Portugal | Do "erro capital" ao "corte real nos salários": as reações dos partidos

PSD, Chega, Bloco de Esquerda e Livre deixam críticas ao Orçamento do Estado apresentado por Fernando Medina

O PSD acusou esta quarta-feira o Governo de cometer "o erro capital" de não responder ao aumento da inflação nem ao "desafio principal do país", o crescimento económico, reiterando que o Orçamento do Estado traz "austeridade encapotada".

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o vice-coordenador do PSD na Comissão de Orçamento e Finanças Jorge Paulo Oliveira não quis antecipar ainda o sentido de voto do partido na proposta orçamental do Governo para 2022.

"Hoje não é o momento para fazer esse anúncio", defendeu.

Numa "breve análise" ao documento, que foi entregue na Assembleia da República ao início da tarde, o deputado social-democrata considerou, em primeiro lugar, que "não responde a uma necessidade do país, que é o fenómeno da inflação".

"Estamos a assistir a um aumento muito considerável dos preços, claramente superior ao aumento expectável dos salários, à atualização do salário mínimo nacional, das pensões e dos salários da função pública", afirmou.

Tal como já tinha defendido o líder parlamentar do PSD, Paulo Mota Pinto, na apresentação das linhas gerais do OE, Jorge Paulo Oliveira defendeu que esta opção do executivo liderado por António Costa conduzirá "a uma perda do poder de poder".

"Este orçamento traduz-se numa austeridade encapotada", reiterou.

Em segundo lugar, o PSD aponta ao documento o "erro capital" de não responder ao que considera ser o principal desafio estrutural do país: o crescimento económico, a produtividade e a competitividade.

"O Governo continua a recusar que o fraco crescimento económico em Portugal é o principal problema estrutural do país", afirmou, avisando que se este Orçamento "repete as mesmas fórmulas, não é expectável que tenha resultados diferentes".

O deputado referiu que o PIB 'per capita' português caiu em relação à média europeia nos últimos anos e que o país tem sido ultrapassado por outros membros mais recentes da UE.

"Nós estamos efetivamente a empobrecer em termos relativos. Hoje somos o sétimo país mais pobre da Europa e, a breve trecho, seremos rapidamente ultrapassados pela Roménia que em 2002 era o país mais pobre da Europa", lamentou.

Questionado sobre a disponibilidade do ministro das Finanças, Fernando Medina, para no futuro fazer uma reforma no IRC, o deputado do PSD respondeu que os sociais-democratas estão "disponíveis para as reformas todas que equivalham a um alívio fiscal".

"O que é expectável é que haja uma redução muito significativa dos impostos, não apenas sobre as famílias, mas também sobre as empresas. É importante que paremos de bater sucessivos recordes de carga fiscal", apelou Jorge Paulo Oliveira.

Iniciativa Liberal antecipa provável voto contra um "meio orçamento"

A Iniciativa Liberal considerou ser preciso esclarecer como é que o Orçamento do Estado "mantém o mesmo défice, gastando mais e sem cortar em nada", antecipando que o mais provável é que o partido volte a votar contra.

Numa primeira reação ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) que foi hoje entregue e apresentado, o presidente e deputado da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, disse aos jornalistas que se confirma que "o Governo encarou este orçamento como um meio orçamento".

De acordo com João Cotrim Figueiredo, aquilo que não foi perguntado ao ministro das Finanças é como é que "tendo mais despesa e o mesmo défice, onde é que foram feitos os cortes".

"Do ponto de vista da política económica como um todo e da política fiscal em concreto, este orçamento é igualzinho ao de outubro. Votámos contra o de outubro, portanto o mais provável é que venhamos a votar contra este, mas neste caso eu gostava de perceber exatamente a tal pergunta que ninguém fez: como é que se mantém o mesmo défice gastando mais e sem cortar em nada", respondeu, quando questionado sobre como é que a IL irá votar no documento.

Na análise dos liberais, nas medidas que se mantêm do documento que foi chumbado o ano passado, permanecem todas aquelas que esperava que, "por ausência de necessidade de contar com o BE e com o PCP tivessem caído", como o englobamento do IRS, aumento dos escalões do IRS e a sua não atualização.

Depois de criticar o facto de nada mudar no IRC, João Cotrim Figueiredo contestou aquilo que disse ser a repetição da "estratégia do PS de que os problemas dos serviços públicos se resolvem atirando mais dinheiro e mais pessoas para cima do problema".

"Uma coisa final que também me deixou particularmente desagradado com esta apresentação do orçamento, que é uma dose de cinismo da parte do PS, que no meio da apresentação tem a coragem de dizer o seguinte: o défice de 2021 ficou abaixo daquilo que se esperava, foi melhor daquilo que se esperava e tenta pôr os méritos desta realidade no PS", criticou.

Segundo João Cotrim Figueiredo, "este resultado só foi possível porque foram cobrados muito mais impostos do que o PS propôs e previa no orçamento e, portanto, foi através do esforço, do investimento dos portugueses e não de nenhum mérito da atuação do Governo que esse resultado foi conseguido".

"Quando há responsabilidades para assumir, o PS não está nem aí, quando há méritos que são de outros, vem o PS dizer que foi um grande resultado macroeconómico. Contra isto e contra outras mistificações podem ser contar com a IL para denunciar e acusar o PS de ser PS e sacudir a água do capote sempre que pode", criticou.

Corte real nos salários, acusa BE

O BE considerou que o Orçamento do Estado para 2022 vai representar um "corte real nos salários", acusando o Governo de ganhar com a inflação, mas não devolver à sociedade para a compensar.

"O ministro das Finanças acabou por confirmar que o orçamento que apresenta é em tudo igual ao orçamento que já tinha sido apresentado para 2022, com uma diferença: existe agora uma inflação de 4% que vai erodir os salários e o poder de compra dos portugueses", disse aos jornalistas a deputada do BE Mariana Mortágua numa primeira reação ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entregue e apresentado pelo Governo.

Na análise da bloquista, o "Governo não pode mais repetir a ideia de que apresenta um orçamento sem cortes", antecipando que aquilo que se vai assistir "na economia de 2022 é um corte generalizado nos salários".

"Este orçamento não responde por isso à maior parte das pessoas", defendeu.

Segundo Mariana Mortágua, "é um milagre o que o Governo faz", já que "é um milagre prever em baixa o crescimento real da economia, mas também prever em baixa o défice".

"Este milagre só é possível porque o Governo ganha com a inflação, mas não devolve à sociedade para compensar essa inflação", acusou.

Questionada sobre como irá votar o BE a proposta do executivo, a deputada não respondeu diretamente, mas recordou que os bloquistas consideram que o orçamento, "como foi apresentado na sua versão original inicial não respondia aos problemas estruturais do país", tendo então merecido o voto contra do partido.

"Este orçamento tem uma agravante: acrescenta a esses problemas um novo problema, que é um corte real nos salários de todos os trabalhadores deste país", acrescentou, deixando antever que o BE voltará a votar contra.

Livre quer transformações estruturais

O deputado único do Livre fez hoje depender o sentido de voto na proposta de Orçamento do Estado da aceitação de propostas que o partido considera essenciais para uma "transformação estrutural" da sociedade.

"A proposta hoje entregue é pautada por uma linha orientadora do Governo na qual o Livre não se revê e com a qual tem diferenças assinaláveis: o Governo tende a ver as mudanças que estamos a passar como conjunturais, e o Livre como estruturais", afirmou Rui Tavares, em declarações aos jornalistas no parlamento.

O deputado considerou que, mesmo admitindo que a inflação possa ser conjuntural, esta chega a Portugal "em cima de muitos anos em que os trabalhadores perderam poder de compra".

"Os portugueses precisam de recuperar poder de compra e, se for conjuntural, ter uma política assente num pacto para rendimentos, trabalho e proteção social", defendeu.

O Livre irá insistir em três propostas que diz ter o intuito de fazer "transformações estruturais da economia" e será através dos "sinais políticos" que receber que decidirá o sentido de voto.

"Em primeiro lugar, o programa '3C' (Casa, Conforto e Clima) para apostar no conforto térmico das casas, baixar a fatura de energia e assegurar a soberania energética", disse.

Para além deste programa, o Livre propõe a criação de apoios, como foram dados aos transportes públicos, mas para o transporte escolar em veículos elétricos, que também poderiam apoiar a população sénior ou com mobilidade reduzida.

Tavares insistiu ainda numa proposta aprovada no Orçamento do Estado para 2020, na altura apresentada por Joacine Katar Moreira, que diz "ainda não ter saído do papel": a criação de uma agência ou unidade de missão para o Novo Pacto Verde ('Green New Deal').

"São três elementos para os quais queremos ouvir respostas que nortearão toda a atitude que o Livre terá na generalidade, especialidade e votação final global", disse, assegurando que o partido ainda não fechou o seu sentido de voto.

Orçamento "não foi preparado" para efeitos da guerra, diz Ventura

Já o presidente do Chega considerou esta quarta-feira que o Orçamento do Estado para 2022 "não foi preparado" para os efeitos da guerra na Ucrânia na economia e antecipou uma perda de rendimentos para os portugueses.

Numa declaração aos jornalistas no parlamento, André Ventura considerou que "o dado mais preocupante" da análise preliminar à proposta orçamental, entregue esta quarta-feira pelo ministro das Finanças na Assembleia da República, é o Governo "não olhar para o salário médio", salientando que "fica claro" que vai existir "uma perda de rendimentos por parte das famílias e por parte dos consumidores".

Apontando que "este orçamento representa na prática o mesmo orçamento que tinha sido apresentado e que foi chumbado" no final do ano passado, o deputado afirmou que "foi pensado num contexto em que nada do que está a acontecer existia".

"Um orçamento que não foi preparado para o fim da pandemia e a transição para a normalidade, um orçamento que não foi preparado para a situação de guerra e de aumento brutal de preços da energia, do gás, do combustível em toda a Europa e incluindo em Portugal, um orçamento que não foi preparado para o aumento dos preços dos bens alimentares, nomeadamente os cereais, e portanto mostra-nos bem o nível de alheamento em que se encontra o Governo com este documento orçamental", criticou Ventura.

PS promete abertura para analisar propostas de outros partidos

A dirigente socialista Jamila Madeira afirmou hoje que o PS adotará uma atitude de abertura política para analisar propostas de alteração ao Orçamento para 2022 que sejam apresentadas por outras forças políticas, embora ainda não conheça nenhuma.

Esta posição foi transmitida por Jamila Madeira após o ministro das Finanças, Fernando Medina, ter apresentado em conferência de imprensa a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022, documento que será discutido no parlamento, na generalidade, nos próximos dias 28 e 29.

"Em todos os momentos, no parlamento, em sede de discussão de orçamentos, ou de outros diplomas, o PS procurou sempre construir pontes", defendeu a membro da direção dos socialistas, depois de interrogada sobre o grau de abertura do seu partido em relação a medidas orçamentais provenientes de outras bancadas.

Jamila Madeira observou a seguir que nenhum dos partidos que até agora reagiram à conferência de imprensa do ministro das Finanças "ventilou qualquer proposta em concreto".

"No PS, colocamo-nos na posição que o primeiro-ministro [António Costa] transmitiu: Estamos aqui para dialogar e analisaremos proposta a proposta", declarou, numa alusão ao processo de discussão do Orçamento do Estado para 2022 em sede de especialidade, numa conjuntura em que o PS tem maioria absoluta de deputados na Assembleia da República.

Perante os jornalistas, Jamila Madeira considerou que a proposta de Orçamento "procura garantir contas certas, convergência com a União Europeia" em termos de crescimento económico e "acomodar" os efeitos negativos da atual conjuntura internacional resultante da intervenção militar russa na Ucrânia.

"Este Orçamento apoia as famílias diretamente com cerca de 475 milhões de euros, reforça com um aumento extraordinário em mais dez euros as pensões até 1108 euros mensais e com efeitos retroativos a 01 de janeiro, mas reforça também os abonos de família para o segundo filho e para a gratuitidade das creches", apontou.

A cabeça de lista socialista pelo círculo de Faro nas últimas eleições legislativas assinalou também os apoios previstos na proposta do executivo na ordem dos 60 euros para as famílias em matéria de cabaz alimentar e em dez euros relativamente à botija de gás.

"São medidas muito importantes para mitigar" os aumentos de preços, completou.

Jamila Madeira destacou ainda a redução do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) até que a Comissão Europeia aceite uma descida do IVA dos combustíveis de 23 para 13%.

"Esta medida e a suspensão da taxa de carbono visam reduzir o impacto da atual conjuntura. Tal como aconteceu na fase da pandemia da covid-19, este é um processo que tem de ser acompanhado em permanência", tendo como objetivo "garantir uma menor pressão sobre os preços", acrescentou.

Diário de Notícias | Lusa