AGORA SÃO OS POLACOS A COLOCAR EM CAUSA O DIREITO EUROPEU

Octávio Serrano* | opinião

A Comunidade Europeia, foi na sua origem, constituída com o objectivo de garantir uma evolução económica e social partilhada, entre um conjunto de nações da Europa Ocidental, de modo a que nunca mais se criassem condições litigiosas, entre nações vizinhas, como as que precipitaram as 1ª e 2ª Guerras Mundiais; partilhavam-se recursos, integravam-se economias, mas respeitavam-se soberanias nacionais. Tem a CE actual, alguma coisa a ver com essa Comunidade inicial? Na sua essência, muito pouco!

A tendência, foi desde essa altura, de uma integração progressiva, que retirasse soberania nacional aos Estados integrantes; teoricamente, todos os Estados perderiam o mesmo grau de soberania, em função dos tratados assinados; mas afinal, se se perde soberania, é porque ela é transferida para alguém! E para quem foi transferida a soberania dos Estados Europeus? Aparentemente, foi para os orgãos europeus, quase todos, não eleitos pelos europeus; mas sim designados, dentro das correlações de força politica, relacionada com as várias famílias politicas europeias; e a quem obedecem esses orgãos europeus impostos por esses interesses? Directamente, às forças politicas maioritárias, pertencentes aos países com mais peso populacional, logo eleitoral; e a quem obedecem estas forças politicas dos países mais poderosos? Aos interesses dos lobbies dos grandes grupos económicos, que têm a capacidade financeira, de impôr aos governos dos países mais poderosos e à Comissão Europeia, as suas vontades!

Por tudo isto se montou toda esta teia jurídica comunitária, que condicionou, a pouco e pouco, ao longo de decénios, os povos e as suas soberanias nacionais, ao “diktact” de um poder centralizado europeu; o qual condiciona fortemente a vontade individual dos povos, a uma vontade centralizada, não eleita; que está ao serviço de interesses muitas vezes, bem estranhos, ao interesse comum partilhado comunitáriamente. Já reparou o leitor, no papel subalternizado, da Comissão Europeia, quando se fazem cimeiras, entre chefes de Estado alemães e franceses, com presidentes da China e dos EUA? Ou mesmo, quando se fazem cimeiras do G7? A voz da Europa não está lá! As vozes reais e com poder, é que lá aparecem! Precisamente, a alemã e a francesa! O resto é paisagem...dito de outro modo, regiões de um império submetido!

Agora, e por motivos que não têm nada a ver com o funcionamento de um verdadeiro Estado Democrático, o Tribunal Constitucional da Polónia, determinou que partes do tratado de adesão do país à União Europeia, são incompatíveis com a Constituição Polaca; deste modo, este Tribunal determinou que as leis polacas são sempre superiores às leis europeias, colocando em causa a primazia do direito comunitário, sobre o direito nacional interno polaco! Não, estará em causa as razões anti-democráticas, e até autoritárias, que o governo polaco quer implementar dentro das suas fronteiras! O que aqui está apenas em causa, é o direito de o fazer, após ter assinado um conjunto de tratados com a CE, que sonegaram a soberania interna polaca! Afinal, anteriormente, o Tribunal Constitucional alemão já tinha feito o mesmo! E naquele caso, só foram estudar o assunto! Que até hoje, que se saiba, continua a ser estudado...mas no caso polaco o Tribunal Europeu aplicou uma multa diária de um milhão de euros, enquanto não for revogada a decisão!

Na realidade tanto as decisões do Tribunal Alemão, como do polaco, põem em causa todo o edifício jurídico da CE, que permite subjugar jurídica, politica e economicamente, os povos europeus signatários do Tratado da Comunidade Europeia! Se todos os países alinhassem pelo mesmo diapasão, afirmando a primazia da sua Constituição nacional, seria a derrocada desta comunidade como a conhecemos; e se calhar nem seria má ideia...Talvez fosse possível, refundar uma nova Europa menos centralizadora, menos subjugada a interesses, mais democrática e soberana na sua essência!

O fim de tudo isto? É claro que hão-de chegar a um compromisso; a Polónia é grande demais, para poder ser descartada pelos interesses que subjugam a CE; e os polacos, não têm qualquer interesse em deixar de ter relações económicas privilegiadas dentro da CE; a Polónia precisa dos mercados europeus, e os poderosos interesses europeus, precisam dos mercados polacos; além disso, existem razões geo estratégicas; o antagonismo anti-russo, centraliza-se em parte em território polaco!

*Octavio Serrano-Pagina de Analise Politica | Facebook