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Díli, 01 jul (Lusa) -- O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, disse hoje que o seu Governo está "verdadeiramente empenhado em desenvolver a futura câmara de contas", para uma maior proteção do país contra a fraude e a corrupção.
Xanana Gusmão falava na cerimónia de encerramento do II Seminário da Organização das Instituições Supremas de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP), que decorreu em Díli.
"Propusemo-nos e estamos verdadeiramente empenhados em desenvolver a futura câmara de contas, que permitirá uma maior proteção contra as diversas formas de fraude e de corrupção, matéria que constitui uma das grandes preocupações deste Governo", afirmou o primeiro-ministro.
Na opinião do chefe timorense, "incutir rigor e transparência na gestão dos dinheiros públicos não constitui tarefa fácil. Temos a clara consciência de que criar uma instituição superior de controlo, como a nossa câmara de contas, será um passo significativo para o desenvolvimento e intensificação da democracia financeira", admitiu.
Contudo, sublinhou, "cabe ao Governo atingir este objetivo, sendo da Câmara de Contas a responsabilidade de assegurar que o Governo o faz no estrito cumprimento da Lei".
Cláudio Ximenes, presidente do Supremo Tribunal de Recurso, que vai acolher a nova instituição, realçou que "todos os responsáveis timorenses têm-se manifestado pela necessidade de uma instituição suprema de controlo de contas".
"O Parlamento Nacional aprovou já, na generalidade, a Lei que vai criar a Câmara de Contas, e temos esperança de que brevemente Timor-Leste irá ter uma câmara de contas, como o que vulgarmente se chama tribunal de contas, que vai garantir que o uso dos dinheiros do Estado seja feito, de facto, em benefício dos cidadãos", declarou.
Nas conclusões do encontro, as organizações superiores de controlo de contas da CPLP, além de terem manifestado satisfação pela aprovação da Lei que cria a Câmara de Contas de Timor-Leste, recomendaram que as instituições superiores de controlo devem "manter uma relação estreita com os parlamentos, no sentido não só de assegurar a sua independência, mas também de contribuir para um eficaz controlo das contas públicas".
"O controlo das receitas e despesas públicas e da boa gestão financeira, avaliando os resultados obtidos", mas também criando "mecanismos eficazes de controlo preventivo e sucessivo, de modo a garantir a legal, regular e boa aplicação dos recursos públicos" foram também recomendados.
Já quanto à importância da cooperação entre as instituições superiores de controlo no desenvolvimento institucional e na capacitação técnica, outro dos temas do encontro, as recomendações vão no sentido de "potenciar a participação nas organizações internacionais de forma a acolher benefícios para as suas instituições, disseminando as boas práticas".
A inclusão nos respetivos planos estratégicos das metas e objetivos voltados para a cooperação internacional, programas que fomentem projetos conjuntos e o aprofundamento do relacionamento com a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), para aproveitar programas específicos que se ajustem às instituições de controlo suas associadas, foram também algumas das sugestões deixadas.
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