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Lisboa, 12 mai (Lusa) -- A impunidade dos responsáveis por violações dos direitos humanos durante a ocupação indonésia, o uso excessivo da força pela polícia e a violência doméstica são alguns dos problemas abordados pelo relatório da Amnistia Internacional hoje divulgado.
O relatório "O Estado dos Direitos Humanos no Mundo" corresponde ao período de janeiro a dezembro de 2010, sendo divulgado este ano, no 50º aniversário de atividades da entidade dos direitos humanos.
Segundo o relatório, "a Polícia Nacional do Timor-Leste (PNTL) prosseguia firme na retomada das suas atribuições policiais primárias, e os mecanismos disciplinares internos da instituição foram fortalecidos."
No entanto, persistiam denúncias de que polícias e militares continuavam a abusar dos direitos humanos, inclusive com maus-tratos e uso de força excessiva.
Houve pelo menos 59 denúncias de violações de direitos humanos cometidas pela polícia nacional e 13 pelos militares.
A Amnistia Internacional considera que os mecanismos judiciais e de prestação de contas permaneceram fracos.
Segundo o documento, foram lentas as iniciativas para fazer com que os responsáveis pela violência que eclodiu em 2006, após a exoneração de um terço do efetivo militar, prestassem contas pelos seus atos.
Em março, 23 indivíduos foram condenados pela sua participação nos atentados de fevereiro de 2008 contra o Presidente, José Ramos-Horta, e o Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão.
Em agosto, porém, o Presidente Ramos-Horta indultou 23 deles, inclusive o ex-líder rebelde Gastão Salsinha.
"Organizações da sociedade civil manifestaram preocupação de que o indulto pudesse pôr em jogo a credibilidade do sistema de justiça", referiu o documento.
Pouco foi feito, também, para combaterem as graves violações de direitos humanos, inclusive os crimes contra a humanidade cometidos no período da ocupação indonésia de Timor-Leste (1975-1999), de acordo com a instituição de direitos humanos.
O Presidente Ramos-Horta rejeitou os apelos de ONGs nacionais e internacionais para que um tribunal internacional fosse estabelecido a fim de julgar os crimes do passado.
Ramos-Horta afirmou, porém, que não se oporia à criação do tribunal caso o Conselho de Segurança da ONU assim o determinasse.
No início de julho, dois projetos de lei que previam a criação de um Programa Nacional de Reparações e de um Instituto para a Memória foram apresentados para consulta pública. O Parlamento previa debater tais leis no final setembro, porém, as discussões foram adiadas até fevereiro de 2011.
Em maio, foi aprovada uma lei contra a violência doméstica, entretanto, os índices permaneceram elevados no país.
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