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Díli, 09 jun (Lusa) -- O Governo de Timor-Leste aprovou a proposta de alteração à Lei do Fundo Petrolífero, para permitir diversificar a carteira de aplicações e aumentar o retorno dos investimentos, anuncia a página oficial do executivo.
A proposta foi aprovada em Conselho de Ministros e contém "uma definição clara dos limites de exposição ao risco".
De acordo com o texto do portal, clarificam-se "os requisitos a cumprir pelo Governo caso seja necessário realizar uma transferência para o Orçamento Geral do Estado acima do Rendimento Sustentável Estimado".
Uma maior flexibilidade relativamente à entidade responsável pela Gestão Operacional direta e a alteração das regras de nomeação dos membros e composição do Comité de Assessoria para o Investimento, são outras das inovações propostas.
Segundo o Governo "um dos principais documentos considerados durante a revisão da Lei foi produzido pelo grupo de trabalho internacional sobre "Fundos de Riqueza Soberana" (Fundos Soberanos).
Trata-se do conjunto de princípios e práticas geralmente aceites, designados como "Princípios de Santiago", que refletem o esforço de cooperação internacional para a identificação das melhores práticas de gestão desses fundos, em particular, nas áreas da governação e da política de investimentos.
A proposta aprovada, garante o Governo, foi elaborada de acordo com esses princípios "com o objetivo de assegurar que Timor-Leste continua a ser um exemplo da melhor prática internacional ao nível da gestão deste tipo de Fundos".
A Lei do Fundo Petrolífero (n.º9/2005, de 03 de agosto) determina que a sua revisão possa ser feita decorridos cinco anos após a constituição do Fundo Petrolífero, que teve lugar em setembro de 2005.
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