Oposição lamenta que o Plano de Desenvolvimento não tenha sido alvo de consenso

MSO - LUSA

Díli, 12 jul (Lusa) -- O chefe da bancada parlamentar da FRETILIN, o maior partido da oposição em Timor-Leste, Aniceto Guterres, disse hoje que o Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED) "tem de ser discutido pelo povo para ser consensual".

O plano "precisa de mais consultas e de uma consulta alargada a todo o povo. A consulta que Xanana Gusmão fez em 2010 não é suficiente e o PED não está suficientemente debatido pela Nação para ser um documento consensual", disse Aniceto Guterres à Lusa.

Antecedendo o lançamento do PED na reunião com os parceiros de desenvolvimento, que decorre em Díli, o documento foi aprovado pelo Parlamento Nacional por unanimidade por 38 deputados, mas com a ausência do plenário dos deputados da oposição, que abandonaram a sala.

Numa declaração política, a FRETILIN justificou a atitude dos seus deputados por não estar disposta a "apenas carimbar o plano de desenvolvimento nacional elaborado pelo Governo 'de facto' de Xanana Gusmão", sem que tenha sido dada oportunidade para os parlamentares o analisarem devidamente e emitirem as suas opiniões.

Aniceto Guterres lamentou que, apesar da postura da oposição em cooperar para discutir as questões nacionais, a Aliança da Maioria Parlamentar (AMP) que suporta o Governo "continua a não quer ouvir outras vozes que não a sua".

De acordo com Aniceto Guterres, o PED, ao planear a estratégia de desenvolvimento para duas décadas, "não compromete apenas o Governo, mas toda a Nação", pelo que "deveria ser suficientemente debatido pela sociedade civil e alvo de um consenso entre os partidos políticos, para poder ser implementado no futuro".

Outro deputado da FRETILIN e porta-voz do partido, José Teixeira, comentou que a digressão feita pelos distritos em 2010 por Xanana Gusmão não pode ser considerada uma consulta às populações locais, porque se tratou sim de uma "campanha política realizada cheia de controlo".

Confrontado com o abandono dos trabalhos parlamentares pela oposição, o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, desvalorizou o facto, comentando que a aprovação pelo Parlamento foi um exercício de democracia e que nos regimes democráticos não se exige consenso para aprovar as leis, bastando mais de metade dos votos dos deputados.

Segundo o primeiro-ministro, não se trata de uma nova Constituição, essa sim assinada pelos 85 deputados da Assembleia Constituinte.

"O PED não é para fazer uma revolução na nossa terra", comentou.