Portugal – Austeridade: PARLAMENTO COMEÇA HOJE A FISCALIZAR ACORDO DA “TROIKA”

INÊS DAVID BASTOS - ECONÓMICO

A Comissão Eventual que acompanha acordo da ‘troika’ dá pontapé de saída no arranque da sessão legislativa. Carlos Moedas é o primeiro a dar explicações.

Os deputados da comissão parlamentar que vai fiscalizar as medidas da ‘troika' e o secretário de Estado-adjunto de Passos Coelho vão ser as figuras do primeiro dia de trabalhos da nova sessão legislativa. O Parlamento, que reabriu segunda-feira depois de quinze dias de férias, regressa hoje ao activo, dando início efectivo ao processo de acompanhamento do memorando da ‘troika' com a audição de Carlos Moedas, a primeira aprovada pela comissão liderada pelo socialista Vieira da Silva.

Isto num ano que se adivinha difícil e trabalhoso para os deputados, com algumas reformas estruturais polémicas a terem que ser aprovadas numa corrida contra o tempo, como é o caso da legislação laboral, do aumento das taxas moderadoras na Saúde, da revisão das regras de despejo no arrendamento, da avaliação das 20 Parcerias Público-Privadas (PPP) ou da revisão das leis de finanças locais e regionais. De acordo com o memorando, só até ao final de Setembro, para aprovação, o Governo tem em carteira 59 medidas e algumas terão que passar pelo crivo da Assembleia.

O PS promete colaborar com o Executivo na concretização do memorando mas António José Seguro já avisou que estará vigilante e que poderá opor-se às medidas que ultrapassem o acordo. Mas PCP e Bloco de Esquerda (BE) prometem não dar tréguas e a contestação social é, também, um factor que nem o Governo, nem os deputados da maioria PSD/CDS colocam de parte.