Brasil: MAIORIA DO STF DECIDE PELA LIBERTAÇÃO DE CESARE BATTISTI

CORREIO DO BRASIL, Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela libertação do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Por maioria, a Corte confirmou a legalidade da decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, no final do ano passado, decidiu manter Battisti no país.

Após voto do relator Gilmar Mendes, que defendeu a extradição, foi a vez de o ministro Luiz Fux abrir o placar divergente. Ele disse que ficou claro que o STF deixou a responsabilidade da palavra final para a Presidência da República e que, como não há mais processo de extradição em andamento, não há motivo para que Battisti continue preso.

Fux também criticou o voto de Gilmar Mendes, com quem discutiu no início do julgamento. “O que está em jogo não é o futuro nem o passado de um homem, o que está em jogo é a soberania nacional. Embora privilegie a inteligência de Gilmar Mendes, me considero preparado à altura para dizer que não concordo com as premissas que Vossa Excelência assentou”, disse.

Para a ministra Cármen Lúcia, o STF decidiu que o a palavra final era do presidente, “independentemente da interpretação que se queira dar a isso”. O ministro Ricardo Lewandowski, que votou na sequência, disse que, no primeiro julgamento, entendeu que Battisti era culpado e que deveria ser extraditado, mas que isso não estava mais em debate agora. “Resta saber se o STF pode ou não examinar e rever ato que o presidente da República exerceu dentro das competências que lhe são asseguradas”, disse o ministro, para afirmar que o ato do presidente é soberano neste caso.

O ministro Joaquim Barbosa também votou pela libertação de Battisti, destacando que o país preza pela prevalência dos direitos humanos. O quinto voto favorável foi de Carlos Ayres Britto. “Não nos cabe receber reclamação de que nossa decisão foi descumprida. A Presidência deve responder, se for o caso, na comunidade internacional ou no Congresso Nacional, que julga crime de responsabilidade administrativa”.

Participam deste julgamento nove ministros, uma vez que Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello se declararam impedidos. O placar pode mudar caso algum ministro mude de ideia até a proclamação do resultado, ao final do julgamento.