TIMOR LESTE CELEBRA HOJE O DIA MUNDIAL DA CRIANÇA

SAPO TL

Este ano o governo timorense escolheu o tema "Direito de Crianças, é o nosso dever" para a celebração do Dia Mundial da Criança. Tendo em conta que em 2010 os censos mostram que 50% da população está abaixo dos 17 anos de idade e a taxa de fertilidade de 7,4 nascimentos por mulher é bastante alta, o país continua a precisar de tomar medidas sérias na proteção dos jovens.

O governo timorense ratificou em 2002 a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) e tem desenvolvido iniciativas para promover o conhecimento público dos direitos das crianças, um trabalho realizado pela Comissão Nacional sobre os Direitos da Criança.

A comissão está a trabalhar em cooperação com outras agências locais e internacionais como a UNICEF para incorporar as recomendações da CDC na legislação nacional.

Em Maio foi apresentado no Parlamento Nacional o Código da Criança que promove e protege o direito à saúde e educação e que visa proteger as crianças timorenses da adopção ilegal, abuso sexual, maus tratos e negligência dos seus progenitores, entre outras matérias.

Quanto ao investimento na protecção de menores, Timor-Leste tem aplicado as receitas do sector do petróleo na edução e saúde das crianças. No entanto, de acordo com Relatório de Desenvolvimento Humano da ONU publicado este ano, ao contrário da área de saúde onde Timor-Leste conseguiu progressos, a educação está aquém do esperado e o país continua com uma elevada taxa de abandono escolar. De acordo com os Censos de 2010, 73 por cento das crianças abandonam a escola depois de completarem o 5º ano. Em parte o problema permanece porque as crianças ainda têm que caminhar durante horas para chegar à escola mais próxima e a ter de trabalhar para ajudar na economia familiar.

Nove anos após a independência, Timor ainda tem muitos desafios a vencer para garantir que os direitos das crianças são respeitados. Mas é de notar que o Estado timorense reconhece a importância dos direitos das crianças. A ratificação da Convenção Internacional no dia da restauração da sua independência foi um sinal importante da sua valorização ao nível nacional e revela o reconhecimento de que são elas o garante do desenvolvimento do país.