Brasil: AS LIÇÕES POLÍTICAS DA BATALHA DO CÓDIGO FLORESTAL

MAURÍCIO THUSWHOL - CORREIO DO BRASIL

A movimentação em torno da votação das mudanças do Código Florestal na Câmara dos Deputados é até agora o mais interessante episódio político do governo Dilma Rousseff. Mais do que uma simples e já tradicional disputa entre dois setores antagônicos da sociedade – ruralistas e ambientalistas – que ocupam espaços e ministérios na gestão petista desde o primeiro momento do governo Lula, a batalha política das últimas semanas vem servindo como um corte diagonal que separa claramente alguns grupos de interesse dentro da ampla base parlamentar governista. Seja qual for o desfecho em relação ao novo Código, o comportamento da base (nem tão) aliada serve de alerta ao governo para futuros embates em torno de temas de grande relevância para a sociedade.

Afinal, até onde a presidente Dilma pode contar com os partidos médios e com o PMDB, seu maior aliado em termos numéricos? Contará com os parlamentares desses partidos quando o terceiro governo petista, por intermédio do Ministério das Comunicações, caminhar para aprofundar conquistas relativas à democratização dos meios de comunicação? Contará com eles quando o Ministério da Justiça decidir se debruçar sobre os arquivos da ditadura? Os ministros Paulo Bernardo e Maria do Rosário já podem começar a se preocupar seriamente com isso.

Que o diga a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que cortou um dobrado nesta reta final de negociações sobre o Código Florestal. Apesar do jogo de cintura que a fez ser mais bem sucedida em conseguir um acordo com o colega peemedebista Wagner Rossi, do Ministério da Agricultura, do que seus antecessores nos já históricos embates Marina Silva x Roberto Rodrigues ou Carlos Minc x Reinhold Stephanes, Izabella acabou perdendo firmeza ao se movimentar na areia movediça da base aliada. Refém do relator da matéria na Câmara, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o MMA acabou sendo levado a sucessivos recuos sem que isso se refletisse em concessões concretas no relatório.

Quem conhece o PCdoB sabe que uma parte considerável das figuras de proa do partido tem em relação às questões ambientais e produtivas uma visão que remonta ao final do século XIX. Ainda assim, a postura de Aldo Rebelo causou surpresa e constrangimento no governo. O deputado comunista nunca escondeu suas idéias favoráveis ao fortalecimento do agronegócio como instrumento primordial para o desenvolvimento do país, mas foi sua postura no varejo da negociação política que incomodou ao Palácio do Planalto.

Por mais de uma vez, Aldo fechou acordos com o governo e voltou atrás após consultar líderes da bancada ruralista. A gota d’água para o governo veio quando o deputado apareceu para uma reunião pretensamente definitiva com o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, sem sequer levar um esboço de seu relatório. Foi neste momento que o Planalto começou a trabalhar com a hipótese do adiamento da votação.

Palocci ganhou musculatura nas últimas semanas de negociação e a Casa Civil acabou tomando o lugar do MMA no papel de principal interlocutor do movimento socioambientalista dentro do governo. O desagrado do ministro com o relatório de Aldo e sua desconfiança em relação ao comportamento da base aliada foram fundamentais para que o governo recuasse em relação à votação. No primeiro dia de embate concreto no plenário, quem se alinhou às propostas do governo e de um PT firmemente liderado pelo deputado Paulo Teixeira (SP) foram o PV e o PSOL.

O governo Dilma passou muito perto de obter uma vitória política que não havia sido conquistada sequer por Lula. Seria ingenuidade acreditar em uma reforma do Código Florestal sem nenhuma concessão aos ruralistas e, baseado nessa serena convicção da presidente e dos ministros envolvidos, um acordo estava de fato sendo buscado. No entanto, a muita sede com que os parlamentares ruralistas querem ir ao pote somada ao comportamento tortuoso do relator acabaram por emperrar o processo.

Agora, caberá ao governo, sob a batuta de Palocci, evitar a aprovação de uma reforma do Código Florestal que faça o Brasil retroceder em sua política ambiental, com eventuais conseqüências internacionais. Finalmente, para as forças progressistas que compõem o governo e para a presidente Dilma Rousseff fica o alerta sobre futuros desmanches pontuais da base aliada durante a apreciação de temas contrários aos interesses dos setores conservadores da sociedade brasileira.

*Maurício Thuswohl é jornalista.