Investigadores da Comissão Anticorrupção (CAC) timorense detiveram hoje quatro empresários estrangeiros que alegadamente forneceram equipamento médico e medicamentos ao enclave de Oecusse sem pagar impostos.
Numa nota publicada na sua página oficial no Facebook, a CAC explica que os investigadores efetuaram hoje várias rusgas em vários locais de Díli executando um mandato emitido pelo Tribunal Distrital de Díli.
"A execução do mandado de detenção dos arguidos decorreu nos bairros de Mandarim, Fatuhada, Bairro Pité e em Comoro.
"Os detidos são empresários das duas empresas que ganharam projetos de fornecimento de equipamentos de Saúde e medicamentos ao Ministério da Saúde na Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA), mas não pagaram impostos ao Estado durante nove anos, desde 2012 ou mesmo em 2020", refere a nota.
Equipas do CAC, que investigaram o caso, consideram ter havido "indícios fortes de crimes", tendo o caso sido remetido ao Ministério Pública e, posteriormente, ao Tribunal de Díli que emitiu a ordem de detenção.
"A investigação da CAC no terreno revelou que as empresas dos quatro suspeitos continuaram a vencer concursos do Ministério da Saúde e na RAEOA, apesar de terem certidão de dívidas inválidas", explica.
Certidões de dívidas, que comprovam que empresas não devem nada ao Estado, são essenciais para que se possa concluir contratos com o Estado em Timor-Leste.
Durante a investigação a CAC recolheu provas documentais e outras no Ministério da Saúde, na farmácia central SAMES, Ministério das Finanças e na Autoridade da RAEOA.
Nas rusgas de hoje foram ainda "confiscados vários documentos".
Os detidos vão ficar nas celas do CAC em Díli até à sua apresentação ao Tribunal de Díli.
ASP // SB | Lusa
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