Consortium News | # Traduzido em português do Brasil (vídeo em inglês)
A advogada de Assange, Jennifer Robinson, disse ao Tribunal Belmarsh em Sydney que a própria CIA que conspirou para matar o editor do WikiLeaks também teria uma palavra importante nas condições de sua prisão se ele fosse condenado nos EUA.
Tribunal Internacional Progressivo de Belmarsh, Great Hall, Universidade de Sydney.
TRANSCRIÇÃO
Estou muito feliz por me juntar a vocês neste Tribunal de Belmarsh na Austrália e lamento não poder estar em casa para me juntar a todos vocês pessoalmente. Um enorme obrigado ao Progressive International por seu trabalho em todo o mundo, inclusive por esta importante iniciativa para aumentar a conscientização sobre a perseguição a Julian Assange.
Como advogado de Julian, pediram-me que falasse brevemente sobre (1) a acusação dos EUA e a ameaça que ela representa à liberdade de expressão; (2) o caso de extradição e onde estamos com o recurso de Julian; (3) o abuso de processo que vimos neste caso.
A acusação
Julian enfrenta 175 anos de prisão por cometer atos de jornalismo e pelas mesmas publicações pelas quais ganhou prêmios em todo o mundo – incluindo o Prêmio Walkley de Contribuição Mais Extraordinária ao Jornalismo e a Medalha do Prêmio da Paz de Sydney.
A acusação inclui 17 acusações separadas sob a Lei de Espionagem para recebimento, posse e publicação de informações.
Como o New York Times e o Washington Post deixaram claro, a acusação criminaliza o jornalismo de interesse público. A Freedom of the Press Foundation a chamou de a ameaça mais terrível à liberdade de expressão no século 21 .
E isso é.
O caso de extradição
Sobre o caso da extradição: em suma, estamos jogando um jogo de espera.
Julian ganhou seu caso em janeiro
de
Mas o governo Trump apelou – e em seus últimos dias, procurou contornar a decisão do tribunal e mudar as balizas, oferecendo uma garantia de que Julian não seria colocado sob SAMs.
Como disse a Amnistia Internacional, as garantias dos EUA não valem o papel em que estão escritas.
Mas no caso de Julian é ainda pior porque a garantia dos EUA era condicional: os EUA apenas prometeram não colocá-lo sob SAMs a menos que eles decidissem que ele merecia isso mais tarde.
E quem decidiria? A CIA E ele não teria o direito de apelar de sua decisão.
Como muitos de vocês devem se lembrar, soubemos por meio de importante jornalismo investigativo que a CIA planejava sequestrar e matar Julian.
E esta é a agência de inteligência que tem o poder de colocar Julian, uma vez extraditado para os EUA, em condições de prisão que os médicos dizem que poderiam causar seu suicídio.
Mas os tribunais britânicos aceitaram a garantia dos EUA – sem que Julian tivesse a oportunidade de contestar essa garantia com provas no julgamento – e em junho do ano passado o Ministro do Interior ordenou sua extradição.
Um recurso foi interposto em agosto, mas ainda não ouvimos do Tribunal Superior se ele terá permissão para apelar.
E não temos ideia de quando essa decisão virá. Pode ser amanhã, pode ser em meses.
Enquanto isso, Julian definha na prisão de Belmarsh, tendo já cumprido mais tempo na prisão do que os promotores americanos afirmam que ele cumprirá se for extraditado para os EUA.
Abuso de processo
Os organizadores me pediram para abordar por que o devido processo não está funcionando e por que o caso nunca deveria ter começado em primeiro lugar.
Deixe-me tomar esses pontos na ordem inversa.
Este caso nunca deveria ter começado. Desde 2010 venho dizendo, como um disco quebrado, que o processo criminal contra Julian Assange abrirá um precedente perigoso que será usado para criminalizar o restante da mídia.
O governo Obama abriu a investigação, mas optou por não processar por causa do “problema do New York Times” – o problema exato sobre o qual havíamos alertado – porque você não consegue distinguir entre o que Julian faz e o que o New York Times faz .
Trump não teve tais escrúpulos. E ficou claro que ele usaria o precedente contra o restante da mídia – que ele chamou de “inimiga do povo”.
Mas agora Biden continua a acusação, apesar de violar sua própria política de não processar a mídia.
Portanto, existem razões de princípios e liberdade de expressão pelas quais este caso nunca deveria ter sido levado adiante – e deveria ser encerrado imediatamente.
Mas fica pior.
Deixando de lado as preocupações com a liberdade de expressão, as violações do devido processo devem interromper o caso. O abuso de processo no caso de Julian é muito pior do que qualquer coisa que vimos na acusação do denunciante dos Papéis do Pentágono, Dan Ellsberg, sob o governo Nixon. No caso de Dan, a acusação foi descartada com preconceito porque funcionários do governo invadiram o consultório de seu psiquiatra.
No caso de Julian, ele foi espionado, suas consultas médicas foram espionadas e suas reuniões conosco como seus advogados foram espionadas, e material legalmente privilegiado foi apreendido. Como o próprio Dan disse em evidência no desafio de extradição de Julian, o que Julian enfrentou é muito pior do que o abuso de processo que ele enfrentou.
Na minha opinião, todos nós deveríamos estar nos perguntando: se o abuso que ocorreu sob Nixon foi suficiente para que o processo de Daniel Ellsberg fosse arquivado na década de 1970, então o que isso diz sobre nossa democracia em 2023 se o processo de Juliano continua?
Para concluir, quero reconhecer e prestar homenagem a Dan Ellsberg – um denunciante profundamente baseado em princípios e ativista anti-guerra, que arriscou tudo para garantir que o público tivesse as informações necessárias sobre a Guerra do Vietnã – e ajudou a pôr fim a essa guerra sem esperança. . Com sua autoridade moral, Dan tem sido um dos defensores mais importantes de Julian e não posso agradecê-lo o suficiente por seu trabalho. Ele acaba de saber que tem 6 meses de vida e compartilhou essa notícia com coragem e dignidade características. Ele continua a me inspirar. E ele deixará esta vida como um herói.
Como o próprio Dan disse no processo de extradição de Julian, a história vai refletir. Dan explicou que foi vilipendiado após vazar os Documentos do Pentágono e que foi apenas muitos anos depois – e hoje – que ele é reconhecido como um herói. Ele acredita que Julian foi difamado, assim como ele foi, e que a história também se lembrará de Julian como um herói.
Mas como a história refletirá sobre o fato de Julian ter passado quase 13 anos sob restrições à sua liberdade?
A resposta não está bem.
Então, vamos todos fazer tudo o que pudermos para garantir sua liberdade.
Obrigado a todos por fazerem o que podem e por estarem aqui hoje.
*O Tribunal Belmarsh foi apresentado por Mary Kostakidis e Mark Davis; organizado pela Progressive International & Wau Holland Foundation e co-patrocinado pela Search Foundation, Jacobin, PEN Sydney, PEN International, Declassified Australia, NSW Council for Civil Liberties, Consortium News & The Walkley Foundation
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