Portugal | Montenegro toma posse amanhã. Eis a agenda do primeiro-ministro

Após a tomada de posse, Luís Montenegro vai apresentar o Programa do Governo no dia 10 de abril. Segue-se depois a discussão do mesmo.

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, vai começar a governar a partir desta semana. A tomada de posse está marcada para terça-feira, dia 2 de abril, mas segue-se uma agenda bastante agitada.

É já amanhã que o Presidente da República vai dar posse a Montenegro e a todos os 17 novos ministros. Saliente-se que esta é a terceira vez que Marcelo Rebelo de Sousa dará posse a um Executivo, tratando-se, neste caso, do primeiro liderado pelo PSD. A cerimónia vai decorrer no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa. Três dias depois, será a vez dos novos secretários de Estado, cuja lista não foi ainda divulgada.

Após a tomada de posse, Luís Montenegro vai apresentar o Programa do Governo, no dia 10 de abril, que vai ser "submetido à apreciação da Assembleia da República, através de uma declaração do primeiro-ministro, no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação".

Depois, Luís Montenegro volta à Assembleia da República (AR), onde esteve para a difícil eleição de José Pedro Aguiar-Branco para presidente da AR, nos dias 11 e 12 de abril para discutir o mesmo programa. A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo Parlamento, se não for rejeitado.

De sublinhar que o Partido Socialista mostrou-se disponível para viabilizar um Orçamento Retificativo, apenas para aumentar os professores, forças de segurança, profissionais de saúde e funcionários judiciais.

De acordo com o Regimento da Assembleia da República, o debate do programa do Governo não pode exceder três dias de reuniões consecutivas. O Regimento determina igualmente que "até ao encerramento do debate, e sem prejuízo deste, qualquer grupo parlamentar pode propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança".

No final do debate, "procede-se, na mesma reunião e após o intervalo máximo de uma hora, se requerido por qualquer grupo parlamentar, à votação das moções de rejeição do programa e de confiança ao Governo". Até ao momento da votação, as moções de rejeição ou de confiança podem ser retiradas.

Recorde-se que o PCP já anunciou a intenção de apresentar uma moção de rejeição ao programa do Governo. 

Notícias ao Minuto | Imagem: © Getty Images