“A CPLP É UM PACTO DE AMIZADE E DE SOLIDARIEDADE ENTRE IGUAIS”

PONTOS DE VISTA

ENTREVISTA A DOMINGOS SIMÕES PEREIRA

A actuação da CPLP está a ganhar crescente visibilidade internacional e o seu reconhecimento tem-se verificado nas actividades desenvolvidas em inúmeras áreas sectoriais. As demonstrações de interesse de alguns países e instituições em integrarem a CPLP comprovam a vitalidade de uma organização que comemora 15 anos de existência em 2012. A Revista Pontos de Vista conversou com Domingos Simões Pereira, actual Secretário Executivo da CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que revelou os desideratos da organização, bem como o rumo a seguir de futuro. A não perder... .

A CPLP comemorou 15 anos de existência no passado dia 17 de Julho. Que significado tem para si esta data de uma entidade que é hoje prestigiada e reconhecida em diversos quadrantes mundiais?

Foram 15 anos extremamente positivos. O mais importante é reconhecer que foi possível, ao longo deste período, reestruturar a organização com o impacto que isso teve. Hoje a nossa presença junto da comunidade internacional é mais do que reconhecida e prestigiada. Foi também possível consolidar determinados eixos da nossa intervenção, sendo que actualmente sentimos que é fundamental salientar a maior evidencia que sociedade civil aporta para a nossa organização. Até muito recentemente a nossa intervenção passava fundamentalmente pelas estruturas oficiais. Este cenário foi alterado. Hoje possuímos uma presença superior na sociedade civil como junto de organizações académicas, associativas, entre outras, que assume o propósito de conduzir o processo junto da nossa organização, dando-nos garantias de outros alcances. A conjugação desse esforço do que é perpetuado a nível oficial da intervenção da sociedade civil permite que nos próximos tempos a nossa organização possa trilhar outros caminhos. Acredito que devemos e podemos fixar outras metas, através de uma cooperação global, como a erradicação do analfabetismo, da fome, entre outros problemas gravíssimos existentes no espaço da CPLP. Mas este contributo não deve ser só económica, pode seguir outras valências como por exemplo a vertente científica, permitindo assim colocar em evidência todas as oportunidades que o espaço CPLP realmente tem criado e cria. 

Face à ideia constitutiva da CPLP, há objectivos por concretizar? Que balanço faz de quase quinze anos de vida da CPLP?

A CPLP é hoje uma organização efectiva, presente, reconhecidamente actuante em diversos domínios da vida política, social e económica. Naturalmente, os objectivos da CPLP não se esgotam em quinze anos, são objectivos para serem permanentemente reconduzidos – de acordo com as disponibilidades financeiras e a vontade dos nossos Estados-membros -  no curto, médio e longo prazo. Actualmente, poderá verificar-se facilmente todo o trabalho efectuado pela nossa organização, numa construção incessante da Comunidade idealizada há muito, por tantas pessoas, e formalizada oficialmente em 1996.

O objectivo de um maior estreitamento dos laços entre os povos da CPLP está a ser cumprido?

A CPLP é um pacto de amizade e de solidariedade entre iguais. Esta é a nossa principal força e também o lema da actual presidência pro tempore da CPLP, exercida por Angola, a “Solidariedade na Diversidade”. Ao contrário de outras comunidades também assentes na Língua, mas baseadas em antigos vínculos políticos e numa mais ou menos aprofundada difusão do idioma comum, a CPLP não actua como um modelo centralista em que a antiga metrópole irradia para a sua periferia quer a sua prosperidade económica, quer o seu valor cultural. Ao contrário, a CPLP procura fortalecer-se e expandir-se a partir do somatório das potencialidades e o vasto manancial de riquezas que se encontram na diversidade dos oito Estados-membros que a constituem. Os nossos três vectores de actuação, nomeadamente, a concertação politico-diplomática, a cooperação em todos os dominios e a defesa e promoção da Língua Portuguesa, a par da actividade cultural, fortalecem-nos, mutuamente a todos, na arena internacional e, internamente, ao partilharmos boas prácticas e conhecimento científico, ao elaborarmos projectos de capacitação e formação, ao enquadrarmos acordos de cidadania e circulação, entre outras abordagens.

Os motores da organização são Brasil e Portugal?

Naturalmente, apesar dos nossos Estados-membros serem iguais em direitos, Brasil e Portugal são desde o início os maiores contribuidores líquidos para a cooperação em todos os domínios, uma vez que são os países com maior capacidade económica. Angola também tem feito um esforço significativo suplementar à quota obrigatória e Moçambique igualmente, sendo notório o esforço de todos em cada vez fazer mais.

A XVI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros de Negócios Estrangeiros e Relações Exteriores dos Estados-membros da CPLP decorreu a 22 de Julho de 2011, no Hotel Trópico, em Luanda, sob os auspícios da República de Angola – país que assume actualmente a presidência pro tempore da organização. Qual o balanço desta reunião?

Fiquei bastante satisfeito com os resultados alcançados, pois fomos para esta reunião em Luanda conscientes de que algumas coisas tinham mudado em determinados países, fruto das alterações governamentais que tinham ocorrido em alguns desses países. Dos oito membros do Conselho de Ministros presentes em Luanda, apenas três eram repetentes. Portanto fomos a Luanda interessados em conhecer as metodologias e rumos a seguir por estas novas personalidades e o que pensavam levar para a organização, conhecendo ainda quais as suas motivações para que fossem criadas medidas que propiciassem uma maior expressão na nossa actuação. Foi portanto uma reunião bastante positiva.

Apresentei um relatório que foi aprovado pelos presentes, e tentei insistir que seria importante criar medidas e iniciativas que permitissem que a organização estivesse mais direccionada para a sociedade civil. Esta «insistência» foi muito bem interpretado e recebida por todos. Acompanhei de forma atenta a reflexão que fizeram sobre a expansão e a difusão da Língua Portuguesa, não só nas Nações Unidas, como em outras organizações. Fique satisfeito com a postura clara de todos os presentes em apoiar este nosso desiderato.

Qual é a importância da Língua Portuguesa para a CPLP?

O nosso primeiro vector estratégico de actuação da CPLP é a promoção e defesa da Língua Portuguesa. A promoção do nosso idioma comum tem conseguido progressos importantes, tanto no plano do seu ensino nos Estados-membros como na sua utilização internacional. Os esforços feitos junto de organizações internacionais têm dado frutos e hoje o português já é reconhecido como língua de trabalho em várias organizações internacionais e regionais. Do mesmo modo têm sido realizadas diligências para promover o ensino de português noutros países.

Ao defender a Língua Portuguesa, a CPLP fica estanque ao mundo?

Com a presidência portuguesa da CPLP, entre 2008 e 2010, a Língua Portuguesa beneficiou do lema “Um Futuro Comum, Um Desafio Global”, ganhando uma maior visibilidade e reconhecimento, afirmando-se no cenário internacional e crescendo o número de interessados. Com Portugal à frente dos destinos da CPLP ouvimos intervenções dos oitos presidentes dos Estados-membros em português perante a plateia da 63ª Assembleia-geral da ONU, em Setembro de 2008, em Nova Iorque. Para saber o valor estratégico da Língua Portuguesa, a pátria de Camões apurou, através de um estudo concreto, que as indústrias e os serviços em que a Língua Portuguesa é um elemento chave representam 17 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal. A CPLP, por defender e acolher uma pluralidade de povos, tem assumido um papel activo na defesa da Diversidade, tentando assumir-se como um parceiro importante ao nível da Aliança das Civilizações. No âmbito dos Três Espaços Linguísticos, os Secretários Gerais e Executivos da CPLP, da Organização Internacional da Francofonia e da Organização de Estados Ibero-americanos e também a União Latina e a Organização da Liga Árabe para a Educação, Cultura e Ciência, esta enquanto Observador, reconhecem e estabelecem estratégias conjuntas para o respeito pela diversidade cultural e linguística, ajudando a preservar riquezas fundamentais do património da Humanidade. Assumimos, indubitavelmente, o compromisso de unir a nossa voz à causa da promoção do diálogo intercultural, com a consciência de que as culturas do mundo constituem património comum e devem ser reconhecidas e consolidadas em benefício das gerações presentes e futuras.

E, para além do respeito pela Diversidade? Que medidas têm tomado?

A CPLP acredita ser possível incorporar sistematicamente os assuntos relacionados com as migrações internacionais nas estratégias de desenvolvimento nacionais, regionais e globais, tanto no mundo desenvolvido como no em desenvolvimento. Devemos trazer a globalização aos nossos países, pautando igualmente pela capacitação em todos os domínios, uma questão crescentemente assegurada pelos nossos ministros sectoriais que reúnem normalmente a cada dois anos para estabelecer estratégias comuns em prol do desenvolvimento dos nossos Estados. O papel da Educação é fundamental para o progresso dos nossos Povos, para a consolidação da paz e da democracia. Simultaneamente, a Educação e a cultura científica podem contribuir para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento pessoal e social dos cidadãos da CPLP, designadamente, no combate à pobreza, na construção de uma cidadania consciente e activa, enfim, para a concretização das metas do Milénio para o Desenvolvimento. No campo estratégico de um importante pilar de actuação, podemos verificar que a concertação político-diplomática facultou à organização um amplo reconhecimento internacional, sendo hoje participante de vários fóruns privilegiados, gozando do estatuto de observador na Assembleia Geral das Nações Unidas, fazendo parte do grupo de organizações que o Secretário Geral da ONU consulta anualmente sobre temas relevantes da vida internacional e interlocutor escutado de outras organizações internacionais. Recordo, ainda, no plano das relações internacionais, que na cimeira de Bissau, em 2006, foi criado o Estatuto de Observador Associado, já concedido à Guiné Equatorial, às Maurícias e ao Senegal.

Muitos outros países têm demonstrado o seu interesse em aderir à organização?

Na verdade, o nível de interesse que tem sido demonstrado inicialmente surpreendeu e, em certa medida, até levantou alguma apreensão – não fosse esse interesse comprometer os princípios e a orientação da organização. Hoje, todavia, há uma reflexão bem ponderada no sentido de acompanhar positivamente a evolução geopolítica global, mas preservando os fundamentos. Assim, já existe uma regulamentação específica para o relacionamento com os Observadores Associados, a Guiné Equatorial, Maurícias e Senegal, assim como o encaminhamento das nossas manifestações. Porém, vontade de adesão, enquanto membro de pleno direito, só a Guiné Equatorial.

Como está o processo de adesão da Guiné Equatorial?

Os Estados-membros da CPLP acolheram com agrado o pedido de adesão plena da Guiné Equatorial e instaram a abertura de um processo de adesão, o qual já está sendo conduzido com toda a minúcia e responsabilidade. Estamos crentes de que, mais que a satisfação das respectivas administrações, esperamos ver os países aprofundarem o seu conhecimento mútuo, a proximidade e a cooperação fraternas.

Como explica esta atracção pela CPLP? A acção da organização é importante?

A acção da CPLP, tal como a actuação de qualquer organização internacional, nunca é determinante para a governação de qualquer país. Ela é complementar. Os países da CPLP, integrados nos seus respectivos grupos regionais – Portugal na União Europeia, os cinco PALOP na União Africana, a Guiné-Bissau na UEMOA e CEDEAO, o Brasil no Mercosul, Cabo Verde na CEDEAO, Timor-Leste inserido na ASEAN e Angola e Moçambique na SADC – estão obrigados a cumprir os requisitos e directrizes assumidas regionalmente. Este facto pode parecer, efectivamente, um entreve às relações entre os nossos Estados. Porém, estamos constantemente a trabalhar para que um significativo número de medidas legislativas seja adoptado para fortalecer as relações institucionais e aproximar os povos da CPLP. Por outro lado, estamos cientes que esta dispersão geográfica abre também novas janelas de oportunidade: Os Estados-membros da CPLP, fruto dos laços consolidados pela nossa Comunidade, tornaram-se canais de comunicação privilegiados entre regiões e sub-regiões à escala planetária e, juntos, tornam-se mais fortes no plano internacional uma vez que a nossa voz, multilateral, faz-se ouvir com mais impacto. Admito, ainda, na essência do fundamento, a existência sempre de alguma relação histórica ou de laços fortes com algum das nossas nações nas demonstrações de interesse dos países em integrar a nossa organização. O desenvolvimento de um quadro privilegiado de concertação política e diplomática, o estímulo da cooperação nos mais diversos domínios, a adopção de posições comuns nas organizações internacionais, as consultas, intercâmbios, trocas de experiência e colaboração daí resultantes facilitaram e reforçaram a cooperação bilateral entre os Estados membros e, ao nível multilateral, deram-nos projecção no mundo global. O resultado está à vista.

A CPLP tem actuado visivelmente em prol da estabilidade da Guiné-Bissau. Quais os entraves que têm sido encontrados?

A intervenção da nossa organização, a pedido das autoridades guineenses, encontrou, actualmente, creio eu, a formulação adequada, com a coordenação dos esforços internacionais e do reforço das parcerias estratégicas internacionais para a implementação do programa em curso de Reforma do Sector da Defesa e Segurança. Mas, a CPLP aprovou um importante programa de apoio à Guiné-Bissau que, para além do acompanhamento da situação politica (muito importante) também inclui os domínios da Saúde, Educação e Segurança Alimentar. Quem tem acompanhado a situação política na Guiné-Bissau, como a CPLP tem tentado fazer, não pode deixar de reconhecer a complexidade dos desafios apresentados diariamente.

Pode enumerar alguns?

São da mais variada ordem e natureza. Convergem para o campo político, para o complexo mosaico étnico da nossa estrutura social, para a elevada taxa de analfabetismo e a profunda pobreza na qual a grande maioria da população está mergulha. Uma economia incipiente em que os produtos estratégicos são sazonais e dependem de outras vontades noutros palcos, além da completa ausência de infra-estruturas que completa o quadro. Perante tal cenário, só podia ser difícil. Mas, como referi, acredito que estamos no caminho certo. Esta minha perspectiva optimista foi em muito fortalecida, em Abril passado, com a conversa que tive com o primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior, e com o representante do Secretário-geral da ONU para este nosso Estado-membro, Joseph Mutaboba.   

Porquê?

Porque os actores políticos e sociais do País dão mostras de comprometimento para a criação de consensos mínimos capazes de sustentar a paz e a solidariedade e assim levar os guineenses a embarcarem todos num programa de desenvolvimento. A ausência de perturbações é muito importante como pressuposto, mas começa sendo pouco para as ambições da população – há que sonhar de novo e concretizar o sonho de uma vida digna e próspera.

No início da entrevista referiu três vectores de actuação, a concertação político-diplomática, a cooperação e a promoção da Língua Portuguesa. Esta é a base da CPLP?

São os pilares, os vectores de actuação. Paralelamente, a CPLP reflecte uma outra dimensão, uma panóplia de redes. A actual existência de cerca de cem redes, desde biólogos a bombeiros, enfermeiros a jornalistas, advogados a economistas, a associação em torno do conhecimento é catalisada pela Língua Portuguesa.

Nesse contexto de envolvência da CPLP, relevo ainda diversos protocolos de colaboração celebrados com organizações multilaterais de cooperação para o desenvolvimento, cuja concretização pratica vem paulatinamente sendo posta em prática e que a breve prazo vai permitir assegurar um conjunto de parcerias estratégicas nas quais a CPLP participará à escala global.

A CPLP assume-se como uma organização global?

Multisectorial, pluridisciplinar e global. E, ao fazer esta referência, lembramo-nos de outro elemento que nos liga: o Mar. A entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar alertou a CPLP para a necessidade de adoptar esta visão comum para o desenvolvimento sustentável das actividades ligadas ao mar com impacto ambiental, social e económico. Neste quadro, constituíram-se os objectivos gerais da Estratégia da CPLP para os Oceanos, almejando ainda a segurança e vigilância marítima em parte dos Oceanos, através da concretização dos objectivos de interligação de sistemas de controlo, de acompanhamento e de informação. Estas capacidades sinérgicas são de extrema importância nesta nova ordem mundial pautada por ameaças difusas e assimétricas, activando acções desde busca e salvamento marítimo, como a luta contra a pesca ilegal, o tráfico de seres humanos, o tráfico de drogas e o combate contra todas as formas de crime transnacional organizado.

Um papel na Segurança internacional?

Sim. Como em acções sob a égide das Nações Unidas. Nesta matéria, realço que as Forças Armadas dos Estados-membros dos países da CPLP participaram no exercício “Felino 2010”, em Março passado, na região de Cabo Ledo, em Angola. Os Exercícios Militares Conjuntos e Combinados da Série “Felino”, desenvolvidos no âmbito da cooperação técnico-militar, têm a finalidade de permitir a interoperabilidade das Forças Armadas dos Estados-membros da Comunidade e o treino para o emprego das mesmas em operações de Paz e de assistência humanitária, sob a égide da Organização das Nações Unidas, respeitadas as legislações nacionais. Estes exercícios militares realizam-se desde o ano de 2000, em regime de rotatividade pelos diferentes países da CPLP.

Para terminar, sem síntese, pode elencar outros domínios de Cooperação?

A actuação da CPLP tem-se destacado no campo da Saúde, evidenciando-se mesmo como um caso de estudo mundial. O nosso trabalho nesta área tão importante está consubstanciado num Plano Estratégico de Cooperação, o PECS-CPLP, actualmente a ser executado para o período 2009/2012. Futuramente, a CPLP vai potenciar ainda mais as suas acções de cooperação entre os Estados-membros, sobretudo, nos domínios da cooperação económica empresarial, mas também estará focada noutros sectores, como o da Cultura, das Finanças, das Comunicações, da Segurança Alimentar, do Trabalho e Assuntos Sociais, entre outras não de menor relevância. É através das várias experiências partilhadas que potenciamos a transformação dos sectores, ganhando relevância para as populações e, correlacionadamente, para as respectivas economias.

Tocou numa área fundamental...

Com efeito, a Confederação Empresarial, constituída em 2010vai complementar a nossa organização, constituída por Estados e estruturada em órgãos de evidente natureza politica, a aproximar as Constituições e outros diplomas legais para criar um espaço comum, gerando facilidades para o empreendedorismo dos negócios. As potenciais relações com os blocos de integração económica em que os nossos Estados-membros estão integrados e o Desenvolvimento dos nossos povos nos domínios já referidos, como também nos valores democráticos e de defesa do Estado de Direito, com Justiça e respeito pelas Instituições, vão garantir a solidez das nossas Economias. As perspectivas de progresso alargam-se ainda mais para os países da CPLP no âmbito do alargamento das plataformas continentais e da correlacionada obtenção de direitos de exploração comercial dos recursos marinhos. Trabalhamos com todas estas ambições.

O dia 5 de Maio foi assinalado no espaço da CPLP como o “Dia da Língua e da Cultura”. O que representa esta data?

O 5 de Maio foi instituído como dia de Língua e de Cultura na CPLP. É simbólico mas muito importante porquanto estabelece o nosso marco, o ponto de partida – tudo começou com a língua e as e as culturas que se consagram e se têm influenciado mutuamente neste percurso de já muitos séculos. Esta celebração deve lembrar a todos o longo caminho já percorrido e as florestas já desbravadas de forma a sabermos enfrentar os desafios futuros.

O Acordo Ortográfico vai ajudar?

A sua implementação, que já está a decorrer na maioria dos nossos países, vai ajudar a consolidar o discurso científico produzido em Língua Portuguesa, as expressões cultural e artística que cria e as relações económicas que veicula. Por outro lado, o Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP) tem assumido um papel crescente, apesar de almejarmos mais, na promoção, defesa, enriquecimento e difusão da Língua Portuguesa como veículo de cultura, educação, informação e acesso ao conhecimento científico, tecnológico e de utilização em fora internacionais.