Israel não poderia montar sua agressão militar contra palestinos sem US$ 3,8 bilhões em ajuda militar anual dos EUA, escreve Marjorie Cohn.
Marjorie Cohn | Truthout|
Entre os dias 3 e 4 de julho, as Forças de Ocupação Israelenses (IOF) - usando armas financiadas pelos Estados Unidos - montaram o ataque militar mais violento na Cisjordânia ocupada em duas décadas.
No que Israel apelidou de "Operação Casa e Jardim", mais de 1.000 soldados terrestres invadiram o campo de refugiados de Jenin. Auxiliado por helicópteros e drones armados, o IOF matou 12 palestinos - incluindo seis civis (cinco deles crianças) - e feriu mais de 120 outros (incluindo 14 crianças), de acordo com o Centro Palestino de Direitos Humanos.
O IOF destruiu parcialmente 109 casas, danificou amplamente a infraestrutura, nivelou as ruas e provocou queda de energia. Cerca de 4.000 palestinos foram deslocados à força de suas casas.
Embora o IOF tenha usado drones armados contra os habitantes de Gaza, agora também os está usando contra palestinos na Cisjordânia ocupada.
Enquanto isso, o governo dos EUA, como de costume, não emitiu críticas ao brutal ataque do IOF a Jenin. Em vez disso, a Casa Branca declarou que os Estados Unidos "apoiam a segurança e o direito de Israel de defender seu povo contra o Hamas, a Jihad Islâmica Palestina e outros grupos terroristas".
De acordo com o direito internacional, a potência ocupante (Israel) não tem direito à autodefesa contra o povo que ocupa (os palestinos). Uma Comissão de Inquérito nomeada pela ONU determinou no ano passado que a ocupação israelense do território palestino é ilegal e pediu à Assembleia Geral que busque um parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça.
Civis atacados e hospitais, negados acesso a ambulâncias
O IOF negou
o acesso de ambulâncias para evacuar os feridos
Em 3 de julho, o prefeito de Jenin, Nidal Obeidi, disse à Al Jazeera que o ataque foi "um verdadeiro massacre e uma tentativa de acabar com todos os aspectos da vida dentro da cidade e do campo". Embora Israel tenha afirmado ter como alvo os combatentes da resistência, Obeidi disse: "Os alvos agora não são apenas os combatentes da resistência, mas civis também estão sendo mortos e feridos".
Muitos jornalistas que reportavam de Jenin foram alvo direto de tiros reais israelenses. Al Araby O correspondente do canal de TV Ahmed Shehadeh relatou que o IOF destruiu sua câmera com tiros enquanto ele e outros quatro jornalistas ficaram presos dentro de uma casa no campo por duas horas antes de serem evacuados pelo Crescente Vermelho.
No ano passado, a jornalista da Al Jazeera Shireen Abu Akleh foi morta enquanto fazia uma reportagem sobre um ataque do IOF no campo de Jenin. O querido correspondente palestino-americano foi baleado na cabeça enquanto usava uma jaqueta com a inscrição "PRESS". Ninguém foi levado à justiça por seu assassinato.
Cumplicidade dos EUA
Três especialistas da ONU disseram que "as operações das forças israelenses na Cisjordânia ocupada, matando e ferindo gravemente a população ocupada, destruindo suas casas e infraestruturas, e deslocando arbitrariamente milhares de pessoas, equivalem a violações flagrantes do direito internacional e das normas sobre o uso da força e podem constituir um crime de guerra".
Entre os especialistas estavam as relatoras especiais Francesca Albanese (direitos humanos nos territórios palestinos ocupados desde 1967), Paula Gaviria Betancur (direitos humanos das pessoas deslocadas internamente) e Reem Alsalem (violência contra mulheres e meninas).
O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que o uso de ataques aéreos pelo IOF em Jenin era "inconsistente com a condução de operações policiais". Ele lembrou a Israel que, como potência ocupante, é responsável por garantir que os civis sejam "protegidos contra todos os atos de violência".
"O ataque israelense a Jenin violou uma série de leis internacionais, incluindo as Convenções de Genebra. Eles incluem a proibição de punição coletiva, ataque à infraestrutura civil, falha em distinguir entre militares e civis e muito mais", disse Phyllis Bennis, diretora do Projeto Novo Internacionalismo do Instituto de Estudos Políticos, à Truthout.
"Seu uso de helicópteros Apache dos EUA e uma miríade de outras armas compradas com os US$ 3,8 bilhões que damos aos militares israelenses todos os anos significa que os EUA são responsáveis por essas violações."
O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional pode ser usado para processar qualquer pessoa que "ajude, incentive ou de outra forma ajude" na prática ou tentativa de cometimento de um crime "incluindo fornecer os meios para sua comissão".
Bennis observou que o IOF também violou as leis domésticas dos EUA. A Lei Leahy proíbe o Congresso de financiar forças militares estrangeiras que cometam graves violações dos direitos humanos. A Lei de Controle de Exportação de Armas exige que os governos que recebem armas dos Estados Unidos as usem para legítima defesa.
Como dito acima, Israel, como potência ocupante, não pode alegar autodefesa contra os palestinos ocupados.
O apoio contínuo do governo Biden ao "ataque de Israel a Jenin, apesar de suas violações legais, mostra mais uma vez o quão profundamente fora de contato a liderança democrata na Casa Branca e no Congresso está com sua base de eleitores - que cada vez mais apoiam os direitos palestinos muito mais do que apoiam Israel", disse Bennis.
De fato, uma pesquisa Gallup de 2023 concluiu que 49% dos democratas são mais simpáticos aos palestinos, 38% simpatizam mais com Israel e 13% não simpatizam com nenhum dos dois.
Em 5 de julho, 72 organizações de direitos humanos assinaram uma carta instando o governo Biden "a tomar medidas decisivas, responsabilizando Israel e aplicando a Lei Leahy, garantindo que nenhum dólar de ajuda militar dos EUA a Israel seja usado para fins como a detenção militar de crianças palestinas, a demolição de casas palestinas ou a anexação de territórios palestinos".
O advogado Raji Sourani, diretor do Centro Palestino de Direitos Humanos, disse em um comunicado: "Esta operação militar nos lembra dos ataques recorrentes e consistentes da IOF em todo o Território Palestino Ocupado (oPt), onde os civis estão no olho da tempestade e o IOF deliberadamente inflige danos a eles e destrói sistematicamente propriedades e infraestruturas civis, constituindo crimes de guerra e crimes contra a humanidade de acordo com o direito internacional".
Sourani pediu ao Tribunal Penal Internacional que investigue os crimes de guerra de Israel. Há dois anos e meio, o TPI abriu uma investigação sobre crimes de guerra cometidos no Território Palestino ocupado. Mas nenhum progresso foi feito. Por outro lado, o procurador do TPI apresentou acusações de crimes de guerra contra Vladimir Putin um ano depois de a Rússia invadir ilegalmente a Ucrânia.
"Reiteramos nosso apelo ao procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) para que tome uma ação imediata, incluindo prosseguir com a investigação sobre a situação da Palestina para acabar com esses crimes e enviar uma mensagem clara aos autores dos crimes de guerra de que nenhum crime fica impune", disse Sourani.
Resistência palestina galvanizada
O campo de refugiados de Jenin foi criado pela Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (U.N.RWA) em 1953. É povoado por refugiados que foram etnicamente limpos de suas terras na Nakba de 1948 (em árabe para "catástrofe") durante a criação do Estado de Israel.
Um dos 19 campos de refugiados na Cisjordânia ocupada, Jenin é o mais pobre com a maior densidade populacional.
"Por muito tempo, o campo de refugiados de Jenin foi um símbolo da resistência palestina e da firmeza social", escreveu Mohammed R. Mhawish em Jacobin. "O retrato de Israel da invasão como 'visando o terrorismo' descarta a luta secular da Palestina pela liberdade e obscurece o contexto mais amplo de resistência em Jenin e em toda a Cisjordânia ocupada."
De acordo com o direito internacional, os palestinos têm o direito legal de resistir à ocupação de Israel, inclusive com o uso da luta armada. Em 1982, a Assembleia Geral da ONU reafirmou "a legitimidade da luta dos povos pela independência, integridade territorial, unidade nacional e libertação da dominação colonial e estrangeira e da ocupação estrangeira por todos os meios disponíveis, incluindo a luta armada".
A resistência palestina, que chamou esta batalha de "Fúria de Jenin", declarou vitória depois que as tropas do IOF se retiraram.
O ataque de Israel ao campo de Jenin galvanizou a resistência, de acordo com Ghassan Khatib, analista político e ex-ministro palestino baseado na cidade de Ramallah, na Cisjordânia.
"Acho que há uma simpatia e um apoio esmagadores para aqueles caras que tentam lutar contra a ocupação por qualquer meio", disse ele ao The New York Times. "Acho que um dos resultados mais imediatos e óbvios desta operação israelense - ou, do nosso lado, o termo usado é agressão - é um aumento dramático do apoio público à resistência" contra Israel.
*Marjorie Cohn é professora emérita da Thomas Jefferson School of Law, ex-presidente do National Lawyers Guild e membro dos conselhos consultivos nacionais da Assange Defense and Veterans For Peace, e do bureau da Associação Internacional de Advogados Democráticos. Seus livros incluem Dronese Targeted Killing: Legal, Moral and Geopolitical Issues. É co-apresentadora da rádio "Lei e Desordem".
Este artigo é da Truthout e reimpresso com permissão.
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