Itália evita debate público e aprova "à confiança" regras que dificultam resgate de migrantes no Mediterrâneo
O decreto do governo italiano que regula as atividades dos navios de resgate humanitário no Mediterrâneo foi hoje aprovado pela Câmara de Deputados, apesar das críticas das organizações não-governamentais.
O governo liderado pela primeira-ministra de extrema-direita, Giorgia Meloni, aproveitou a maioria parlamentar para aprovar o decreto através de um voto de confiança, para evitar um debate entre os deputados e impedir qualquer tentativa de alteração.
De acordo com o decreto, os navios administrados por organizações não-governamentais (ONG) devem solicitar imediatamente às autoridades que lhes atribuam um porto seguro após ter efetuado um resgate humanitário, em vez de permanecerem no mar e tentar ajudar outras pessoas.
As ONG arriscam multas pesadas e o arresto dos navios se não cumprirem as regras impostas pelo Governo italiano.
No início deste mês, o Conselho da Europa manifestou preocupação em relação a este decreto que, segundo a comissária para os Direitos Humanos, Dunja Mijatovic, “poderia impedir o fornecimento de assistência por parte das ONG no Mediterrâneo Central e, portanto, poderia estar em desacordo com as obrigações de Itália sob os direitos humanos e o direito internacional”.
Nas últimas semanas, Itália tem obrigado ao desvio de barcos humanitários para portos em toda a costa italiana, o que significa que demoram entre quatro a cinco dias entre viagens para desembarque de migrantes resgatados.
Em resposta ao Conselho da Europa, o vice-primeiro-ministro italiano, Matteo Salvini, disse que “nem uma vírgula” iria mudar no decreto em causa.
“O meu interesse [no que diz o Conselho da Europa] é inferior a zero (…). Somos um país soberano com um parlamento e um Governo democraticamente eleito. (…) Em vez de dar lições, [o Conselho da Europa] deveria ajudar a Itália, para que não seja o único lugar onde os imigrantes atracam”, disse.
Sapo 24 | Lusa
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