Angola | Setembro dos Heróis e da Diplomacia – Artur Queiroz

Artur Queiroz*, Luanda

Este é o mês do Herói Nacional mas também da Diplomacia Angolana. Foi no mês de Setembro de 1981 que decorreu em Lagos a Cimeira dos Países da Linha da Frente e Nigéria. Os mais respeitados líderes da região aceitaram defender e promover a posição de Washington que preconizava a retirada total das tropas cubanas de Angola. Os nossos diplomatas, sob a liderança de José Eduardo dos Santos, conseguiram que da cimeira saísse uma posição unânime: É do interesse de África as tropas cubanas continuarem em Angola!

A Diplomacia da República Popular de Angola nasceu e ganhou experiência durante a Luta Armada de Libertação no seio do MPLA. No dia da Independência Nacional nada mais existia. Poucos mas excepcionais. Em 1981 conseguiram a mais retumbante vitória diplomática na Cimeira de Lagos. Desde então foi um acumular de vitórias a par da trajectrória do próprio movimento. Entre os que lançaram as bases e começaram a construir o fabuloso edifício da Diplomacia Angolana recordo José Eduardo dos Santos, Paulo Jorge, Arménio Ferreira, Venâncio de Moura e Adriano Sebastião. Os vivos são todos excelentes.

O edifício da Justiça partiu mesmo do zero. O que hoje temos deve-se aos que apostaram tudo na abertura da Faculdade de Direito: Agostinho Neto (primeiro reitor da Universidade), Diógenes Boavida (ministro da Justiça), Augusto Lopes Teixeira (Tutu), Garcia Bires, Maria do Carmo Medina e Fernando Oliveira. Aos poucos advogados, magistrados e funcionários judiciais que ficaram em Angola depois do dia 11 de Novembro de 1975. A obra é grandiosa. Uma angolana ou um angolano indiferenciado não pode ser reconvertido em funcionário judicial, advogado ou magistrado. É necessário muito estudo e muita dedicação.

O que estão a fazer ao Poder Judicial é um crime de lesa pátria! Quem domina o poder político transformou quadros altamente qualificados em paus mandados, serventes às ordens, comissionistas (dez por cento) dos “activos recuperados”. O maior partido da oposição é golpista. A sua direcção é constituída por assassinos confessos e criminosos de guerra. O Poder Judicial está no bolso do Titular do Poder Executivo, Presidente da República e Comandante em Chefe das Forças Armadas.

João Lourenço desce ao nível do Miala, em vez de fazer tudo para que seja o responsável pela Segurança Interna a sair da boçalidade e aprender qualquer coisinha além de golpadas. Na posse da segunda figura da Segurança Externa o Presidente da República ao dizer-lhe para estar “de olho bem aberto” assumiu o discurso político da valeta.

Face ao descalabro, a Procuradoria-Geral da República desmentiu uma “notícia” do jornal O País que só pode ser fogo amigo. Eis o que dizem: A PGR intentou uma acção judicial contra a Assembleia Nacional porque os deputados violaram a Constituição ao atribuírem superpoderes ao Comandante-Geral da Polícia Nacional”. Claro que isto é falso.

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Tribunal Constitucional que considerasse inconstitucionais normas da Lei de Bases Sobre a Organização e Funcionamento da Polícia Nacional e que foram aprovadas na Assembleia Nacional. O requerimento de arguição de inconstitucionalidades foi indeferido. 

O problema é saber quem meteu a PGR neste buraco. Mais fogo amigo ou encomenda de forças que dominam o Poder Político, enfraquecendo uma instituição já de si com o semieixo partido quando João Lourenço impôs Pita Grós contra tudo e contra todos. 

Este caso é importante porque verificámos uma mudança substancial na prática do Gabinete de Comunicação e Imprensa da Procuradoria-Geral da República. Quando a instituição é citada nis pasquins em ataques ao Supremo Tribunal, o seu presidente e conselheiros, silêncio total. Álvaro da Silva João, o porta-voz da PGR fica calado. Das duas, uma. Ou consente ou está de acordo. Isso conduz ao enfraquecimento ou apagamento das instituições democráticas e à concentração do poder num homem só. Nem Mobutu ousou ir tão longe.

Conhecidos os factos (tarde e mal) ficámos a saber que a Assembleia Nacional ao aprovar a Lei de Bases sobre a Organização e Funcionamento da Polícia Nacional não atribuiu “superpoderes” ao comandante-geral da Polícia Nacional. Apenas pôs esta entidade a responder directamente ao Presidente da República. A Procuradoria-Geral da República entendeu que esta norma é inconstitucional. 

A resposta da Casa das Leis é clara: “Não entende, esta Assembleia Nacional, que o artigo 6.º da Lei de Bases sobre a Organização e Funcionamento da Polícia Nacional viole o princípio da atribuição constitucional de competências aos órgãos de soberania”. E mais: “Na verdade, a Assembleia Nacional não atribuiu nova competência ao Presidente da República, apenas densificou as competências que a Constituição lhe confere”. O Tribunal Constitucional indeferiu o requerimento da Procuradoria-Geral da República. E agora o comandante-geral da Polícia Nacional responde directamente a João Lourenço. O ministro Laborinho também. As e os juristas que digam de sua Justiça. O Tribunal Constitucional já disse.

Vamos a coisas mais leves. Quando eu estava no activo, Marcelo Rebelo de Sousa tinha tempo de antena aos domingos à noite no canal TVI. Dizia o que lhe apetecia sem contraditório. Fazia propaganda do seu partido e de si próprio para chegar onde chegou. De repente levou as missas para a RTP, canal público. Como jornalista exigi que a Direcção de Informação colocasse no mesmo espaço um político que o contraditasse. Nem me responderam. Parti para o Tribunal. Uma providência cautelar para acabar com aquele abuso que violava gravemente os principais fundamentais do Jornalismo e o próprio contrato de concessão.

Uma magistrada judicial apreciou a providência cautelar e tomou uma decisão histórica: “Decido que não vou decidir!”. Achei imensa piada. Também tive o prazer de ler os argumentos da RTP e do próprio Marcelo Rebelo de Sousa. O canal público disse que não podia acabar com as missas marcelistas porque tinha contratos publicitários de elevados valores e a empresa não podia prescindir desse dinheiro! Portanto, que se lixe a liberdade de imprensa. Marcelo foi mais patusco. Disse que ele foi convidado porque era o melhor comentador que existia em Portugal. Logo podia ter tempo de antena ilimitado.

Já como Presidente da República organiza “festas do livro” no Palácio de Belém. Um participante levou na primeira edição um livro de minha autoria. O homem vetou! Além de outros defeitos graves e notórios, também mostrou ser vingativo. E eu cá ando. De cabeça levantada e coluna vertebral hirta.

Em 1974 fui contratado pelo Diário de Notícias para correspondente do jornal na África Austral com base em Luanda. No dia 25 de Novembro de 1975 um golpe de estado em Portugal guindou ao poder o Partido Socialista e seus sucedâneos. A direcção do jornal foi demitida. Jornalistas de esquerda foram despedidos sem justa causa. Entre eles Jorge Feio, Mário Rosendo e José Saramago. 

Os homens de confiança dos golpistas eram Vítor da Cunha Rego e Mário Mesquita, que ocuparam a direcção. Recebi em Luanda uma carta assinada pelos dois informando-me que estava despedido por não ser pluralista. Respondi que estavam equivocados porque fui contratado como jornalista e não como pluralista. Eles não se comoveram. Os censores que nos despediram eram muito chegados ao Mário Soares. 

O problema é que o Tribunal do Trabalho de Lisboa deu razão aos jornalistas despedidos e obrigou à sua reintegração, pagamento de todos os salários em dívida mais uma indemnização. Eu não entrei no pacote porque não movi a acção judicial. Os lacaios dos donos tinham razão. Não sou mesmo pluralista. Mas um dia havíamos de ajustar contas. 

Vítor da Cunha Rego era marxista e acabou ajoelhado ante a imagem de Nossa Senhora de Fátima na capelinha das aparições. Morreu e foi enterrado embora fosse há muitos anos um cadáver ambulante. Coitadito. A única coisa digna de nota que fez na vida foi despedir colegas em nome do Mário Soares.

Mário Mesquita tinha a inteligência de um tijolo e chegou a professor de Jornalismo. Imagino o que um criado de servir podia ensinar aos jovens candidatos a jornalistas. Quando me via, fugia a sete pés. Se ia fazer uma conferência perto de mim, aparecia ostensivamente e o homem tremia e gaguejava. Morreu assim. Já estava morto desde o dia em que o Mário Soares lhe colocou o penacho de director adjunto do Diário de Notícias, em 1975, para fazer o trabalho sujo de despedir jornalistas.

Um rapaz que faz propaganda dos nazis de Kiev na CNN Portugal, Sérgio Furtado, foi agraciado com o Prémio Mário Mesquita. Merecidamente. Criadagem dá-se bem com criadagem. Os assassinos do Jornalismo estão bem uns para os outros.  

Hoje João Lourenço presidiu a uma reunião do Conselho Económico e Social. A primeira coisa que fez foi picar o ponto. Afirmou que “a guerra na Ucrânia desencadeou a maior crise económica, energética e alimentar desde a II Guerra Mundial!” Fica mal a um Chefe de Estado papaguear os argumentos mentirosos ou falaciosos do estado terrorista mais perigoso do mundo. Presidente João Lourenço, antes de Fevereiro de 2022 a inflação nos EUA, na União Europeia e no Reino Unido já estava descontrolada. A economia mundial estava de rastos. A crise alimentar dura há décadas. A crise energética deve-se às sanções à Federação Russa e ao ataque terrorista aos gasodutos “nord stream”. 

*Jornalista