CGTP: Concertação está reduzida a legitimação de medidas que agravam problemas do país

DESTAK - LUSA

O secretário-geral da CGTP disse hoje a Concertação Social está reduzida a um patamar de legitimação de medidas que têm conduzido o país à recessão e ao agravamento da exploração dos trabalhadores.

Carvalho da Silva falava aos jornalistas pouco antes do final reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, a primeira desta legislatura e que está a ser presidida pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

“Não há (na Concertação Social) uma dinâmica construtiva”, disse Carvalho da Silva, adiantando que poucas das políticas legitimadas em sede de Concertação Social tiveram efeitos positivos para os trabalhadores.

Segundo Carvalho da Silva, o cenário apresentado agora é que durante dois anos e meio o país continua a cair, com recessão económica e agravamento das desigualdades.

“Isto não é caminho e temos de encontrar alternativas”, frisou, adiantando que Portugal está perante o perigo de perder meio milhão de pessoas bem preparadas que terão de sair do país o que trará um atraso social e civilizacional para o país.

Relativamente à redução da Taxa Social Única, o secretário-geral da CGTP disse que esta é uma das matérias mais sensíveis em Portugal.

“Uma Segurança Social onde se fragiliza o compromisso do capital na entrega da riqueza mata a Segurança Social”, disse, adiantando que hoje o primeiro-ministro garantiu a entrega até ao final do mês de Julho de um estudo sobre a Taxa Social Única para diálogo com os parceiros sociais.

Já no que respeita ao fundo financiado pelos empregadores em caso de cessação de trabalho, Carvalho da Silva disse não acreditar que venha a ser criado qualquer fundo, defendendo assim vias mais sólidas para a indemnização dos trabalhadores.

“Não podemos secundarizar a discussão do tema mas os patrões e os accionistas não pagam fundos. Temos de defender a indemnização por vias sólidas, mas não tenhamos ilusões porque se estamos à espera dessa bondade não haverá bondade”, frisou.

A reunião em sede de Concertação Social surge na véspera do debate na generalidade da proposta governamental para reduzir as indemnizações por cessação do contrato de trabalho, limitando-as ao máximo de 12 salários, uma proposta que dá cumprimento ao que já tinha sido acordado em concertação social a 22 de Março e ao memorando estabelecido com a 'troika' em Maio.