Direito internacional deveria pôr Netanyahu na prisão. O problema é que ninguém acredita

Martin Jay* | Strategic Culture Foundation | # Traduzido em português do Brasil

É provável que a farsa do TIJ e a paródia do direito internacional que ele assume defender terminem em breve.

A notícia recente de que a Irlanda apoiaria oficialmente o processo legal contra Israel no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) não demorou muito para que aqueles que a apoiavam se regozijassem, mesmo que brevemente, antes de surgir a notícia de que quaisquer casos pendentes no Tribunal Penal Internacional seriam vetados pelos EUA.

É importante saber a distinção entre esses dois tribunais internacionais. O primeiro, o CIJ, foi criado pela ONU, com os EUA desempenhando um papel fundamental, em 1946, seus poderes, em teoria, incluem processar governos. Em contraste, o TPI, que foi criado em 2001, tem a capacidade de processar indivíduos por abusos de direitos humanos. Para os EUA vetarem o TPI e suas ações, envia uma mensagem muito clara para a palavra: "você não pode tocar em Netanyahu".

Para a Irlanda se juntar a um punhado de países para processar o governo israelense representa um nível simbólico de opróbrio e indignação de um pequeno contingente de cidadãos ocidentais, mas que não deve ser levado muito a sério. Os EUA, que ajudaram a criar o CIJ, não são membros dele, então não podem ser processados, enquanto em teoria, Israel, que é membro, poderia ser. Mas se os americanos são tão descarados a ponto de simplesmente vetar o caso do TPI contra Netanyahu, é difícil acreditar que isso permitirá que o CIJ chegue perto de processar seu governo.

Os dois casos, no entanto, levantam algumas questões importantes. Primeiro e mais importante, o direito internacional realmente existe? E se existe, quem ele protege? Se o mantra é como o parêntesis que os jornalistas acrescentam à chamada “ordem mundial baseada em direitos” – que é que o Ocidente tem o direito de mudar suas próprias regras quando achar adequado para se proteger – então é provável que a farsa do CIJ e a paródia do direito internacional que ele assume defender acabem em breve. Muitos países do Sul Global estarão observando esses casos e fazendo perguntas pertinentes sobre esses dois tribunais e questionando sua validade e papel. Eles são apenas ferramentas do imperialismo ocidental?

E se sim, quanto tempo eles têm? Pode-se supor que em algum momento haverá um clamor dos países do Sul Global que desejam formar seus próprios tribunais internacionais.

Grande parte da atenção da mídia ultimamente tem sido dedicada à possível prisão de Netanyahu, dado que o TPI tem um mandado de prisão emitido para ele. Um punhado de países comentou que ele seria preso se viajasse para seus países, mas a impotência do TPI e seu papel opaco no direito internacional foram destacados por seus próprios membros que rejeitaram sua decisão.

Yanis Varoufakis, um economista impetuoso e queridinho da mídia que também foi ex-ministro das finanças da Grécia tuitou: “O Direito Internacional está oficialmente morto, pelas próprias mãos do Ocidente: O PM polonês declarou que garantirá que o mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional para a prisão de Netanyahu seja ignorado quando ele visitar a Polônia. Enquanto isso, o Congresso dos EUA impôs sanções a funcionários do TPI”.

E assim o direito internacional é uma farsa na melhor das hipóteses e somente uma ferramenta para o imperialismo ocidental na melhor das hipóteses quando os EUA precisam usá-lo de tempos em tempos. Embora seja verdade dizer que foi o direito internacional que instou Obama a retirar os soldados americanos do Iraque em 2011, temendo centenas de processos judiciais movidos contra suas forças, também é verdade dizer que Clinton ignorou o direito internacional quando pediu ataques aéreos da OTAN contra os sérvios no verão de 1995. Além disso, o direito internacional é ignorado pelos EUA na Síria, onde supostamente tem bem mais de 1.000 soldados ainda estacionados lá, principalmente no norte, protegendo uma região que saqueia e saqueia roubando petróleo e vendendo-o no mercado internacional para Israel por uma pechincha.

É justo dizer que o direito internacional é, na melhor das hipóteses, um mito e, na pior, um conceito efêmero que é mantido válido pela vasta maioria dos países do Sul Global que permitem que os EUA mantenham a fantasia viva. Muitas mãos africanas podem notar que a maioria de seus países são membros do TPI, o que pode proteger tiranos de tentativas de golpes de estado de tiranos vizinhos, enquanto o maior tirano de todos - a América - está rindo o caminho todo para o banco. O direito internacional é o truque sujo da América que ela prega em todos os outros. É o fantasma conjurado na sala quando os vizinhos se reúnem para um pouco de diversão com o tabuleiro Ouija, o gato preto na sala preta, sentado na cadeira preta. Ele realmente não existe. Mas quando existe, brevemente, é às custas de todos, exceto dos americanos e dos maníacos genocidas que se alinham à sua hegemonia.

* Martin Jay é um premiado jornalista britânico baseado em Marrocos, onde é correspondente do The Daily Mail (Reino Unido), que anteriormente relatou sobre a Primavera Árabe para a CNN, bem como para a Euronews. De 2012 a 2019, ele estava baseado em Beirute, onde trabalhou para vários títulos de mídia internacionais, incluindo BBC, Al Jazeera, RT, DW, bem como reportando como freelancer para o Daily Mail do Reino Unido, The Sunday Times e TRT World. Sua carreira o levou a trabalhar em quase 50 países na África, Oriente Médio e Europa para uma série de grandes títulos de mídia. Ele viveu e trabalhou no Marrocos, Bélgica, Quênia e Líbano.