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| Aproveitamento Escolar? |
ANTÓNIO VERÍSSIMO
PR RAMOS HORTA VAI PROMULGAR DECRETO-LEI DA “REFORMA DA EDUCAÇÃO”
A língua portuguesa foi banida do ensino primário em Timor-Leste por decreto-lei arquitetado pelo governo de Xanana Gusmão-Kirsty Gusmão. A notícia é da PNN no Timor Digital, com o título: Timor-Leste: REFORMA NO ENSINO BÁSICO PRETENDE ABOLIR LÍNGUA PORTUGUESA, que publicámos.
Há imenso tempo que é interpretado que Kirsty Sword Gusmão vem tecendo a teia que visa banir a língua portuguesa de Timor-Leste, da condição de ser idioma constitucional em parceria com o tétum. Algumas peripécias foram atempadamente denunciadas no Timor Lorosae Nação, entre outras publicações. É também voz corrente em Timor-Leste, principalmente em Díli, as verdades e exageros sobre a inimiga figadal da língua portuguesa no país: Kirsty Sword Gusmão, mulher do PM Gusmão. Acresce a evidência de mais cedo que tarde, uma vez banida a língua portuguesa, ser introduzido o inglês. Idioma que visa cilindrar as línguas maternas de Timor e ganhar a predominância. É exatamente esse o ónus do objetivo apontado à mulher do PM. Fato é que Kirsty, nomeada Embaixadora Edukasaun por Ramos Horta logo que aquele tomou posse como Presidente da República, nega veementemente tal fato e diz-se até uma acérrima defensora da língua portuguesa. Sendo verdade que fala e escreve quase corretamente português.
Entre aquilo de que acusam a Embaixadora e o que vem acontecendo sincopadamente nos ataques ao idioma português naquele país, podemos verificar que os argumentos são quase sempre espúrios. Chegando ao ponto de o português ser a causa, parece que única, do insucesso escolar dos alunos timorenses, pretendendo omitir que esses mesmos alunos o que têm é debilidades alimentares a que muitas vezes podemos denominar fome no cariz gravoso da expressão. Muitos alunos não dispõem de infraestuturas escolares com um mínimo de condições – vide foto acima. Têm também quotidianos vividos em famílias disfuncionais devido às carências de que são vítimas. Como é o caso do desemprego, doenças, subnutrição, etc., etc. Dificilmente as crianças com aquele tipo de más vivências conseguem ter cabeça para obter bons aproveitamentos escolares. Mas disso a Embaixadora não fala. Se acaso lhe perguntarem afirmará a pés juntos que fome não há em Timor-Leste!
Seja como for, digam o que disserem, a verdade é que se disserem que não há fome em Timor, apesar das evidências, aqueles que pretendem tapar o sol com a peneira não passam de manhosos aldrabões. Quem duvida?
Não sendo somente as carências alimentares, que assolam os estudantes timorenses, que possam servir de argumento para o seu insucesso escolar também será correto afirmar que não será a língua portuguesa responsável que configura esse insucesso. Especialistas na área da educação afirmam-no com segurança. Mas essa discussão, esse debate, deverá ser da responsabilidade dos entendidos e não de quem muito pouco possa saber sobre a matéria. Os entendidos consideram um perfeito disparate os argumentos com que Kirsty faz valer a abolição do português no ensino nos anos primários, para, alegadamente, ser substituído pelas línguas maternas. Algo que tem deficiências enormes. O próprio tétum, mais elaborado, tem muito para se aperfeiçoar e adquirir consistência gramatical.
Como se não bastasse acontecer na Educação esta “reforma” made in Kirsty, afirma quem sabe que o decreto-lei que suporta a reforma é “ilegal e inconstitucional”. É essa afirmação de um leitor que sabe muito bem aquilo que vem dizendo em vários comentários no Página Global. Em opinião no título KIRSTY GUSMÃO EXPLICA ESTRATÉGIA PARA A EDUCAÇÃO, questiona e afirma - nós destacamos: “Pergunto: O Conselho de Ministros e o Ministério da Educação não têm assessoria jurídica com capacidade para dizer ao Senhor Ministro da Educação e aos restantes Membros do Governo com assento naquele Conselho, que o Decreto-Lei é ilegal e inconstitucional? Assim, o Senhor Presidente da República, no pressuposto de uma boa assessoria jurídica, deverá vetar o diploma aprovado!”
O mesmo leitor, pessoa de leis, mais à frente explica sumariamente porque é que o Decreto-Lei é ilegal e inconstitucional:
“Nos termos do n.º 2, alínea l, do artigo 95.º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, o Parlamento Nacional tem reserva absoluta (exclusiva) de competência legislativa para legislar sobre as bases do sistema de ensino, tendo aquele órgão, no uso dessa sua competência, aprovado a Lei n.º 14/2008, de 29 de Outubro – Lei de Bases da Educação.
Sucede, porém, que nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 14/2008, “As línguas do sistema de ensino timorense são o tétum e o português”, o que muito bem se compreende por se tratar das duas línguas consagradas constitucionalmente como línguas oficiais da República Democrática de Timor-Leste, estando por essa razão bem o legislador ao colocá-las em plano de igualdade em sede de Lei de Bases da Educação.
Assim sendo, só posso concluir pela existência de uma ignorância absoluta relativamente à Lei de Bases da Educação de Timor-Leste, nomeadamente por parte de quem presta assessoria jurídica neste país.
Não me querendo alongar, e não apresentando soluções técnico-jurídicas para o problema, até porque não sou pago para o fazer, apenas direi o seguinte: É manifesto que o Decreto-Lei que dizem ter sido aprovado viola de forma explícita e grave o disposto no artigo 9.º da Lei n.º 14/2008 (Lei de Bases da Educação), consubstanciando, ainda, por razões que me dispenso de explicitar, uma tríplice inconstitucionalidade: formal, orgânica e material.”
Sugere ainda mais e também manifesta a sua apreensão sobre o futuro da Educação timorense: “… peça a um jurista para analisar a situação, e ele lhe dirá que o acto legislativo agora aprovado, o tal Decreto-Lei que conduz à abolição da língua portuguesa nos dois primeiros anos do ensino básico, é ilegal e inconstitucional.
Em outra sede, apenas lhe direi que, em face das fragilidades do sistema educativo timorense actual, em várias das suas componentes, obviamente uma situação herdada, e daqueles que julgam pensar a Educação quando desta nada percebem, não auguro nada de bom para o futuro da educação timorense, em prejuízo manifesto das futuras gerações!”
Dito isto, sem mais delongas, devemos aguardar pela decisão de Ramos Horta, o PR. Promulga ou não promulga o Decreto-Lei aqui revelado ilegal e inconstitucional? Círculos próximos do PR garantem que Ramos Horta prometeu a promulgação do DL a Kirsty Sword Gusmão.
E os opositores a este Decreto-Lei, independentemente dos partidos em que estejam filiados, ou não, cujos filhos e netos podem vir a ser muitíssimo prejudicados, o que terão para dizer e fazer? Vão opor-se manifestando-se visivelmente contra?
Esperemos sentados na companhia do cepticismo.
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4 comentários:
Horibainrua no horisehik Sra Kristy hala’o Enkontru Daruak Kona-ba Lian Nasionál Timor-Leste nian, iha Dili. Ha’u mós hola parte iha enkontru ida-ne’e. Ami barak iha ne’ebá triste loos bainhira ami haree katak Sra Kristy agora serbisu hamutuk ho malae sira ne’ebé hakarak estraga timoroan sira-nia unidade nasionál kona-ba lian. Ita hotu hatene katak ita-nia nasaun doben ne’e iha lian ofisiál rua, maka Tetun no Portugés. Ha’u gosta loos bainhira Sr Benjamim husi INL esplika katak Maun Boot Xanana Gusmão uluk ko’alia Portugés bainhira nia defende nia an iha tribunál ne’ebé bapa sira prepara atu fó kastigu ba nia, maski juis bapa sira la komprende Portugés. Ne’e tanba iha tempu ne’ebá nia kaer metin ita-nia identidade nasionál.
Maibé organizasaun enkontru bolu Sr Benjamim la’ós ho intensaun atu nia hanorin partisipante kona-ba prosesu dezenvolvimentu Tetun ne’ebé INL hala’o tiha ona. Sira hakarak lasu Sr Benjamim hodi tau INL nu’udar grupu ida tan de’it, iha nivel hanesan ho Sra Australiana Catharina Klinkin nia grupu-oan iha DIT ka hanesan ho malae sira husi organizasaun ida naran SIL ne’ebé foin tama iha Timor-Leste. Sira lakohi hakru’uk ba Lei no ba Regras husi ita-nia Estadu, ne’ebé fó mandatu ba INL atu kaer dezenvolvimentu Tetun no lian-inan sira iha Timor-Leste. Durante enkontru ne’e iha aprezentasaun barabarak maibé kuaze sira hotu husi ema DIT ka SIL nian. Sira mós la hatudu livru barak ne’ebé kolega sira husi Timor Aid publika tiha ona tanba livru sira-ne’e hakerek ho ortografia ofisiál INL nian maibé sira halo serimónia lansamentu ba livru sira hotu ne’ebé sra Australiana ne’ebé refere publika iha DIT, maski livru ida de’it mak foun no barak tuan ona, maibé sira halo lansamentu iha ne’ebá. Sorte ita-nia na’i-ulun sira halo boikota ba Enkontru ne’e. Sra Kristy nia katuas-oan de’it maka mosu iha ne’ebá. Ministru Edukasaun halo boikota, Vise Ministru Edukasaun halo boikota, sira hakerek Sr. Virgílio Smith nia naran iha ajenda maibé nia mós halo boikota, sira dehan ba ami katak Prezidente Ramos Horta maka sei taka serimónia enserramentu maibé afinál Prezidente mós halo boikota.
Iha loron ikus sira husu ami atu fahe ba grupu haat hodi halo diskusaun. Grupu ida-idak hili portavós hodi aprezenta rezultadu husi diskusaun. Grupu sira kritika maka’as organizasaun divizionista sira no dehan katak DIT no seluseluk tenke aseita lideransa husi INL no labele promove fali Sra Australiana Catharina nia ortografia, no labele buka atu estraga INL nia serbisu, no grupu sira hatete katak tenke fó mós prioridade ba lian ofisiál rua la’ós ba lian-inan sira hotu. Maibé hotu tiha ami hotu hakfodak bainhira Sra Kristy ho nia kolega hatudu sira-nia proposta ba deklarasaun finál konferénsia nian, tanba sira la liga ba konkluzaun husi ami-nia diskusaun, sira-nia proposta hakerek hori uluk, la iha ligasaun ho ami-nia hanoin nu’udar partisipante timoroan iha enkontru, no hakarak de’it maka harii instituisaun foun ne’ebé fó biban ba malae sira husi DIT no SIL atu estraga INL nia serbisu. Ami barak hatete katak ami la simu, i entaun sra Kristy hakarak hata’uk ami liuhosi dehan katak Xanana maka hakarak harii Konsellu Nasionál ne’e, no hakarak lohi ami liuhosi dehan katak sr. Benjamim rasik maka husu ajuda ba INL no Konsellu Nasionál foun ida-ne’e atu halo konforme nia husu. Ami timoroan la beik. Depois nia haree katak ema barak kontra no sira halo votasaun liuhosi foti liman. Sira dehan katak maioria aprova, maibé ha’u hanoin katak 40%karik la aprova. Sra Kristy nia hahalok halo ami barak triste loos, no ami mós senti hanesan nia lohi ami atu hola parte iha prosesu ne'e maski ami la simu maibé nia sei dehan ba ema hotu-hotu katak partisipante sira hotu iha enkontru hakarak sobu INL no sobu ita-nia lian ofisiál rua hanesan nia hakarak.
Tirania, opressão, maldade, crueldade...
Tudo isso se viu durante os vinte e poucos anos de dominação indonésia em Timor-Leste. E mesmo dez anos depois da independência ainda se vê o indonésio (idioma do opressor) amplamente falado nesta nação. São marcas que talvez nunca se apaguem.
Camões arruma tuas malas que não te cabe nesta ilha.
Um brasileiro.
No dia 18 e 19 de agosto a sra. Kristy promoveu o segundo encontro sobre linguas nacionais de Timor-Leste ,em Dili.Eu tambem participei no encontro.Nos maioria estamos muito tristes porque vemos que a sra. Kristy agora colaborar com os malaes que tem objectivo de destruir a unidade nacional dos timorenses sobre a lingua.Todos nos sabemos que nosso pais temos dois linguas oficiais ,sao Tetum e portugues.Estou muito contente quando Sr Benjamim do INL esplicou que o irmao xanana Gusmao antigamente falou portugues quando ele defendeu se no no Tribunal onde os indonesios preparar para lhe castigar ,apesar de juiz indonesio nao comprendeu portugues. Isto porque naquela altura ele segurou bem a nossa identidade nacional.
Mas a organizacao do encontro convidou o sr.Benjamin nao tem com objectivo para ele ensinar os participantes sobre o processo de desenvolvimento tetum que INL ja tinha criado.Eles querem fazer armadilha para sr Benjamin para por INL para ser mais outro grupo, que tem o mesmo nivel com a sra. Australiana Catharina Klinkin que tem um grupo em DIT ou igual com os Malaes de organizacao cujo nome SIL que recem chegado a Timor-Leste . Eles nao querem respeitar a lei e seguir as regras do nosso pais,onde dar mandato para INL para desenvolver Lingua Tetum e Linguas maternas emTimor -Leste. Durante esse encontro tem muitos apresentacoes mas quase maioria de pessoas de DIT ou de SIL. Eles tambem nao mostraram muitos livros qual os colegas de Timor Aid ja tinham publicado porque esses livros foram escritos com ortografia oficial de INL mas eles fizeram cerimonia de lancamento de livros todos da senhora australiana que refere publicou em DIT, apesar de so um livro que novo e os outros ja eram antigos, mas eles fizeram lancamento la. Ainda bem que os nossos autoridades fizeram boicota ao encontro. So o marido da Sra Kristy que apareceu la. O Ministro de Educacao fez boicota, o Vise Ministro de Educacao fez boicota, eles escrevem o nome do Sr. Virgílio Smith na ajenda mas ele tambem fez boicota, eles disseram para nos que o Presidente Ramos Horta que vai encerrar a cerimónia de encerramento mas afinal o Presidente tambem fez boicota.
No ultimo dia eles pediram nos para dividir em grupos para fazer discussao. Cada grupo escolha o portavóz para apresentar o resultado da discussao.Os grupos criticaram muito as organizacoes divizionistas e disseram que DIT e os outros tem que aceitar lideranca de INL e nao pode promover a ortografia da Sra Australiana Catharina, e nao pode procurar estragar o trabalho do INL, e os grupos disseram que tem que dar prioridade para as duas linguas oficiais e nao e para todas as linguas maternas. Mas depois de tudo estamos assustar quando a Sra Kristy com seu colega mostraram as suas propostas de declaracao final da conferencia, porque eles nao ligam a conclusao do nosso discussao, as propostas deles ja escreveu antes, e nao ha ligacao com o nosso opiniao como participantes timorenses no encontro, so querem criar nova instituicao que dar oportunidade para os malaes DIT e SIL para destruir o trabalho de INL. Nos maioria dissemos que nao aceitamos, entao a sra Kristy quer fazer medo para nos atraves de dizer que o Xanana que quer criar este Conselho Nacional, e tambem quer nos enganar atraves de dizer que sr. Benjamim proprio que pediu ajuda para INL e que este Conselho Nacional para fazer conforme ele pediu. Nos timorenses nao somos estupidos. Depois ela percebeu que as maiorias contra, e eles fazer votacao atraves de levantar braco. Eles disseram que a maioria aprova mas achei que talvez 40% nao aprovou. O comportamento da Sra Kristy fez nos muito tristes, e nos tambem sentimos como ela engana a nos para participar neste processo apesar de nos nao aceitamos mas ela vai dizer para todas as pessoas que todos participantes no encontro querem destruir o INL e destruir as nossas duas linguas oficiais como ela quer.
Abandonar paulatinamente o português é como desconstruir os motivos que possibilitaram ao Timor-Leste se tornar uma nação independente. Se Timor renegar o seu passado e sua herança cultural portuguesa, estará renegando também os motivos que lhe possibilitaram se tornar uma nação independente, pois o fato de ter a herança colonial e linguística portuguesa foi o principal argumento que validou sua independência da Indonésia, senão o Timor-Kupang (a parte ocidental da ilha) também já seria independente, pois tem línguas e cultura semelhantes. Abra os olhos, Timor! Assinado: lusófono d'alhures
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