IRÁ A UNIÃO EUROPEIA EXPANDIR AS SUAS FRONTEIRAS EM BREVE?

Rogério Castro* | Plataforma | opinião

Após o apelo da Ucrânia a 28 de fevereiro para se juntar à União Europeia (UE) enquanto luta contra a lamentável e trágica invasão da Rússia, também a Geórgia e a Moldávia no leste da Europa apresentaram a 3 de março os seus próprios pedidos de adesão ao bloco. As candidaturas destes três países refletem a sua profunda preocupação com o poderio bélico da Rússia e o seu desejo de aproximação política e económica à UE. Ainda assim, é altamente improvável que a UE expanda as suas fronteiras no leste da Europa em breve, mesmo que isso garantisse uma proteção acrescida destes três países face ao gigante russo.

O artigo 49º dos tratados da UE estabelece o procedimento para a adesão de novos Estado-Membros à UE. Sucede que cada país terá de passar por quatro etapas (candidatura, estatuto de candidato, negociações e, por fim, adesão) para ficar inserido inteiramente no bloco. Após a candidatura, a passagem para qualquer uma das fases posteriores do processo requer a aprovação unânime da Comissão e do Conselho Europeu, bem como a luz verde por parte do Parlamento Europeu e dos 27 parlamentos nacionais dos Estados-Membros atuais da UE.

Devido à exigência de convergência entre todas as partes, como seria de esperar, o processo de adesão à UE não é conhecido pela sua celeridade. Vejamos o caso da Turquia que apesar de ter feito o pedido de adesão ao bloco em 1987 e ter sido declarada elegível para aderir à UE em 1999, passadas mais de duas décadas, ainda continua em negociações. À Turquia ainda se juntam vários países que compõem a península balcânica, nomeadamente a Macedónia do Norte (candidatura em 2004), Montenegro (em 2008), Albânia e Sérvia (ambos em 2009), cujos processos de negociações ainda estão longe de estarem concluídos.

A morosidade no processo de adesão à EU é também consequência da aplicação dos Critérios de Copenhaga definidos pelo Conselho Europeu em 1993 que garantem que os novos Estados-Membros somente são admitidos no bloco quando puderem demonstrar que são capazes de ter: instituições estáveis que garantam o Estado de direito democrático, os direitos humanos e o respeito e proteção das minorias; uma economia de mercado funcional e competitiva; e a capacidade de assumir e implementar eficazmente os objetivos da EU em termos políticos, económicos e monetários.

Infelizmente, no que concerne à Ucrânia, Geórgia e Moldávia, relatos de violação dos direitos humanos e liberdade de expressão, marchas de ódio contra a comunidade LGBTQI+, e a fragilidade económica, não beneficiam os seus apelos de adesão à UE. Acresce ainda que, nesta tríade, existem territórios independentistas sob influência do exército de Putin, como as regiões de Donetsk, Luhansk e Crimeia na Ucrânia – embora neste momento todo o país esteja sob ameaça –, Abecásia e Ossétia do Sul na Geórgia e Transnístria na Moldávia. Assim, a admissão precoce destes países como Estados-Membros da EU não só tornaria completamente impossível a delimitação das novas fronteiras, como também a garantia da segurança, paz e liberdade dos cidadãos que vivem no espaço europeu.

Com estas premissas coloca-se a questão: irá a UE expandir as suas fronteiras em breve? Não! Contudo, tal como é, aliás, a posição do Pessoas-Animais-Natureza (PAN): tempos de guerra exigem medidas de paz! Deverá por isso a UE fazer tudo o que esteja ao seu alcance para apoiar todas as pessoas que da guerra queiram escapar e mediar o restabelecimento da paz para que mais nenhuma vida seja perdida.

*Cabeça-de-lista do PAN pelo círculo eleitoral da Europa