Eleição do presidente do Supremo Tribunal gera polémica

GUINÉ-BISSAU

Na Guiné-Bissau, está instalada a polémica em torno da eleição do novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do país. Depois da morte de Mamadú Saído Baldé, o novo pleito ficou marcado para o dia 4 de novembro.

Nesta quarta-feira (13.10), o vice-presidente da instância máxima da Justiça guineense, Lima António André, pediu a dois magistrados - vogais do Conselho Superior da Magistratura Judicial e membros da comissão eleitoral, que foram suspensos das funções - para desocuparem os respetivos gabinetes e entregarem imediatamente as chaves aos serviços patrimoniais.

Kátia Lopes e Amadu Djaló foram suspensos por terem convocado uma reunião da comissão eleitoral para aprovar e reprovar as candidaturas a presidente do Supremo, alegadamente sem terem competências para tal.

Os dois vogais pediram, em carta enviada ao presidente interino do Supremo Tribunal de Justiça, a convocação imediata de uma sessão extraordinária da plenária do Conselho Superior da Magistratura Judicial até ao próximo dia 19. À DW África, Kátia Lopes garante que só vai reagir depois desta data.

"Vou convocar a imprensa, mas só o poderei fazer depois do dia 19 de outubro. Há coisas que não posso decidir sozinha", explica.

Eleições manipuladas?

A polémica está a preocupar a sociedade guineense. Nas redes sociais, muitos cidadãos criticam os juízes conselheiros, alegando que quem deveria ser um exemplo no estrito cumprimento da lei não está a respeitar a justiça.

O jurista guineense Cabi Sanhá acredita que alguém está a querer manipular as eleições no Supremo Tribunal para tirar proveito político.

"As eleições no Supremo Tribunal de Justiça deixam sinais evidentes de que há quem está por detrás disto, que tenta manipular e açambarcar tudo o que esteja ao seu controlo para poder reinar. É chegada a hora da classe jurídica guineense bater com a mão na mesa, para dizer basta", insta.

Segundo o jurista, o Supremo Tribunal guineense vive uma das piores crises da sua história, com "os políticos a imiscuírem-se em tudo quanto é lado, sobretudo no setor judicial. Mesmo no tribunal dos Setores, em processos tão simples, encontrará uma mão invisível de políticos", frisa Sanhá.

Nada escapa à politização

Gorky Medina, advogado e docente da Faculdade de Direito de Bissau, observa que nada escapa à politização numa sociedade já de si muito fragmentada pelas disputas políticas dos últimos anos.

"Não podemos analisar a Justiça sem ver de fundo os problemas da nossa sociedade. Temos uma sociedade completamente fraturada, e isso toca em tudo. Não há nada que se ponha na mesa hoje em dia [sem] ver laços de implicações que têm a ver com a política", lamenta.

O advogado refere, por exemplo, que não se pode falar de independência judicial do poder político quando ainda é o Presidente guineense quem nomeia o Procurador-Geral da República. Além disso, afirma Gorky Medina, falta ainda uma cultura de cumprimento das leis.

"A prática do nosso sistema [judicial] mostra que ninguém confia nos resultados que saem das decisões judiciais, algo que acaba por mostrar um lado frágil da Justiça. A grande verdade é que estamos a falar de um país onde os intervenientes públicos não se preocupam muito em respeitar a lei."

A DW África contactou a direção do STJ, mas não obteve uma reação.

Braima Darame | Deutsche Welle