O diploma para contrariar a grave situação económica e social que os portugueses enfrentam, e que o programa do Governo não reverte, foi chumbado por PS, PSD, Ch e IL, com a abstenção do PAN.
Apenas BE, Livre e PCP, que foi o autor da iniciativa, votaram a favor de medidas como a actualização imediata do salário mínimo nacional para 800 euros, e 850 euros em Janeiro, e o aumento geral dos salários.
A par destas, o projecto de resolução comunista apontava, entre outras, a necessidade do tabelamento e fixação de preços máximos para os bens essenciais, a fixação em 6% da taxa de IVA sobre o gás e a electricidade e a redução dos preços dos bens alimentares na grande distribuição e com garantia de preços justos à produção.
Como lembra o diploma chumbado esta sexta-feira por PS, PSD, Chega e IL, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), «a inflação homóloga (variação em relação ao mesmo mês do ano anterior) atingiu no mês de Agosto os 9,0% e a inflação acumulada desde o início do ano é já de 6,9%».
A rejeição da medida acontece um dia após a imprensa noticiar a existência de mais de 2,3 milhões de portugueses em risco de pobreza, numa altura em que os preços dos bens alimentares não param de aumentar e o Governo não toma medidas que invertam a escalada inflacionista, da mesma forma que rejeita uma justa valorização dos salários e das pensões, argumentando com a sustentabilidade da Segurança Social.
Enquanto isso, e segundo dados da Deco, referentes ao último semestre, o peixe aumentou 19,10% e a carne 17,14%, os produtos de mercearia tiveram um aumento de 12,43%, enquanto as frutas e os legumes subiram 10,16%.
Entre as medidas contidas no projecto de resolução chumbado hoje constava também a tributação extraordinária dos lucros dos grupos económicos e o apoio à produção nacional.
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