terça-feira, 14 de junho de 2011

Portugal: "Liberdade de interpretação" está em causa no julgamento "A filha rebelde"




JORNAL DE NOTÍCIAS

A historiadora Irene Flunser Pimentel considera "fundamental" a sentença que sairá do julgamento da peça "A Filha Rebelde", "pois vamos ver se há liberdade de expressão ou não". A historiadora defende também que os acusados "não podem estar sozinhos".

"É fundamental o resultado deste julgamento, pois é através dele que vamos ver se há liberdade ou não, ou se a liberdade de expressão e de interpretação está ou não, garantida", afirmou a historiadora que tem investigado o período histórico correspondente ao Estado Novo (1933-1974).

Em causa está uma queixa apresentada pelos sobrinhos do último director da PIDE, Fernando Silva Pais - Carlos Alberto Silva Pais e Berta Silva Pais Ribeiro - por alegados crimes de "ofensa à memória de pessoas falecidas" e "difamação".

Para a investigadora "é muito difícil dizer-se coisas maravilhosas do major Silva Pais, porque de facto foi chefe de uma polícia política que cometeu crimes".

"Dizer que o Silva Pais que era o chefe da polícia política, que torturava e que em alguns casos matou, e é o autor moral ou é um dos co-autores do assassinato do Humberto Delgado, eu corroboro isso mesmo, eu digo a mesma coisa, é verdade", sublinhou a historiadora.

Para Irene Flunser Pimentel, deste julgamento deverá sair "uma garantia da liberdade de interpretação e expressão de opinião"

"A pessoa que tem de ter a garantia, e é isso que o Estado e a nossa Constituição possibilita, a garantia de liberdade de interpretação e de expressão de uma opinião", rematou.

Irene Flunser Pimentel disse à Lusa que na investigação que fez sobre a PIDE (Polícia Internacional de Defesa do Estado), chegou a determinadas conclusões, "nomeadamente as funções que tinha essa polícia"

"Qualquer pessoa da família de um dos elementos que a compôs ("Filha Rebelde") me podia ter posto em tribunal, por dizer que fulano de tal torturou presos políticos, afirmando que estava a denegrir a sua honra", afirmou.

A historiadora acrescentou que "não há documentação da PIDE que refira a prática de tortura, mas sabe-se que houve torturas por outras fontes, nomeadamente testemunhos".

Referindo-se ao resultado do julgamento, a investigadora lançou um alerta, segundo o qual está em risco a investigação da História recente.

"Isto não pode ser, assim não podemos fazer a História recente, ou os tribunais passam a reescrever a História, e o que se passa com um historiador passa-se com um ficcionista ou um dramaturgo".

No 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Lisboa decorre um julgamento em que são arguidos Carlos Fragateiro e José Manuel Castanheira, ex-directores do Teatro Nacional D. Maria II, e a autora do texto dramatúrgico, Margarida Fonseca Santos. A peça "A Filha Rebelde", baseia-se na obra homónima dos jornalistas José Pedro Castanheira e Valdemar Cruz, sobre a vida de Annie Silva Pais, filha do último diretor da PIDE.

Em causa está uma queixa apresentada pelos sobrinhos do último director da PIDE, Fernando Silva Pais - Carlos Alberto Silva Pais e Berta Silva Pais Ribeiro - por alegados crimes de "ofensa à memória de pessoas falecidas" e "difamação".

Pouca atenção

Flunser Pimentel considera ainda que "tem havido pouca atenção" ao julgamento da peça "A Filha Rebelde" que decorre no Tribunal de Lisboa, e que os reús "não podem estar sozinhos".

"Tem havido pouca atenção (da comunicação social) mas está a entrar-se numa nova fase", nomeadamente várias personalidades têm vindo a público dar a sua opinião, disse à Lusa Irene Flunser Pimentel que defende que "os dois ex-directores do D. Maria e a autora da peça não podem estar sozinhos neste processo pois é um processo que vai englobar muitas outras pessoas, como criadores, historiadores e ficcionistas".

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