Angola | UNITA pretende provar em tribunal que Indra "tem antecedentes criminais"

UNITA diz que vai a tribunal para provar que a empresa selecionada pelo Governo para apoiar o processo eleitoral, a espanhola Indra, "tem antecedentes criminais contra a República de Angola".

O posicionamento da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) foi apresentado esta quarta-feira (23.02) pelo líder do seu grupo parlamentar, Liberty Chiaka, em conferência de imprensa, lembrando que a Indra foi condenada pelo fisco espanhol a pagar uma multa de três milhões de euros "por faturas que não conseguiu justificar das eleições [gerais angolanas] de 2012".

"Iremos provar que tal empresa ou grupo de empresas não vai resolver um problema concreto e fornecer uma solução tecnológica por si concebida e desenvolvida", referiu.

Segundo Liberty Chiaka, a solução já está pré-definida pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) "e a empresa contratada servirá apenas de testa de ferro, branquear atos pré ordenados e atuar como simples agente de compras de artigos que não produz, como caixas de plástico para servir de urnas, cabines de cartão, frascos de tinta, 'tablets' e maços de papéis na forma de boletins de voto e cadernos de atas eleitorais".

Parlamento aprecia requerimento da UNITA

Nesta quinta-feira (24.02), a Assembleia Nacional vai votar dois requerimentos submetidos pelo grupo parlamentar da UNITA, o primeiro para se constituir imediatamente uma comissão eventual para acompanhar passo a passo a boa organização das eleições gerais programadas para agosto, e o segundo para se realizar uma audição parlamentar ao presidente da CNE ou ao plenário da CNE por uma das comissões especializadas do parlamento.

"O objetivo do diálogo é recolher informações, tirar dúvidas, esbater suspeições e construir a confiança, tudo com o propósito de prevenir conflitos e garantir a transparência do processo", disse.

O líder do grupo parlamentar manifestou disponibilidade do seu partido em oferecer sugestões à CNE sobre como todos podem trabalhar juntos para "garantir a transparência e fortalecer a confiança dos cidadãos no processo eleitoral".

Indra desvaloriza acusações da oposição angolana

Em declarações à agência de notícias Lusa, na terça-feira, o diretor internacional da Indra para os processos eleitorais, Eduardo Tejerina González, afirmou que não há denúncias nem documentação que sustentem as acusações da UNITA, sublinhando que a empresa segue as orientações da CNE e o que está estipulado no caderno de encargos.

Liberty Chiaka apresentou hoje como uma das razões para impugnar este concurso a identidade da empresa selecionada, salientando a contrariedade de informações, quando a CNE diz que quem concorreu foi a Indra e a mesma, na sua página na Internet, avança que concorreu uma associada sua, a Minsait.

"Quem está a falar a verdade, a CNE ou a Indra? Este detalhe sobre a identidade do concorrente tipo por vencedor é muito importante e tem impacto na transparência do concurso", considerou.

Segundo o deputado, depois de ter sido sancionada pelas autoridades ficais de Espanha, em 2018, a Indra procedeu a uma reestruturação dos seus negócios, tendo criado a partir de 2019 um novo grupo empresarial para a área de tecnologias de informação.

"A Indra largou o negócio das eleições e passou a concentrar-se nos grandes mercados para os negócios ligados à defesa aeroespacial e aos transportes. O negócio das tecnologias para as áreas de energia, serviços financeiros, cibersegurança, transformação digital e administração pública, que inclui eleições, passou a ser responsabilidade do novo grupo, a Minsait", disse.

Critério da CNE

De acordo com Liberty Chiaka, tendo em conta que a Minsait foi criada há cerca de três anos, essa condição não satisfaz o critério exigido pela CNE de experiência de fornecimento e prestação de serviços em países da Comunidade de Desenvolvimento de Países da África austral (SADC), por mais de dez anos.

Este critério que parece ter sido estabelecido para afastar outros concorrentes, prosseguiu o deputado, "afasta também a Minsait".

"Outras razões iremos detalhar e comprovar em tribunal, para sustentar a impugnação, tem a ver com a idoneidade da empresa concorrente, a transparência do concurso, o objeto do concurso e com a observância pela CNE da legislação reguladora dos atos que praticou, incluindo legislação sobre a sua própria organização e funcionamento", sublinhou.

Eduardo Tejerina González disse também que todo o processo "é muito fiscalizado pela CNE e observadores das eleições", como aconteceu em 2017 (último ano de eleições em Angola) "e ninguém falou de irregularidades", adiantando que a Indra tem repetido processos eleitorais em países que inclusivamente "mudam de cor política".

"Se houvesse suspeita de fraude e muda a cor política do Governo iam querer voltar a colaborar com a Indra se achassem que tínhamos feito algo de irregular?", questionou.

O responsável sublinhou que a empresa está envolvida em processos eleitorais "muito transparentes, muito claros", que não deixam dúvidas para ninguém, nem para o governo nem para a oposição.

"O que acontece agora é que é um momento de ruído político normal, mas nós não estamos no plano político, estamos no plano técnico, estamos a fazer uma implementação técnica do processo eleitoral", prosseguiu. 

"Conluio"

Na segunda-feira, depois de a Indra dizer que os representantes da UNITA tinham participado na escolha da empresa, pois estavam também representados na comissão de avaliação, o partido contrapôs que desconhecia como funcionava esse órgão, afirmando que o facto de a empresa saber como foi escolhida é "grave" e revela "conluio" com o regime. 

Hoje, Liberty Chiaka lembrou que a CNE é um órgão independente, que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais e "quem tomou a decisão de violar a lei e selecionar a Minsait foi o órgão Comissão Nacional Eleitoral e não os seus membros", realçando que os comissários ali não representam os partidos políticos que os indicam.

O líder do grupo parlamentar da UNITA apelou aos angolanos a não se deixarem desinformar por aqueles que "apanhados com a boca na botija sobre a corrupção eleitoral procuram insinuar o contrário para desinformar, confundir os angolanos evidenciam bem a sua natureza penal e o seu conluio descarado com a corrupção institucional que o estado procura combater".

"O conluio do grupo Indra e os assaltantes do erário angolano reforça a convicção de que há necessidade imperiosa de os angolanos acompanharem a par e passo o processo que conduzirá ao exercício do seu direito de soberania na pátria do seu nascimento", referiu.

Deutsche Welle | Lusa