sábado, 22 de outubro de 2022

Portugal | NÃO SÃO ROSAS, SENHOR, SÃO TRAPAÇAS

O Governo nunca resiste ao superlativo: o primeiro-ministro concede modestamente que nem dirá que o aumento das pensões seja o maior “desde que os sumérios inventaram a escrita”.

Francisco Louçã*

Diz-se que o primeiro-ministro recebeu uma salva de palmas quando garantiu aos deputados da maioria absoluta que o aumento das pensões será acima da inflação. É um sinal curioso de devoção partidária, pois todos os ‘aplaudidores’ sabem que se trata de uma mentira. Mesmo descontando a separação em dois pagamentos (e o meio mês de pensão em outubro deveria contar como uma compensação pelas perdas pela inflação em 2022) e a não aplicação da lei em 2023, o próprio Governo afirma que pagará 8% às pensões mais baixas e menos do que a inflação aos outros pensionistas, depois deste ano em que todos perderam. Acresce ainda, para tornar a trama mais misteriosa, que a ministra veio mesmo dizer que, se se cumprisse a lei que prevê os tais 8% (na verdade, a lei imporia um aumento maior), então a sustentabilidade da Segurança Social seria tão afetada que se perderiam 13 anos no futuro do sistema — também nisso foi aplaudida pelos deputados da maioria, e o chefe repetiu o argumento. Esta conta é feita segundo as normas europeias, explicou beatificamente Costa no Parlamento. Um mês depois, o Orçamento apresenta contas, pela certa ainda segundo as mesmas normas, que desmentem as anteriores e permitem concluir que, pagando-se o valor legal, o saldo seria de mais de 2 mil milhões, que as receitas da Segurança Social continuam a crescer e que garantem mais 40 anos do sistema, mesmo sem novas formas de financiamento.

Ora, se esta fosse a única trapaça do Orçamento, poder-se-ia fingir que não se sabe de nada — é certo que o Governo conta com os votos dos reformados, mesmo que os ponha no pelourinho da inflação.

Truques de prestidigitação

Há depois as belezas do Orçamento. Três exemplos bastam. Há uma taxa sobre as mais-valias em especulação com criptomoedas, mas quem as tiver na carteira por um ano tem uma milagrosa isenção, o Governo quer promover esta atração do turismo para o nosso criptoparaíso à beira-mar plantado. Percebeu o recado, deixe-se de coisas na Bolsa ou de investimentos, cripto é que é. A Dona Branca também triunfou durante algum tempo, mesmo que ninguém se tenha lembrado de a isentar dos impostos.

E há depois a resposta à subida dos juros do crédito imobiliário, em que o Governo oferece a solução da redução da retenção na fonte (mas sabe que todo o IRS é pago no apuramento final, não sabe?), ou seja, zero. Para acrescentar uma pitada de drama, limita agora o aumento das rendas, mas cogita liberalizá-las a meio do ano, cumprindo finalmente a lei de Assunção Cristas, que o PS tanto criticou e que tão denodadamente manteve. Cada antídoto vem com mais veneno.

Finalmente — não há festa nem festança sem a Dona Constança —, chega o sempre prometido aumento do investimento público. É a jura eterna: este ano ficarão por cumprir mais de 2 mil milhões, tendo sido orçamentado um esplendoroso crescimento não realizado (e há mais: a subexecução total do Orçamento de 2022 é estimada pelo Governo em 3 mil milhões em contabilidade pública e já há um superávite estrutural de 1%); para o ano volta-se à promessa de cumprir o que não foi cumprido neste, e assim continuará pelos tempos atrás dos tempos.

Portugal | SÓ PODEMOS SENTIR VERGONHA

Pedro Ivo Carvalho* | Jornal de Notícias | opinião

Crise energética+inflação+crise alimentar+crise social é igual a uma tempestade perfeita de proporções tão avassaladoras que podem muito bem atirar para uma nota de rodapé da História o pesadelo que enfrentámos com a pandemia. As imagens de latas de atum protegidas com alarme antirroubo nas prateleiras dos supermercados não podem deixar de nos sobressaltar, por aquilo que duplamente representam. Por um lado, o facto de as grandes cadeias de distribuição, que estão a lucrar como nunca com a escalada de preços dos bens essenciais, não terem tido pejo em recorrer a estes expedientes para evitar "prejuízos" - não, não estou a sugerir que deviam permitir furtos para mitigar a fome dos que precisam, mas há formas e formas de controlar danos e não podemos escamotear a responsabilidade social a que estão obrigadas; por outro lado, e mais grave, a tristeza de constatarmos que este excesso de zelo está associado a um aumento de furtos de alimentos por parte de gente desesperada que não tem outro remédio senão o da marginalização. Para elas deixou de ser uma questão de bem saber gerir o orçamento para se transformar numa bem menos prosaica questão de sobrevivência. A pobreza é uma ferida que teima em não sarar.

De resto, basta vermos o tremendo impacto da atribuição dos 125 euros dados pelo Estado para se perceber, de forma cruel, que, por mais que douremos a pílula, continuamos alegretes mas pobretes. Por isso é que não devia haver outra prioridade na estratégia governamental nem no discurso dos partidos. De que forma podemos aplacar os efeitos desta desgraça coletiva? Não se espere que o Estado resolva os problemas por nós, porque não há respostas milagrosas. Vamos precisar novamente da solidariedade de todos para atenuar os efeitos desta crise junto dos mais necessitados. Não é aceitável que haja portugueses a furtar latas de atum para matar a fome. Latas de atum. Só podemos sentir vergonha.

*Diretor-adjunto

Blagues? - Marcelo inativo com imigrantes timorenses e longe da fome de portugueses*

Marcelo testemunhou timorenses em Lisboa com problemas "de abrigo, acolhimento e alimentação"

O Presidente da República falou em "quase duas centenas" de timorenses no Martim Moniz, em Lisboa.

Presidente da República acompanha o caso dos timorenses que chegam a Portugal e que, não conseguindo emprego, acabam a dormir na rua, confirmando também que esteve com alguns timorenses no Martim Moniz, em Lisboa, no final de setembro. Para Marcelo Rebelo de Sousa, os timorenses são bem-vindos, mas precisam de cumprir as regras.

"Há um esquema legal que permite haver ou não vistos com uma grande latitude simplesmente devendo ser respeitadas as regras da contratação e isso deve ser fiscalizado. Quem contratou, como é que foi à partida, na vinda das pessoas, cá, se foram ou não pagos. É inevitável que isso tenha de ser acompanhado e fiscalizado. Pude testemunhar no Martim Moniz que estão ali uma centena e meia, quase duas centenas, de timorenses com problemas de dia a dia em termos de abrigo, acolhimento e alimentação", explicou Marcelo Rebelo de Sousa, após ser questionado pela TSF.

Portugueses roubam alimentos por falta de civismo não porque têm têm fome?*

Sobre o roubo de bens essenciais nos supermercados, o Presidente disse ter questionado quem está a acompanhar esta matéria e acredita que não se trata de uma situação generalizada.

"A generalidade dos portugueses tem um comportamento cívico, apesar daquilo que sofre, verdadeiramente irrepreensível. Ainda há 15 dias falei da estratégia de combate à pobreza, que subiu com a guerra e com a pandemia. Está agora perto dos dois milhões de pessoas, é um problema de fundo na sociedade portuguesa, principalmente entre os mais idosos, a que se soma o facto de já estarem em condições de vida em que a pobreza já é constante e passa de geração em geração. É preciso fazer, independentemente da guerra, aquilo que a estratégia contra a pobreza diz que se propunha fazer: reduzir, até 2030, aquilo que é um patamar de pobreza brutal em Portugal", acrescentou.

Cátia Carmo | TSF

*Título e subtítulo PG

Chefe da OMS alerta que o tempo está acabando para 'evitar genocídio' em Tigray

Al Jazeera

Tedros diz que alimentos e cuidados de saúde estão sendo usados ​​como armas em sua região natal, no norte da Etiópia.

#Traduzido em português do Brasil

O diretor geral da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanom Ghebreyesus, diz que há uma “janela muito estreita agora para evitar o genocídio” em sua região natal de Tigray, no norte da Etiópia.

Tedros, que anteriormente atuou como ministro da Saúde e das Relações Exteriores da Etiópia, criticou fortemente as autoridades etíopes durante os dois anos de guerra.

O governo, por sua vez, o acusou de tentar obter armas e apoio diplomático para as forças rebeldes – acusações que ele negou.

Em seus comentários mais contundentes sobre a guerra até agora, Tedros disse a repórteres em Genebra na quarta-feira que alimentos e assistência médica estavam sendo usados ​​como armas de guerra em Tigray, que é em grande parte isolada do mundo exterior.

“Não há outra situação global em que seis milhões de pessoas tenham sido mantidas sob cerco por quase dois anos”, disse Tedros. “Há uma janela muito estreita agora para evitar o genocídio.”

O porta-voz do governo etíope Legesse Tulu, o conselheiro de segurança nacional Redwan Hussein e a porta-voz do primeiro-ministro Billene Seyoum não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.

O conflito começou em novembro de 2020, quando o primeiro-ministro etíope Abiy Ahmed enviou tropas para Tigray depois de acusar a Frente de Libertação Popular Tigray da região de atacar campos do exército federal.

A campanha de Abiy recebeu o apoio da Eritreia, com a qual a Etiópia estava em desacordo até uma reaproximação que rendeu a Abiy o Prêmio Nobel da Paz de 2019.

Uma trégua entre forças pró-governo e rebeldes este ano durou cinco meses antes de entrarem colapso em agosto .

Angola | As Carteiras Partidas e a Depressão do Adalberto – Artur Queiroz

Artur Queiroz*, Luanda

O Reino Unido está com problemas de liderança. Estava! O Zelensky vai para primeiro-ministro e a oposição leva com sanções em cima, decretadas pelos nazis da União Europeia. A UNITA está nas lonas. O Adalberto entrou em depressão, já nem consegue dizer fraude eleitoral. Está de rastos. Não há problema nenhum. Zelensky ocupa o lugar dele e o senhor Biden impõe sanções ao Presidente João Lourenço. Viram como foi no Irão? Venderam drones à Rússia e levaram logo com sanções. Os bens de alguns dirigentes de Teerão foram congelados. Ainda bem. Se ainda não perceberam que podem ter bens até em Marte ou mesmo Júpiter mas no ocidente, jamais, então são mais descabeçados do que os sicários da UNITA. Ficam sem nada.

O Poder Local ao nível da Assembleia Nacional está nas mãos do Franco Marcolino Nhani, um maninho da UNITA que tem como modelo a Jamba: Um sinaleiro, prisões, salas de tortura, armazéns da droga, do marfim e dos diamantes mais as escravas sexuais. A organização é forte e aguenta ou é fraca e arrebenta.  

As eleições avançam imediatamente. Mas à moda do Savimbi. Quem pertencer à seita, é eleito. Quem não for, é morto. À paulada, à marretada, nas fogueiras ou mesmo a tiro. Se forem mulheres têm garantida a morte pelo fogo mas antes vão ao castigo do Nhani. O Adalberto, coitado, já não dá nada. Deram-lhe uma mistela com pau de cabinda, viagra, corno de rinoceronte e ele fica manso. Nada de nada.

Dona Adalberta anda desesperada. O marido não vale a ponta de um corno manso quando se trata de cumprir as funções maritais. Tragédia! O Abílio Camalata Numa, faz de abutre e quando o chefe dos maninhos vai para o divã do psicanalista, debica logo na presa mal-amada no leito nupcial. Um traidor nato! As fraudes eleitorais são assim mesmo, além do mais, tiram potência sexual aos derrotados.

E a massa que chegou à UNITA em forma de donativos? Dizem que muitos milhões desapareceram nas contas sem fundo do Adalberto da Costa Júnior. O Gato também comeu uma ração generosa. O Wambu meteu os milhões no colchão da cama da amante número 20. As outras e os outros ficaram a zeros. A dona Michaela Webba ameaça passar a deputada independente e juntar-se ao grupo parlamentar PRS/FNLA. E se continuam a excluí-la da distribuição dos fundos, ameaça mesmo casar com o Chico Viana. Mais um mansinho que vai precisar de recorrer ao pau de cabinda, viagra e corno de rinoceronte. É uma epidemia!

Angola | Amnistia Internacional pede respostas sobre paradeiro de criança

As autoridades angolanas "devem responder pelo paradeiro de um menino de cinco anos, desaparecido após um raide da polícia na comunidade Mucubai em Ndamba, nos arredores de Moçâmedes", denuncia a Amnistia Internacional.

Na ação da polícia angolana na localidade nos arredores da capital da província de Namibe, no passado dia 12 de outubro, "16 casas foram incendiadas, tendo sido ateado fogo a bens pessoais, incluindo cobertores, roupas e recipientes de água, denunciou ainda a organização não-governamental (ONG) de defesa dos Direitos Humanos.

"Mbapamuhuka Caçador, de cinco anos de idade, desapareceu no dia 12 de outubro, após o raide da Polícia de Intervenção Rápida", que foi causado por uma disputa de terras, precisou a Amnistia Internacional (AI).

"Os residentes receiam que o menino tenha sido queimado vivo numa das casas atacadas pela polícia, durante a onda de violência desenfreada contra a comunidade", acrescenta a nota da ONG divulgada esta sexta-feira (21.10).

Desaparecimento forçado

"O desaparecimento de Mbapamuhuka Caçador em Ndamba, após o raide da polícia, constitui desaparecimento forçado, que é crime à luz do direito internacional", lembra Muleya Mwananyanda, diretora regional para a África Oriental e Austral da AI, citada na nota.

"As autoridades angolanas não se devem poupar a esforços para assegurar o seu regresso seguro", sublinha a ativista.

"É também profundamente perturbador ver como a polícia foi mobilizada com tamanha força e brutalidade para resolver uma questão doméstica”, acrescentou Mwananyanda, recordando que "a polícia tem o dever de proteger e não de aterrorizar as pessoas".

"As autoridades devem de imediato proceder a uma investigação completa, imparcial, independente e transparente às circunstâncias que levaram ao desaparecimento de Mbapamuhuka Caçador, tornar públicos os resultados de qualquer investigação e apresentar à justiça todos os suspeitos da autoria destes atos, submetendo-os a um julgamento justo", instou ainda a Muleya Mwananyanda.

Segundo a AI, o raide foi liderado pelo filho de um antigo comandante provincial da Polícia da província de Namibe, de nome "Cunha” e foi "levado a cabo em nome da viúva" do antigo comandante – "Antónia Fernanda" -, "como parte de uma campanha para anexar pela força terras da comunidade Mucubai, adjacentes à sua exploração agrária".

"As autoridades devem acabar com as expulsões forçadas da comunidade Mucubai das suas terras e garantir a sua subsistência e bem-estar," comentou Muleya Mwananyanda, de acordo com a nota.

De acordo com a ONG, residentes e testemunhas relataram que "a polícia chegou a Ndamba à tarde e atacou subitamente as casas, lançando-lhes fogo e queimando tudo o que continham, como cobertores, lençóis, colchões, roupas, sapatos, alimentos e recipientes de água".

"A polícia destruiu também hortas e matou gado pertencente a membros grupo da minoria étnica Mucubai", segundo a nota.

Tráfico de droga: Altos responsáveis citados em escândalo na Guiné-Bissau

Estalou uma nova polémica sobre tráfico de droga na Guiné-Bissau: altos responsáveis do Ministério do Interior e da Procuradoria-Geral da República são mencionados. À DW, presidente do sindicato mostra-se indignado.

Em setembro, as autoridades guineenses anunciaram a apreensão de pouco mais de 80 quilos de cocaína, mas registos de áudio, vazados nas redes sociais, indicam que, ao todo, terão sido apreendidos 600 e não 80 quilos. Alegam ainda que altos responsáveis do Ministério do Interior e da Procuradoria-Geral da República se teriam apropriado da "diferença". E nem o ministro da tutela, Botche Candé, escapou às acusações. O nome do Procurador-Geral da República, Bacari Biai, também foi mencionado.

O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil exigiu esta sexta-feira (21.10) a demissão dos dois visados na polémica de forma a "investigar com maior transparência" o seu suposto envolvimento.

Do lado dos acusados, ninguém se pronunciou sobre o caso até agora. Instado a reagir à polémica, o chefe do Executivo, Nuno Gomes Nabiam, afirmou que tem todo o interesse em ver o caso esclarecido. Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República sublinhou, em comunicado, que "nenhuma manobra de diversão de organizações criminosas, que viram os seus interesses tocados com a apreensão da droga, vai pôr em causa a determinação do Ministério Público na luta contra o tráfico de droga".

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SIMAMP) disse que as acusações lesam a "boa imagem e o prestígio" daquele organismo e pediu também uma investigação. Logo a seguir a este posicionamento, o Procurador-Geral suspendeu o presidente do sindicato, o magistrado Domingos Martins.

DW África: Como reage à suspensão do seu mandato como presidente do SIMAMP?

Domingos Martins (DM): Fui notificado ontem desse suposto despacho de suspensão que invoca alguma relação hierárquica entre o Procurador-Geral da República e o presidente do sindicato, sendo que eles próprios sabem que não existe relação nenhuma entre o Procurador-Geral da República e o SIMAMP.

DW África: O Procurador não tem competências para suspender o presidente do SIMAMP?

DM: Não tem competência para suspender qualquer magistrado. Isso é da competência do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público. Por outro lado, o Procurador não tem direito de ação disciplinar sobre o sindicato, pois não é superior hierárquico do sindicato. O sindicato é uma instituição com personalidade jurídica própria e ele sabe disse, talvez melhor do que eu. À Procuradoria assiste apenas o direito privado e não do associativismo. A Procuradoria-Geral da República é uma instituição pública regida pelo direito público. Agora, quer confundir a sociedade usando a tática que ela tão bem conhece, [com uma] tentativa de silenciar e desviar as atenções, invocando que existe uma relação de hierarquia entre o Procurador-Geral da República e o presidente do sindicato ou o sindicato.

DW África: Porque é que o SIMAMP acha que é importante que o Ministério Público esclareça o alegado envolvimento de magistrados, da base ao topo, neste caso de drogas?

DM: Circularam áudios que citam nomes de magistrados alegadamente envolvidos no caso dos 600 quilogramas de droga. Nós chamámos à atenção, porque essas acusações são graves. É grave um magistrado, ou um Procurador-Geral da República, estarem a ser citados como envolvidos num caso de tráfico de droga. Portanto nós chamámos à atenção os órgãos de soberania, para que assumam as suas responsabilidades constitucionais, por forma a permitir uma investigação isenta e imparcial do referido caso, em nome do prestígio do Ministério Público, da Justiça da Guiné-Bissau e do próprio Estado da Guiné-Bissau, que outrora chegou a ser apelidado de narcoestado.

DW África: A sociedade civil pediu hoje a demissão do Procurador e do próprio ministro do Interior para facilitarem a intervenção da Justiça. Partilha dessa opinião?  

DM: Faz sentido, porque o Ministério Público é o único titular da ação penal. O Ministério Público é encabeçado pelo Procurador-Geral da República, que hoje puxou a si todas as competências do Conselho Superior da Magistratura, fazendo-se dele mesmo, pessoalmente, o Ministério Público. Nessas condições, eu pergunto: quem se vai investigar a si mesmo?

DW África: O que pretende fazer o sindicato perante a decisão do Ministério Público de o suspender?

DM: Vamos a tribunal. Porque independentemente do Ministério Público não ter competências nas estruturas internas do Ministério Público, não existe qualquer relação hierárquica, ele não tem direito a impor qualquer ação disciplinar contra o sindicato.

DW África: Vai acatar a decisão?

DM: Fui notificado. Vamos ativar todos os mecanismos legais face a essas alegações.

Braima Darame | Deutsche Welle

Chade: Governo reprime oposição, suspende sete partidos e revista escritórios

O Governo do Chade reprimiu a oposição, suspendendo sete partidos políticos, e revistou escritórios de uma força partidária, um dia depois de protestos sem precedentes em todo o país terem causado mais de 60 mortos.

O proeminente líder da oposição Succes Masra escreveu na rede social Twitter que a sede nacional do seu partido Les Transformateurs estava "a ser saqueada pelas forças de segurança que forçaram a sua entrada".

"Depois de terem alvejado 70 pessoas, detido, ferido e torturado mais de 1.000 outras, estão agora a atacar edifícios e documentos", escreveu.

O partido de Masra foi o primeiro de sete suspensos pelo Governo do Chade, por um período de três meses. O decreto abrange todas as atividades políticas a nível nacional.

Manifestação sangrenta

Manifestantes na capital, N'Djamena, e várias outras cidades tomaram as ruas na quinta-feira (20.10) para protestar contra o líder interino Mahamat Idriss Deby, prolongando o seu tempo no poder por mais dois anos.

Deby tornou-se chefe de um governo de transição quando o seu pai, o antigo presidente Idriss Deby Itno, morreu em abril de 2021, após mais de 30 anos no poder.

Mahamat Idriss Deby concordou inicialmente com uma transição de 18 meses, um mandato que teria terminado na quinta-feira. No entanto, o Governo anunciou recentemente que Mahamat Deby permaneceria no poder mais dois anos, o que provocou os protestos.

Depois de utilizarem gás lacrimogéneo, as forças de segurança dispararam munições reais contra os manifestantes em N'Djamena, de acordo com testemunhas. Um porta-voz do Governo confirmou 30 mortos, embora os ativistas tenham avançado um número mais alto.

Na segunda maior cidade do país, Moundou, um funcionário da morgue, falando sob anonimato, disse que deram entrada 32 mortos, na sequência de um protesto semelhante.

O primeiro-ministro, Saleh Kebzabo, defendeu mais tarde o uso da força por parte do Governo, dizendo aos repórteres que a agitação era "uma tentativa de golpe de Estado".

A resposta mortífera atraiu rápidas repreensões da França, dos Estados Unidos da América e de outros países. O presidente da Comissão da União Africana (UA), Moussa Faki Mahamat, condenou veementemente "a repressão das manifestações".

"Apelo às partes para que respeitem a vida humana e a propriedade e favoreçam meios pacíficos para ultrapassar a crise", escreveu.

África do Sul dá “um sinal forte” do apoio da África do Sul à República Árabe Saharaui

O Presidente sul-africano chama à visita de estado de Brahim Gali “um sinal forte” do apoio da África do Sul à República Saharaui

PUSL - (SPS)- “A África do Sul e a República Árabe Saharaui Democrática gozam de relações bilaterais fraternas ancoradas não só na nossa história comum de luta, mas também na nossa visão comum para a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental”. O Presidente da República da África do Sul, Cyril Ramaphosa, foi claro e enérgico no seu discurso após ter recebido o Presidente saharaui Brahim Gali com honras no Palácio dos Edifícios da União, a sede da Presidência.

O líder sul-africano denunciou que “este ano comemora-se o 46º aniversário da ocupação ilegal do Sahara Ocidental pelo Reino de Marrocos” e “31 anos desde a Resolução 690 do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 1991, que previa um referendo supervisionado pelas Nações Unidas que permitiria ao povo saharaui determinar o seu próprio destino”.

Ele deixou claro que “a ocupação ilegal de Marrocos do Sahara Ocidental continua a ser uma questão de preocupação tanto para África como para a comunidade internacional”.

“Até que o povo do Sahara Ocidental possa exercer o seu direito à autodeterminação, a descolonização de África será incompleta”, advertiu Cyril Ramaphosa.

Referindo-se ao apoio recebido na luta de libertação, na qual a Frente POLISARIO esteve na vanguarda, Cyril Ramaphosa salientou que “enquanto país cuja liberdade foi alcançada com a ajuda do apoio e solidariedade internacional, a África do Sul apoia o povo saharaui na sua luta contra a ocupação ilegal. É por isso que a África do Sul continua a manter fortes relações bilaterais com a República Árabe Saharaui Democrática, as quais reconhecemos formalmente a 15 de Setembro de 2004”.

“A África do Sul tem continuado a reiterar a sua posição de princípio em apoio dos esforços de paz da União Africana e das Nações Unidas sobre o prolongado conflito no Sahara Ocidental”.

“A 26 de Março de 2019, a África do Sul acolheu a Conferência de Solidariedade da SADC com a República Árabe Saharaui Democrática”. “A conferência, acrescentou o presidente,” reflectiu o nosso empenho, enquanto países da África Austral, apoiados pelos nossos amigos da comunidade internacional, numa solução justa, aceitável e duradoura para a situação no Sahara Ocidental.

“Esta visita de Estado deverá enviar um forte sinal de que a África do Sul continuará a lutar pela autodeterminação do povo saharaui e que a posição da África do Sul sobre o Sahara Ocidental permanecerá inalterada”.

“Acordámos em continuar a trabalhar em conjunto para mobilizar apoio regional, continental e internacional para uma resolução sustentável do conflito do Sahara Ocidental, em conformidade com as disposições do acordo de cessar-fogo de 1991”, disse o presidente sul-africano, referindo-se à violação do acordo pelo regime de ocupação marroquino.

“Defendendo a participação activa dos países africanos na resolução da questão do Sahara Ocidental”, Cyril Ramaphosa apelou “à República Saharaui e ao Reino de Marrocos, enquanto Estados membros da União Africana, para que preparem as condições para um novo cessar-fogo e uma solução justa e duradoura para o conflito”.

“Como continente africano, devemos permanecer fiéis ao Acto Constitutivo da União Africana. Como comunidade internacional, devemos afirmar os princípios da Carta das Nações Unidas, defender o direito internacional e implementar as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas”.

“Mais uma vez, desejo agradecer ao Presidente Brahim Ghali as discussões frutuosas que tivemos esta manhã, e assegurar-lhe o apoio contínuo do governo e do povo da África do Sul à luta do povo do Sahara Ocidental”, Cyril Ramaphosa concluiu o seu discurso.

O Presidente da República Árabe Saharaui Democrática (RASD) e Secretário-Geral da Frente POLISARIO, Brahim Ghali, iniciou na terça-feira a sua visita de Estado à República da África do Sul, a convite do seu homólogo sul-africano, Cyril Ramaphosa.

No primeiro dia da visita, Ghali manteve conversações privadas com o Presidente Ramaphosa, que mais tarde foram alargadas para incluir delegações de ambos os países, para abordar questões regionais e internacionais de interesse comum.

A visita do Presidente da RASD faz parte do reforço das relações fraternas profundas entre os dois povos fraternos, que remontam a longos anos de luta contra o colonialismo e a discriminação racial, e representa uma oportunidade para alargar os espaços de cooperação e elevá-los a um nível qualitativo que encarna a completa harmonia e vontade comum dos líderes e povos da República saharaui e da África do Sul.

porunsaharalibre

Ler mais em PUSL:

A Comissão de Apoio ao Referendo de Autodeterminação

A aliança governamental da África do Sul reitera o seu apoio

Declaraçãoconjunta Sahara Ocidental-África do Sul a favor da autodeterminação do povo saharaui

Incitec Pivot - Empresa australiana condenada por saquear recursos naturais saharauis

União Marítima da Austrália condena a importação de carga ilegal de recursos naturais do Sahara Ocidental

PUSL - (SPS) – A União Marítima da Austrália condena as acções da Incitec Pivot, uma empresa australiana, que recomeçou a importar carga ilegal do Sahara Ocidental ocupado através do Porto de Geelong.

A UMA afirmou num comunicado divulgado na segunda-feira, que “O navio Clipper Isadora descarregou 33.000 toneladas de recursos naturais saqueados – uma carga de rocha mineral fosfática – no valor de A$15 milhões no terminal a granel em Geelong”.

“Isto representa um reinício do comércio de uma mercadoria extraída de um país confirmado pela Assembleia Geral das Nações Unidas como sendo objecto de uma ocupação ilegal pelo vizinho Marrocos. É o maior e mais populoso território da lista das Nações Unidas de Territórios Não Autónomos. A situação do povo do Sahara Ocidental e a sua demanda de independência é análoga à situação dos timorenses de Leste, que se tornou mais difícil em 1999” acrescentou o MUA.

O comunicado de imprensa sublinhou “como uma questão de direito penal internacional, a exportação e venda da rocha fosfática do Sahara Ocidental – um recurso não renovável – é um crime de guerra”.

“A União Marítima tem uma longa e orgulhosa tradição de solidariedade com as campanhas internacionais pela soberania e autodeterminação, e associamo-nos aos representantes do povo saharaui aqui na Austrália na condenação do Incitec Pivot pela sua decisão de reiniciar o comércio deste recurso pilhado ilegalmente”, disse Paddy Crumlin, Secretário Nacional da União Marítima da Austrália.

“Temos de respeitar a soberania dos povos das Nações em todo o mundo e os seus direitos aos recursos naturais das suas pátrias. A exploração e extracção destes recursos finitos deve ser em benefício dos seus verdadeiros proprietários, e não daqueles que ocupam ilegalmente o seu território”, acrescentou o Sr. Crumlin.

Em 2017, o governo saharaui prosseguiu os procedimentos legais civis contra cargas separadas de rocha fosfática, detendo com sucesso cargueiros no Panamá e na África do Sul. Ao determinar que a carga seria o recurso soberano do governo e do povo saharauis, o Supremo Tribunal da África do Sul observou que o Sahara Ocidental está ocupado segundo o direito internacional e que Marrocos e as suas empresas estatais não poderiam legalmente pretender vender a mercadoria.

O secretário do ramo vitoriano do MUA, David Ball, manifestou a sua solidariedade com o povo do Sahara Ocidental, declarando que “os membros do MUA estão preocupados em saber o que lhes foi dito para trabalharem num navio que transportava uma carga ilegal e saqueada. O nosso trabalho aqui na Austrália não deve ir no sentido de dar lucro àqueles que estão a ocupar ilegalmente o Sahara Ocidental”, afirmou.

A União Marítima da Austrália compreende que as autoridades saharauis estão a considerar várias acções possíveis, incluindo a perseguição da Incitec Pivot Limited em acções civis e criminais domésticas, dando início a novos procedimentos legais contra o navio Clipper Isadora em países subsequentes onde o navio possa aparecer, bem como queixas formais a várias agências das Nações Unidas”.

porunsaharalibre

A METAMORFOSE DA EUROPA E A OPORTUNIDADE DE ÁFRICA

Rosália Amorim* | Diário de Notícias | opinião

Europa tem de se reinventar todos os dias. O velho e, aparentemente, tranquilo continente é o mesmo onde decorreram duas grandes guerras mundiais e que este ano viu eclodir mais um conflito; é o mesmo que assistiu a uma fragmentação com a separação do Reino Unido do resto do bloco (e que esta semana viu cair a sua primeira-ministra, Liz Truss), e o mesmo que assiste ao crescimento dos extremismos políticos no coração das suas grandes praças políticas e económicos, como é o caso, por exemplo, de Itália.

A velha Europa, referência para o mundo de uma certa civilização, sofisticação, paz, conhecimento e Estado social, tem, na verdade, "demónios que batem à nossa porta com frequência e repetição", como enfatizou esta semana Paulo Portas. O regresso de uma guerra à Europa e os efeitos da pandemia e do conflito na Ucrânia, que ninguém soube antecipar, "devem levar-nos a ter mais exigência na nossa avaliação e antecipação do risco", acrescentou o ex-vice-primeiro-ministro e atual comentador na conferência da GS1, que decorreu na quinta-feira na Nova SBE, em Carcavelos.

"Falar em previsões como se fossem promessas" é perigoso, porque a realidade se altera de forma drástica no dia a dia. Realismo é preciso, sempre com os pés bem assentes na terra. São várias as economias que demoraram mais de dois anos, ou até mais de três, a recuperar das consequências económicas da pandemia - já a Irlanda foi uma exceção e num só ano recuperou. Talvez possamos aprender mais com aquele país, sem complexos religiosos ou ideológicos.

Hoje as instituições internacionais reveem em baixa os crescimentos previstos para 2022 e 2023 nas grandes nações europeias. Temos pela frente meses que irão exigir muita energia para enfrentar marés e ventos adversos, mas temos também a resiliência e o engenho a favor dos portugueses. Além de, claro, geograficamente o país se situar distante do cenário de guerra, o que poderá constituir algum tipo de mais-valia em termos de atração de turismo e de investimento.

As oportunidades para Portugal não se resumem, contudo, ao nosso pequeno retângulo. Há séculos que somos um país de descobertas e do Atlântico, e não devemos esquecer esse ADN. África e Brasil são blocos económicos que vão crescer, ao contrário de todos os outros. "Esta é a oportunidade de África, e é bom que a Europa olhe para lá", dizia o mesmo orador esta quinta-feira. Ora, se há nação europeia que pode fazer bem esta ligação, é Portugal.

Pouco tem sido dito quanto à estratégia nacional de relação futura com o continente africano. A braços com tantos problemas na Europa, os órgãos de soberania focam-se, tantas vezes, em apagar fogos, em comentar polémicas ou em fazer pura gestão de crise da comunicação. Que saibamos, desconhece-se um desígnio nacional. Se não o encontrarmos no nosso minúsculo retângulo, que África nos inspire, com toda a sua capacidade de resiliência, superação e ambição. A cor laranja da terra africana pode transmitir-nos a energia que, qual fado, pode estar em falta para navegar na espuma dos dias. O cheiro intenso dessa mesma terra, quando molhada por uma chuvada tropical, é terreno fértil para fazer crescer projetos, investimentos ou oportunidades em privatizações, como será o caso em Angola durante o próximo ano.

A globalização ficou ameaçada com a pandemia e volta a estar periclitante com a guerra. Na opinião de Paulo Portas, o "Ocidente tende a relacionar-se cada vez mais com o Ocidente, e a Ásia com a Ásia", mas não deixemos que o mainstream nos condicione às nossas fronteiras e nos amarre. Portugal é demasiado pequeno para a grandeza da alma lusitana. E sem uma visão atlântica vamos, inevitavelmente, perder muitas oportunidades.

*Diretora do Diário de Notícias

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