Brasil: CESAR BATTISTI É LIBERTADO DURANTE A MADRUGADA, APÓS DECISÃO DO STF

CORREIO DO BRASIL, Brasília

Ex-ativista italiano, o jornalista e escritor Cesare Battisti foi libertado na madrugada desta quinta-feira, após deferida a sentença do Supremo Tribunal Federal (STF). Battisti deixou o presídio da Papuda, nesta capital, e seguiu de carro para um hotel. Ele acenou e sorriu para a imprensa, mas preferiu não conceder entrevistas. Na noite passada, o STF confirmou a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou a soltura preso, enclausurado no Brasil desde 2007. Momentos após a decisão do plenário, o presidente da Corte, Cezar Peluso, assinou um alvará de soltura, com o qual Battisti já poderia ser libertado a qualquer momento. A previsão do advogado do italiano, Luís Barroso, era que isso só fosse acontecer durante a manhã.

Por 6 votos a 3, o Supremo entendeu que a decisão de Lula não pode ser contestada por um governo estrangeiro, o que poderia implicar, segundo eles, em uma ameaça à soberania nacional. A Itália pedia que a decisão de Lula fosse revista para que Battisti fosse enviado ao seu país de origem, onde é condenado à prisão perpétua. Segundo o advogado de defesa, Battisti vai solicitar um visto de permanência para morar no Brasil. Barroso disse considerar que está implícita na decisão de Lula de não extraditá-lo a autorização para que ele more no país.

A defesa de Battisti disse ainda que celebra a decisão, que, segundo ele, mostra a “soberania” do Brasil. Ele voltou a dizer que Battisti foi vítima de uma campanha da Itália contra ele, reafirmando que o ex-ativista não participou dos crimes pelos quais foi condenado na Justiça italiana. Sobre o fato de Battisti não ter um passaporte para fazer o pedido de vista, Barroso afirmou que há “procedimentos para casos excepcionais”.

‘Vontade soberana’

Um ministros que integram o STF, Ricardo Lewandowski afirmou que decisão de Lula não podia ser questionada, pois manifestou “a vontade soberana do Estado brasileiro”.

“O presidente praticou ato político, de governo, que se caracteriza pela mais ampla discricionariedade (de acordo com critérios escolhidos por ele) e, portanto, trata-se de um ato que não é sindicável (questionável) pelo Poder Judiciário. Nada mais resta a essa Suprema Corte que determinar o alvará de soltura”, disse o magistrado em seu voto.

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso e contrário à permanência de Battisti, fez um discurso de mais de duas horas no qual defendeu a extradição de Battisti. Para Mendes, a decisão de Lula deveria ser contestada, uma vez que, de acordo com ele, o presidente não respeitou o tratado bilateral sobre extradição assinado entre Brasil e Itália. Durante a discussão, o clima chegou a esquentar entre os ministros durante alguns momentos. Mendes chamou Marco Aurélio de Mello de censor em um momento em que falava e foi interrompido pelo colega.

Votaram a favor do italiano os ministros Luis Fux, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio Mello. Já pela extradição votaram o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Ellen Gracie e Cezar Peluso.

Status

Preso no Rio de Janeiro com um passaporte falsificado, em 2007, Battisti teve status de refugiado político concedido pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro, em 2009. O gesto de Tarso impediu que o italiano fosse mandado de volta a seu país de origem, onde foi condenado pela Justiça pela morte de quatro pessoas assassinadas nos anos 1970. À época, Battisti fazia parte da organização de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), que optou pela luta armada em favor do comunismo. Ele alega ser inocente das condenações de assassinato, e que as decisões da Justiça italiana ocorreram por perseguição política.

Meses após o ministro conceder o refúgio político ao italiano, o STF anulou a decisão e recomendou que o italiano fosse extraditado, mas resolveu remeter o caso ao então presidente. De acordo com os ministros do Supremo, a decisão de Lula deveria ser tomada respeitando o tratado bilateral de extradição assinado com a Itália. Lula demorou mais de um ano para se manifestar sobre o caso, deixando a decisão para seu último dia de governo – 31 de dezembro de 2010 –, quando afirmou que Battisti deveria ficar no Brasil.