTP, companheiros das horas difíceis da nossa luta comum.
Reafirma a sua solidariedade militante e combatente com o povo de Timor dirigido pela sua vanguarda revolucionária a FRETILIN.
Reafirma a sua solidariedade com o povo palestino na sua justa luta pelos seus direitos nacionais contra o sionismo.
Alcançada a Independência Nacional, o MPLA e o Povo angolano agradecem comovidos a ajuda prestada por todos os povos e países amigos à nossa luta heroica de libertação nacional.
O nosso agradecimento dirige-se a todos os povos e países africanos que estiveram do nosso lado, aos países socialistas, às forças revolucionárias portuguesas, às organizações progressistas e governos de países ocidentais que souberam compreender e apoiar a luta do Povo angolano.
A República Popular de Angola, soberana, manterá relações diplomáticas com todos os países do mundo, na base dos princípios de respeito mútuo, da soberania nacional, não ingerência, de respeito pela integridade territorial, não-agressão, igualdade e reciprocidade de vantagens, e da coexistência pacífica.
A República Popular de Angola, Estado africano, livre e independente, exprime a sua adesão aos princípios da Carta da Unidade Africana e da Carta das Nações Unidas.
A política externa da República Popular de Angola, baseada nos princípios de total independência, seguidos desde sempre pelo MPLA será de não alinhamento.
A República Popular de Angola saberá respeitar os compromissos internacionais que assumir, assim como respeitará as vias internacionais que utilizam o seu território.
A República Popular de Angola, País empenhado na luta anti-imperialista, terá por aliados naturais os países africanos, os países socialistas e todas as forças progressistas do Mundo.
Compatriotas, Camaradas!
No momento em que o Povo angolano se cobre de glória pela vitória do sacrifício dos seus melhores filhos, saudamos na República Popular de Angola o nosso primeiro Estado, a libertação da nossa querida Pátria.
De Cabinda ao Cunene, unidos pelo sentimento comum de Pátria, cimentado pelo sangue vertido pela liberdade, honramos os heróis tombados na longa resistência de cinco séculos e seremos dignos do seu exemplo.
Respeitamos as características de cada região, de cada núcleo populacional do nosso País, porque todos de igual modo oferecemos à Pátria o sacrifício que ela exige para que viva.
A bandeira que hoje flutua é o símbolo da liberdade, fruto do sangue, do ardor e das lágrimas, e do abnegado amor do Povo angolano.
Unidos de Cabinda ao Cunene, prosseguiremos com vigor a Resistência Popular Generalizada e construiremos o nosso ESTADO DEMOCRÁTICO E POPULAR.
HONRA AO POVO ANGOLANO
GLÓRIA ETERNA AOS NOSSOS HERÓIS
A LUTA CONTINUA!
A VITÓRIA É CERTA!
http://www.fafich.ufmg.br/~luarnaut/MPLA-Declaracao%20de%20independencia.pdf
Discurso do Presidente Agostinho Neto na Proclamação da Independência de Angola
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09/10/2013
https://www.youtube.com/watch?v=6NAYCTCkfww
Martinho Júnior, 8 de Julho de 2021
Imagens recolhidas da apresentação do livro “Agostinho Neto – uma vida sem tréguas (1922-1979)” – Acácio Barradas – 2005 – https://livrosultramarguerracolonial.blogspot.com/2016/10/angola-mpla-agostinho-neto-uma-vida-sem.html.
A consultar:
Angola – 11 de Novembro de 1975 – Uma epopeia decisiva – I – http://paginaglobal.blogspot.pt/2017/11/angola-11-de-novembro-de-1975-uma.html;
Angola – 11 de Novembro de 1975 – Uma epopeia decisiva – II – http://paginaglobal.blogspot.pt/2017/11/angola-11-de-novembro-de-1975-uma_19.html;
Angola – 11 de Novembro de 1975 – Uma epopeia decisiva – III – http://paginaglobal.blogspot.pt/2017/11/angola-11-de-novembro-de-1975-uma_26.html;
Angola – 11 de Novembro de 1975 – Uma epopeia decisiva – IV – http://paginaglobal.blogspot.pt/2017/12/angola-11-de-novembro-de-1975-uma.html;
Angola – 11 de Novembro de 1975 – Uma epopeia decisiva – V – http://paginaglobal.blogspot.pt/2017/12/11-de-novembro-de-1975-uma-epopeia.html;
Angola – 11 de Novembro de 1975 – Uma epopeia decisiva – VI – http://paginaglobal.blogspot.pt/2017/12/11-de-novembro-de-1975-uma-epopeia_23.html;
- Meteóricas FAPLA 1 – https://paginaglobal.blogspot.com/2020/07/angola-meteoricas-fapla-1-em-saudacao.html;
- Meteóricas FAPLA 2 – https://paginaglobal.blogspot.com/2020/08/meteoricas-fapla-2.html;
- Meteóricas FAPLA 3 – https://paginaglobal.blogspot.com/2020/08/angola-meteoricas-fapla-3.html;
- AGOSTINHO NETO, UM “IMPRESCINDÍVEL” NA HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA UNIVERSAL! – http://paginaglobal.blogspot.com/2016/10/agostinho-neto-um-imprescindivel-na.html
- O PRIMEIRO COMANDANTE-EM-CHEFE DE ANGOLA INDEPENDENTE – https://paginaglobal.blogspot.com/2018/09/o-primeiro-comandante-em-chefe-de.html;
- O PENSAMENTO DE AGOSTINHO NETO É UM CONSTANTE “INCÓMODO”! – https://paginaglobal.blogspot.com/2019/07/o-pensamento-de-agostinho-neto-e-um.html;
- “O País tem uma falta de memória histórica generalizada” - Maria Helena, viúva de Iko Carreira – https://www.club-k.net/index.php?option=com_content&view=article&id=34170:o-pais-tem-uma-falta-de-memoria-historica-generalizada-maria-helena-viuva-de-iko-carreira&catid=14&Itemid=1090&lang=pt;
- The great escape that changed Africa’s future – https://www.theguardian.com/world/2015/mar/08/great-escape-that-changed-africas-future;
- Memorial Dr. António Agostinho Neto – https://www.youtube.com/watch?v=i2vuz9Su8x4;
- General Iko Carreira – https://www.theguardian.com/news/2000/jun/06/guardianobituaries.victoriabrittain;
- "Força Aérea aposta forte na formação do homem" – https://www.jornaldeangola.ao/ao/noticias/detalhes.php?id=350100
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