Polícia do regime colonial angolano prende dezenas de jovens na colónia de Cabinda

ORLANDO CASTRO*, jornalista – ALTO HAMA

Forças policiais do regime colonial angolano prenderam 30 activistas que pretendiam conversar com a delegação da União Europeia  que visitava a  colónia de Cabinda. Nove jovens foram detidos por, pois claro!, atentado contra segurança do Estado.

Segundo o jornal português “i”, um dos poucos meios de comunicação social que ainda faz jornalismo, a delegação da União Europeia pretendia averiguar das condições em Cabinda,  cinco anos passados sobre a assinatura do Memorando de Entendimento para a Paz entre alguns (supostos) independentistas e o governo colonial angolano.

“Aproveitando a presença da delegação - que foi recebida com água e luz, coisa que no território não existia há seis meses e foi restabelecida exactamente no dia de chegada dos representantes da UE -, 30 jovens acabaram por ser detidos pelas forças policiais”, disse ao “i“José Marcos Mavungo, activista dos direitos humanos.

Desses 30, nove acabaram por ficar detidos na 1ª Esquadra de Polícia de Cabinda e, de acordo com o advogado José Manuel Gindi, o Ministério Público remeteu ontem o processo para o tribunal da comarca.

Os nove estão, o que aliás é sempre o método e a justificação oficial do regime colonial, indiciados pela prática de crimes contra a segurança do Estado sendo – como é óbvio pelas regras do MPLA – culpados até prova em contrário.

Nos confrontos com o contingente das forças policiais, dois dos jovens ficaram feridos, um deles, André Vítor Gomes, está em estado grave, adiantou ainda José Marcos Mavungo, antigo vice-presidente da ilegalizada Associação Cívica Mpalabanda.

Registe-se que, segundo o Notícias Lusófonas, a vice-governadora da colónia de Cabinda, Aldina da Lomba, disse desconhecer o incidente.

"Nós não temos água nem luz em Cabinda há seis meses e as autoridades restabeleceram a luz e a água para mostrar à delegação da UE que tudo está bem", explicou Mavungo, justificando assim a atitude dos jovens que tentaram manifestar-se para fazer ouvir a sua voz.

Os incidentes aconteceram no exterior do orfanato da Obra Betânia em Cabinda, levando a que quatro crianças tivessem desmaiado com medo, adiantou Mavungo. Nessa altura, a delegação estava reunida com líderes religiosos.

A nova lei de crimes contra a segurança do Estado, que substituiu a anterior, que datava do tempo do partido único em Angola, foi aprovada pela Assembleia Nacional a 4 de Novembro do ano passado e tem sido fortemente contestada por activistas dos direitos humanos por limitar a liberdade de expressão.

Entretanto, Portugal  - a potência que assinou acordos de protectorado com Cabinda, ainda válidos à luz do direito internacional – continua em silêncio, de cócoras e a aguardar as superiores ordens que sobre o assunto serão ditadas pelo regime angolano.

Acresce que Angola tem a garantia de Lisboa (ao que tudo indica corroborada pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, na sua recente visita a Luanda) de que Portugal não vai imiscuir-se na questão de Cabinda, “até porque o próprio presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, afirma que Angola vai de Cabinda ao Cunene”.

Queiram ou não os donos de Portugal, do ponto de vista de um Estado de Direito (que Portugal é cada vez menos) é importante dizer-se que este reino lusitano não só não honrou a palavra dada ao Povo de Cabinda (também, eu sei, não honra a dada aos próprios portugueses) como aviltou a assinatura dos seus antepassados que, esses sim, com sangue, suor e lágrimas deram luz ao mundo.

Portugal não só violou o Tratado de Simulambuco de 1 de Fevereiro 1885 como, pelos Acordos de Alvor, ultrajou o povo de Cabinda, sendo por isso responsável, pelo menos moral (se é que isso tem algum significado), por tudo quanto se passa no território, seu protectorado, ocupado por Angola.

É verdade que entre o petróleo, grande parte dele produzido em Cabinda, e os direitos humanos dos angolanos e dos cabindas, Portugal (quase) sempre escolheu o lado do ouro negro.

Também é verdade que entre dois tipos de terrorismo, Portugal tem como bitola que um deles deve ser considerado de boa qualidade. E qual é ele? É sempre o que estiver no poder. De má qualidade é, claro está,  praticado por todos aqueles que apenas querem que se respeite os seus mais sublimes direitos.

Portugal, honrando a alta qualidade dos seus médicos, optou por ter uma coluna vertebral amovível. Tem coluna quando é para espezinhar os fracos, não a tem quando os outros são, ou parecem ser, mais fortes. No caso de Cabinda é isso que se passa. Mas, apesar de tudo, o problema de Cabinda existe e não é por pouco se falar dele que ele deixa de existir.

Cabinda é um território ocupado por Angola e nem o potência ocupante como a que o administrou pensaram, ou pensam, em fazer um referendo para saber o que os cabindas querem. Seja como for, o direito de escolha do povo não prescreve, não pode prescrever, mesmo quando o importante é apenas o petróleo.

Para que Cabinda deixasse se ser um problema, os sucessivos governos portugueses varreram o assunto para debaixo do tapete. E debaixo do tapete é tanta a porcaria que quando alguém coloca o país ao nível do lixo… até parece uma bênção.

*Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.