A candidatura de duas das três coligações pré-eleitorais às legislativas timorenses de 21 de maio está em dúvida depois de o Tribunal de Recurso ter comunicado à Comissão Nacional de Eleições (CNE) não ter sido informado da sua constituição
“Este Tribunal de Recurso não recebeu qualquer pedido de constituição das coligações Frente Ampla Democrática (FAD) e da PDRT-APMT, pelo que, naturalmente, nada decidiu quanto à constituição das mesmas”, referiu Deolindo dos Santos, presidente do Tribunal de Recurso, numa carta enviada à CNE, datada de 10 de março e a que a Lusa teve acesso hoje.
“Solicito assim, a vossa excelência que esclareça, com a máxima urgência, o que tiver por conveniente”, conclui, na curta carta.
José Belo, presidente da CNE, disse hoje aos jornalistas ter convocado um encontro com representantes das duas coligações para analisar o assunto, recordando que as coligações, tal como os partidos que concorram separadamente, têm de registar as suas candidaturas no Tribunal de Recurso.
Segundo o calendário eleitoral oficial publicado em Jornal da República, as coligações teriam de ser constituídas e apresentadas à CNE até 05 de março — registaram-se três coligações — com o registo a ser publicado em Jornal da República no passado dia 08 de março.
Na quarta-feira termina o prazo para a apresentação das listas das candidaturas perante o Tribunal de Recurso.
Fonte do Tribunal de Recurso confirmou à Lusa que o coletivo de juízes estava hoje reunido a “analisar aspetos relacionados com as eleições”, estando prevista para terça-feira uma declaração à imprensa.
Gally Soares Araújo, secretário-geral do Centro de Ação Social Democrática Timorense (CASDT) e da FAD, confirmou à Lusa que a coligação entregou hoje “documentos adicionais” no Tribunal de Recurso.
Na carta à CNE, o presidente do Tribunal de Recurso, Deolindo dos Santos, diz ter recebido na sexta-feira uma comunicação do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) referente à formação de três coligações para as legislativas de 21 de maio.
São elas a FAD – que reúne dois partidos com assento parlamentar, a União Democrática Timorense (UDT) e a Frente Mudança (FM), além do CASDT e do Partido Desenvolvimento Nacional (PDN) -, a que reúne o Partido Democrático República de Timor (PDRT) e a Associação Popular Monarquia Timorense (APMT) e a AD que integra o Partido de Desenvolvimento Popular (PDP) e o Partido Liberta Povo Aileba (PLPA).
Fonte do Tribunal de Recurso confirmou à Lusa que até ao final do dia de hoje tinham entregues e formalizadas as candidaturas da AD, do Partido Socialista de Timor (PST), do Movimento Popular de Libertação Maubere (MPLM) e da Unidade Nacional Democrática da Resistência Timorense (UNDERTIM).
Terá sido ainda apresentada uma candidatura em nome do partido Frente Mudança (FM) que integra a FAD.
Gally Araújo confirmou à Lusa que essa candidatura terá sido apresentada por um ex-elemento da FM, sem qualquer representatividade da força política, recordando que o presidente do partido, Ricardo Nheu, é presidente da FAD.
O calendário eleitoral dá ao Tribunal de Recurso até 25 de março para a verificação das candidaturas, nomeadamente “regularidade dos processos, autenticidade de documentos e elegibilidade dos candidatos”, antes de um período de eventuais recursos e de uma decisão final sobre a lista final de candidaturas a publicar no Jornal da República até 29 de março.
Visão | Lusa
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