Moçambique: SEM O ESTADO DE DIREITO, A DEMOCRACIA MINGUA - GUEBUZA

AIM - LE

MAPUTO, 05 AGO (AIM) – O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, defendeu a necessidade de os países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) continuarem determinados na edificação de estados de direito sob pena de verem a democracia a minguar.

O estadista moçambicano falava hoje, em Maputo, na cerimónia de abertura da 12/a Conferência e Assembleia Geral Anual da Associação dos Advogados da SADC, a decorrer sob o lema 'Rumo às Eleições Democráticas e Transferência Pacífica de Poder na Região da SADC’ que junta pouco mais de 400 juristas de Estados membros.

'Sem a paz, o estado de direito atrofia-se. Sem o estado de direito a democracia mingua; e sem a democracia os direitos e as liberdades fundamentais do cidadão definham', sublinhou Guebuza.

Na verdade, segundo a fonte, a paz cria o ambiente propício e legal para um maior respeito pelos direitos humanos e para que mais cidadãos libertem as suas energias no processo de desenvolvimento social e económico dos seus países e da SADC, no geral.

As eleições democráticas e multipartidárias, justas e transparentes entram, segundo o Presidente, na equação como elementos transversais fundamentais e imprescindíveis.

'Neste quadro, elas não são um fim em si, mas um meio de promoção da cidadania, do sentido de pertença e do exercício do direito de escolha. Ao mesmo tempo, elas, as eleições, portanto, constituem-se em plataformas para a participação dos cidadãos nos processos de tomada de decisão, como forma de contribuírem para a consolidação das práticas e das instituições democráticas', disse o Chefe de Estado.

Guebuza disse, por outro lado, que a paz, a democracia e o estado de direito são valores intrinsecamente ligados e indissociáveis que têm o condão de contribuir para impulsionar o desenvolvimento social e económico dos países do bloco regional.

Aliás, estes valores e os resultados que induzem os países membros constituem uma mais-valia para o processo de integração regional em curso na SADC e são importantes esteios para a sua sustentabilidade perene.

Todavia, segundo Guebuza, não se pode pensar num processo de integração regional sem o Direito pelo qual os membros da Associação dos Advogados da SADC são chamados a assumirem o seu papel neste processo, com cada vez maior visibilidade.

'A complexidade dos desafios que se colocam, por exemplo, na harmonização e integração jurídica, tendo em vista, em particular, um mais rápido crescimento das trocas comerciais e de investimentos transfronteiriços estão identificados e merecem a vossa atenção e abordagem', disse Guebuza aos participantes.

Ao reconhecer a complexidade dos desafios que são colocados aos advogados, as lideranças dos países membros reconhecerão, no mesmo diapasão, estar a colocar esses desafios as pessoas certas porque em cada um deles são reconhecidos homens cultos, experientes e cidadãos comprometidos com causas nobres como a integração regional.

'Reconhecemos em cada um de vós homens e mulheres que muito têm feito nos vossos países e na região para o aumento do conhecimento e da consciência dos cidadãos sobre os valores e princípios que alicerçam o exercício da democracia representativa e, ainda, dos pilares que sustentam o edifício da administração da justiça', explicou o Presidente.

No pacote temático do encontro, serão debatidos temas como a Promoção de Eleições Democráticas e Processos Eleitorais Livres e Justos na SADC, as lições da África do Sul e as perspectivas do Zimbabwe, Quénia, Libéria e da África Ocidental.

O Papel dos Advogados e as Sociedades de Direito no Desenvolvimento do Direito e a Promoção dos Direitos Humanos e a Promoção de uma Governação Económica Efectiva na SADC, são parte dos temas que vão polarizar os debates no encontro que termina Sábado.

A sessão de abertura, além dos representantes dos vários órgãos de soberania como o Procurador Geral, o Presidente do Conselho Constitucional, Tribunal Supremo e a Ministra da Justiça, contou com a presença do Presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI) que será um dos oradores.