Caso Max Love: Família luta pela prisão do assassino e por indemnização

MOÇAMBIQUE

Em Quelimane, advogado e família de Max Love preparam-se para mais uma batalha judicial. Os familiares do músico morto por um polícia, em 2013, dizem que o assassino ainda anda nas ruas e não receberam uma indemnização.

A sentença do caso Max Love foi lida a 9 de novembro de 2021 pela juíza Natércia Gerónimo do Tribunal Judicial da Província da Zambézia, centro de Moçambique.

Foi uma sessão estranha: o réu não compareceu, o advogado da família esteve lá sem a companhia dos familiares da vítima, apenas com testemunhas oculares, a juíza chegou muito cedo, antes da hora combinada, e não houve cobertura jornalística da sessão.

Meses depois, ainda não foi materializado nada do que foi descrito na sentença do tribunal: O réu foi condenado, à revelia, a 20 anos de prisão por ter morto a tiro o jovem músico de Quelimane. E a família da vítima deveria ter recebido uma indemnização avaliada em 800 mil meticais, o equivalente a mais de 16 mil euros.

Não há explicações claras sobre a morosidade na indemnização e porque o réu ainda não está preso.

Queixas da família

Ascensão Chauchane, tio de Max Love, diz que a família derrama lágrimas todos os dias ao se deparar com o culpado a passear pelas ruas da cidade, sem nenhuma intervenção das autoridades, e por isso pede que a justiça seja efetivada.

"A sentença tem que ser colocada em prática. Apenas recebemos o papel, mas o Governo ainda não exerceu o seu papel de indemnizar a família pela perda. Conhecemos [o réu], sabemos onde vive", mas "não se pode fazer justiça pelas próprias mãos", desabafa.

Chauchane defende: "Cabe ao tribunal localizá-lo, compensar a família pelos danos, uma vez que ele, na altura do ocorrido, estava em exercício das suas funções como guarda do governador da província da Zambézia".

Em outubro passado, o Ministério Público, representado por Domingos Julai, sugeriu ao tribunal que emitisse um mandado de captura e detenção contra o réu Manuel João, mas não foi efetivado.

Petição

O advogado da família de Max Love, Saimone Macuiana, diz que vai submeter uma petição ao tribunal ainda este mês para exigir a indemnização. Sobre a detenção do réu, a defesa diz que cabe à polícia "mandar pessoa para a prisão, é uma ação do Estado, está claro na lei. A nossa parte para ajudar a família é no âmbito da petição para a execução da sentença".

Há vários casos similares na Zambézia, alguns têm a ver com acidentes de viação. As vítimas esquecem-se de exigir indemnizações a que têm direito, como é o caso de Nevene Oliveira: "Ocorreu um acidente, chegou o caso ao tribunal e tivemos o julgamento a 20 de agosto. Deu-se a sentença e [o réu] ficou por pagar a indemnização. Mas, quando vou ao tribunal, dizem que o autor do acidente já pagou [a indemnização], mas não devem dar dinheiro porque não tem um juiz para assinar o cheque. Sempre que vou lá dizem que não têm juiz".

Escassez de quadros na Justiça

Esta semana, decorreram as cerimónias da abertura do ano judicial na Zambézia, presididas pela secretária de Estado Judith Leite. O combate à corrupção no judiciário e uma maior celeridade processual constituem os principais desafios, segundo o juiz presidente do Tribunal Judicial da Província da Zambézia, Paulo Reis.

"É preciso dizer que, com 26 magistrados e uma população de mais de 5 milhões, estamos muito acima daquilo que é recomendado pela União Africana, que é um magistrado por 100 mil habitantes. Nós estamos acima do dobro: 225 mil. O que queremos dizer é que precisamos de mais cabimento [orçamental], se não não é possível reverter este quadro", afirma.

Marcelino Mueia (Quelimane) | Deutsche Welle