quarta-feira, 25 de Maio de 2011

Timor-Leste: Ex-vice-PM Mário Carrascalão critica admissões "sem controlo" no Estado




MSO - LUSA

Díli, 25 mai (Lusa) -- O ex-vice-primeiro-ministro de Timor-Leste e atual deputado do PSD Mário Viegas Carrascalão disse hoje que houve nomeações de funcionários temporários para os ministérios que escaparam ao controlo da Comissão da Função Pública (CFC).

A Comissão da Função Pública é um órgão independente, criado em julho de 2009, com o propósito de desenvolver serviços públicos eficientes e eficazes, através de políticas justas de gestão de recursos humanos e da promoção da formação técnica dos funcionários públicos.

Em declarações prestadas hoje à Lusa, dia em que o presidente da CFC, Libório Pereira, apresentou ao Parlamento o relatório anual daquela comissão, Mário Carrascalão criticou as "admissões sem controlo" na Função Pública, que, disse, causaram "inflação orçamental".

"Os ministérios nomeiam funcionários temporários que depois acabam por exigir a sua passagem à categoria de permanentes. Houve mesmo casos em que se admitiam pessoas e se lhes pagava a título de "bens e serviços", o que não foi controlado pela Comissão da Função Pública", acusou.

Outra questão levantada por Mário Carrascalão, que saiu do Governo incompatibilizado com o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, foi o problema das disparidades salariais com os diretores de serviços, considerando que é fator de desmotivação dos funcionários.

Críticas à política de recursos humanos que tem sido seguida na administração pública foram também feitas pelo deputado da oposição Estanislau da Silva (FRETILIN), que acusou o Governo de aumentar o número de funcionários temporários com objetivos políticos.

"O Governo da Aliança da Maioria Parlamentar (AMP) aumentou o número dos funcionários temporários, não porque precisava de mais pessoas para trabalhar, mas para poder selecionar os funcionários através das suas orientações políticas e favorecer os seus apoiantes", acusou.

Estanislau da Silva criticou igualmente os critérios com que está a ser feita a integração dos temporários no quadro da Função Pública, discordando de que seja dada aos diretores a palavra decisiva.

"O que estão a fazer pode criar problemas porque não há uma seleção rigorosa. Há os que não fazem nada e não têm bom comportamento, mas por causa da amizade com diretores passam, prejudicando o serviço que é prestado à comunidade pela administração pública", afirmou.

O presidente da Comissão da Função Pública, Libório Pereira, disse que a Comissão foi encarregada de regularizar a gestão dos recursos da Administração Pública, conforme a política definida pelo Governo e os critérios estabelecidos para a conversão dos funcionários temporários em permanentes.

"A política de conversão dos trabalhadores temporários em funcionários permanentes foi publicada no Jornal da República, através de Resolução do Governo, que definiu os critérios básicos de admissão e é com base neles que a Comissão supervisiona o processo de recrutamento", declarou.

No total, deverão ser convertidos pela Comissão da Função Pública cerca de 13 mil trabalhadores precários em permanentes, dos quais seis mil são professores, segundo o presidente daquele organismo.

Sem comentários: