José Soeiro | Expresso | opinião
Aos patrões não lhes basta que as margens de lucro aumentem, provocando a inflação. Não lhes basta a contração do salário real, que é a sua solução e também a resposta recessiva do Governo ao aumento dos preços e o maior fator de agravamento das desigualdades. Os patrões querem, ainda, que nada possa ser decidido no mundo do trabalho sem a sua outorga. Mobilizam-se contra algumas das regras que podem trazer mais exigência de respeito nas leis do trabalho, invocando uma espécie de direito de veto que a Constituição não lhes atribui
Se quisermos um pequeno retrato do mundo do trabalho em Portugal, olhemos para o que se passa com os bares dos comboios da CP. O Estado, que detém a empresa, externalizou o serviço para um privado. Este, por sua vez, não cumpre o contrato e não pagou aos trabalhadores os salários de fevereiro. Os clientes não têm acesso ao serviço e os trabalhadores, que desesperam há semanas sem trabalho e sem qualquer rendimento, continuam acampados frente às estações de Santa Apolónia e de Campanhã. O concessionário empata e o governo não resolve. Há enquadramento legal para encontrar uma solução, rescindindo o contrato com a empresa externa e incorporando os trabalhadores na CP, mas não há vontade política. Existem leis para proteger as pessoas, mas elas não bastam para que exista justiça. No Parlamento, o PS chumbou até a ida do ministro Galamba para esclarecer a situação, impedindo a responsabilização de quem tem poder e desprezando a aflição dos trabalhadores.
Enquanto isto acontece, as confederações patronais mobilizam-se contra algumas das regras que podem trazer mais exigência de respeito nas leis do trabalho. Invocando uma espécie de direito de veto que a Constituição não lhes atribui, rasgam as vestes porque o Parlamento aprovou algumas normas sem o acordo da “concertação social”. Não basta aos patrões terem celebrado com o governo e a UGT um “acordo de rendimentos” que fixa uma meta de aumentos salariais (5,1%) muito aquém do que já se perdeu para a inflação e que, mesmo assim, a maioria das empresas nem sequer cumpre (os últimos dados da DGERT revelam que os contratos coletivos negociados em janeiro, que em princípio preveriam aumentos, abrangem 46776 trabalhadores, uma percentagem ínfima de quem trabalha em Portugal). Não lhes basta que as margens de lucro aumentem, provocando a inflação. Não lhes basta a contração do salário real, que é a sua solução e também a resposta recessiva do governo ao aumento dos preços e o maior fator de agravamento das desigualdades. Os patrões querem, ainda, que nada possa ser decidido no mundo do trabalho sem a sua outorga.