PS, PSD, Chega e IL chumbam pesar pelas vítimas da violência na Palestina e em Israel

PORTUGAL

Um voto de pesar pelas vítimas da actual escalada de violência, resultado de 75 anos de ocupação e violação do direito internacional pelo Estado israelita, foi chumbado por PS, PSD, Ch e IL. 

«Impõe-se parar de imediato a escalada de guerra de forma a impedir ainda mais trágicas consequências para a população palestiniana, martirizada por décadas de ocupação e opressão, e para a população israelita – árabes e judeus –, em luta contra as arbitrariedades do governo de Israel», lê-se no voto de pesar do PCP, levado a votação na Comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros, esta quinta-feira. 

O documento, que além do proponente mereceu votos a favor do BE, Livre e da deputada do PS Cláudia Santos, regista, perante os bombardeamentos indiscriminados, a dimensão da destruição e o corte de abastecimento de água, de alimentos e de energia à Faixa de Gaza, agravando o bloqueio que Israel impõe àquele território desde 2006, que o Governo português deve assumir uma posição «clara» de rejeição da escalada da guerra e agir em prol de uma solução pacífica. Uma solução assente no direito internacional e no cumprimento das resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU), que prevêem há décadas a criação de dois Estados, com vista a respeitar os inalienáveis direitos nacionais do povo palestiniano.

Já passaram 75 anos desde que a Assembleia Geral da ONU aprovou um plano de partilha prevendo a criação de dois Estados no território histórico da Palestina. O Estado de Israel existe desde 1948, mas a criação do Estado da Palestina ainda não saiu do papel. 

Os comunistas lembram que, ao longo de todos esses anos, Israel impôs a ocupação, violando as resoluções da ONU, como a Resolução 194 da Assembleia Geral e as Resoluções 242 e 338 do Conselho de Segurança, e não cumpriu os acordos que assinou, como o de Oslo, fomentando várias atrocidades na região.

«Desencadeou guerras, agressões, massacres do povo palestiniano, provocando milhares de mortos. Bombardeou e ocupou territórios de países limítrofes, como os Montes Golã da Síria. Assassinou dirigentes políticos palestinianos. Encarcerou milhares de palestinianos. Impôs um cruel bloqueio à população palestiniana na Faixa de Gaza. Inviabilizou a criação dum Estado da Palestina nos territórios ocupados em 1967, através da construção e expansão dos colonatos, que são ilegais ao abrigo da Resolução 2334 do Conselho de Segurança da ONU, e da construção do Muro de separação, considerado ilegal pelo Tribunal Internacional de Justiça», lê-se no voto de pesar.

A necessidade de garantir o direito do povo palestiniano «a um Estado soberano e independente, com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Oriental», bem como a «efectivação do direito ao retorno dos refugiados, conforme as resoluções pertinentes da ONU», é outro dos alertas feitos no documento, onde se refere que a política de ocupação e opressão foi «gravemente intensificada» pelo governo de extrema-direita de Netanyahu e pela acção de colonos israelitas. 

«A substituição dos processos políticos, assentes nas resoluções da ONU, pela negação brutal dos direitos do povo palestiniano, só pode conduzir ao agravamento da situação e a trágicos acontecimentos», acrescenta, frisando que, «quem finge não ver e deixa impune a criminosa política de ocupação de Israel alimenta a escalada da violência e o perigo do seu alastramento no Médio Oriente».

AbrilAbril | Imagem: Gaza, sob ataque. Mohammed Saber / EPA