A linha de garantias do Estado à banca, para emissão de dívida, foi reforçada para 35 mil milhões de euros. A decisão já foi publicada em Diário da República e entra em vigor "no dia seguinte ao da publicação".
A linha de garantias do Estado à emissão de dívida da banca foi reforçada no âmbito do programa de estabilização da economia portuguesa negociado com entre a troika internacional e o Governo.
"O limite máximo para a autorização de garantias" foi fixado em "35 mil milhões de euros", de acordo com o previsto e com a Lei n.º 48/2011 publicada hoje em Diário da República.
"Excepcionalmente, para fazer face às necessidades de financiamento, tendo em vista o reforço da estabilidade financeira, fica o Governo autorizado (...) a aumentar o endividamento até ao montante de 12 mil milhões de euros", pode ler-se no documento hoje publicado.
Esta operação era já conhecida, e surge numa altura em que a banca tem dificuldades em se financiar e, consequentemente, financiar a economia. Além disso foi determinado, no pacote de ajuda financeira a Portugal, um montante de 12 mil milhões de euros para apoio à capitalização do sistema financeiro que visa ajudar os bancos a apresentar um rácio de solvabilidade de melhor qualidade ("core tier one"), de 9% até ao final deste ano e de 10% até ao final de 2012.
O valor inicial deste mecanismo totalizava 20 mil milhões de euros, dos quais quatro mil milhões foram depois destinados ao apoio à capitalização da banca. Dos 16 mil milhões que ficaram para a atribuição de avales, os bancos usaram 4,95 mil milhões até Abril de 2009. Já a linha pública para reforço da solvabilidade foi usada apenas no aumento de capital de mil milhões da CGD.
"O limite máximo para a autorização de garantias" foi fixado em "35 mil milhões de euros", de acordo com o previsto e com a Lei n.º 48/2011 publicada hoje em Diário da República.
"Excepcionalmente, para fazer face às necessidades de financiamento, tendo em vista o reforço da estabilidade financeira, fica o Governo autorizado (...) a aumentar o endividamento até ao montante de 12 mil milhões de euros", pode ler-se no documento hoje publicado.
Esta operação era já conhecida, e surge numa altura em que a banca tem dificuldades em se financiar e, consequentemente, financiar a economia. Além disso foi determinado, no pacote de ajuda financeira a Portugal, um montante de 12 mil milhões de euros para apoio à capitalização do sistema financeiro que visa ajudar os bancos a apresentar um rácio de solvabilidade de melhor qualidade ("core tier one"), de 9% até ao final deste ano e de 10% até ao final de 2012.
O valor inicial deste mecanismo totalizava 20 mil milhões de euros, dos quais quatro mil milhões foram depois destinados ao apoio à capitalização da banca. Dos 16 mil milhões que ficaram para a atribuição de avales, os bancos usaram 4,95 mil milhões até Abril de 2009. Já a linha pública para reforço da solvabilidade foi usada apenas no aumento de capital de mil milhões da CGD.
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