INTRODUÇÃO
A propósito da fome que uma vez mais é divulgada pela imprensa timorense em tétum e a que o SAPO Timor-Leste faz referência por tradução da língua timorense para português – ontem e hoje publicado em Página Global – decidimos proceder à reposição de artigos de nossos autores que a seu modo referem contextos que talvez expliquem as razões da existência da miséria e fome em Timor-Leste apesar de ser um país rico e de ter um governo que de ano para ano vem usufruindo de enormes aumentos orçamentais que alega destinarem-se aos benefícios das populações, do desenvolvimento. De toda uma panóplia de promessas que ao fim de quatro anos tem por resultado positivo uma ínfima parte daquilo que se esperava da disponibilidade de tantos milhões. O devaneio tem um nome: Xanana Gusmão. A fome em Timor-Leste tem igualmente esse nome e a de mais uns quantos das elites políticas, empresariais e eclesiásticas que têm beneficiado dos milhões destinados aos timorenses. São os próprios timorenses que o afirmam. São os imensos e inexplicáveis sinais exteriores de riqueza publicamente exibidos por governantes e outros seus próximos que indiciam o desvio de verbas astronómicas pertença do país e causa maior da miséria e fome de imensos elementos da população. É agora anunciado fome em Bobonaro e, alegadamente, as causas prendem-se com problemas climatéricos e efeitos nocivos nas culturas que a terra não dá. Alguma verdade poderá sustentar parte daquela razão mas o miolo das razões não se limitam somente a Bobonaro nem às adversidades climatéricas. Principalmente têm que ver com a inépcia do governo de Xanana Gusmão e do enriquecimento ilícito demonstrado por muitos dos seus pares. Os “desvios” e os milhões poderão não ser tantos quanto os timorenses afirmam mas que fazem falta ninguém duvide. Não existe justificação plausível para os constantes “surtos de fome” que sistematicamente são anunciados na comunicação social timorense – na maior parte das vezes sem eco na imprensa internacional. Muito menos existem razões plausíveis para a constante exibição de miséria que afeta os timorenses, no interior e na própria capital, Díli. À oposição timorense cabe perseguir e expor com maior acuidade os ilicitos, a fome e a miséria que assola o país e dar-lhe a importância devida, o que não parece estar a acontecer com a intensidade e interesse que devia. Podemos e devemos afirmar que a fome em Timor-Leste tem nome: Xanana Gusmão. A ele cabe a responsabilidade porque mais que ninguém pactua com os ilicitos desde sempre, tendo-se feito rodear de individuos apontados desde inicio com mau caráter, "bandidos, vigaristas, desonestos, oportunistas". Assim sendo, o que se podia e pode esperar? Sendo, Xanana, considerado pai da Nação, como alguns o definem, a quem mais apontar a maior responsabilidade pelos desaires que tem vindo a causar aos timorenses? Para quando a honestidade que se esperava daquele líder? (AV)
OGE – EM MIL MILHÕES DE DÓLARES… QUANTOS VÃO “DESAPARECER”?
ANTÓNIO VERÍSSIMO – reposição*
Facto: Do Ministério das Finanças sumiram-se três milhões de dólares e as responsabilidades foram assacadas a um macaense malandro que fugiu, mas isso foi assunto que quase “morreu” logo à nascença. Onde estão esses três milhões? Que procedimentos foram implementados para recuperar essa verba? E os casos congéneres?
Na passada sexta-feira o Parlamento Nacional de Timor Leste aprovou o Orçamento Geral do Estado para o ano de 2011. Um orçamento muitíssimo avantajado a pretexto do desenvolvimento que vai ser implementado. É um orçamento ambicioso, como os anteriores da génese Gusmão-AMP mas dos quais não se vê obra correspondente aos gastos, como é comum dizerem os timorenses e observadores no terreno. Em vez disso as acusações sobre “verbas desaparecidas” e de enriquecimento ilegal de alguns envolvidos na governação, vai de conversa em conversa e de sussurroem sussurro. Resumindo , o que pretendem afirmar é que o governo de Gusmão não faz o que promete, demonstra incapacidades de execução e incompetências de muitos dos membros do governo. O próprio PM está impreparado para o cargo, como é notório.
Em tradução de Zizi Timor Oan, no Timor Hau Nian Doben, vimos declarações de Joãozito Viana, da ONG Luta Hamutuk, acerca deste OGE. Em dado passo afirma:
“Durante os debates, apesar de terem passado três anos, alguns membros do Parlamento ainda não demonstraram as suas capacidades e inteligência como representantes do povo, ainda não têm maturidade política, e ainda não demonstraram o sentido de Estado, muitos fazem declarações apenas para terem a simpatia do primeiro-ministro, alguns são como pessoas que não têm miolos porque fazem declarações que fogem ao assunto dos debates, e apenas se atacam uns aos outros.”
É ele também que refere as irregularidades deste OGE irresponsavelmente aprovado por deputados sem “miolos” nem coluna vertebral. Diz em desenvolvimento e com a responsabilidade de elemento de uma ONG atenta e interessada no melhor para os timorenses:
“Contudo, o Governo e também o Parlamento estão conscientes de que a proposta está cheia de irregularidades, por exemplo:
Facto: Do Ministério das Finanças sumiram-se três milhões de dólares e as responsabilidades foram assacadas a um macaense malandro que fugiu, mas isso foi assunto que quase “morreu” logo à nascença. Onde estão esses três milhões? Que procedimentos foram implementados para recuperar essa verba? E os casos congéneres?
Na passada sexta-feira o Parlamento Nacional de Timor Leste aprovou o Orçamento Geral do Estado para o ano de 2011. Um orçamento muitíssimo avantajado a pretexto do desenvolvimento que vai ser implementado. É um orçamento ambicioso, como os anteriores da génese Gusmão-AMP mas dos quais não se vê obra correspondente aos gastos, como é comum dizerem os timorenses e observadores no terreno. Em vez disso as acusações sobre “verbas desaparecidas” e de enriquecimento ilegal de alguns envolvidos na governação, vai de conversa em conversa e de sussurro
Em tradução de Zizi Timor Oan, no Timor Hau Nian Doben, vimos declarações de Joãozito Viana, da ONG Luta Hamutuk, acerca deste OGE. Em dado passo afirma:
“Durante os debates, apesar de terem passado três anos, alguns membros do Parlamento ainda não demonstraram as suas capacidades e inteligência como representantes do povo, ainda não têm maturidade política, e ainda não demonstraram o sentido de Estado, muitos fazem declarações apenas para terem a simpatia do primeiro-ministro, alguns são como pessoas que não têm miolos porque fazem declarações que fogem ao assunto dos debates, e apenas se atacam uns aos outros.”
É ele também que refere as irregularidades deste OGE irresponsavelmente aprovado por deputados sem “miolos” nem coluna vertebral. Diz em desenvolvimento e com a responsabilidade de elemento de uma ONG atenta e interessada no melhor para os timorenses:
“Contudo, o Governo e também o Parlamento estão conscientes de que a proposta está cheia de irregularidades, por exemplo:
A legalidade do Fundo das Infra-estruturas e também do Fundo do Capital de Desenvolvimento Humano, não existe uma explicação para os motivos destes dois fundos, não há uma explicação escrita em relação ao investimento a longo prazo do OGE, a própria mudança da estrutura do OGE, o funcionamento do Estado está cheio de Corrupção, Conluio e Nepotismo (KKN), a despesa do Fundo MDGs precisa de uma explicação clara bem como o prognóstico do crescimento, o problema da inflação no país, desemprego, a qualidade das facilidades para o público, e mais.
Quando ouvimos, pensamos e analisamos os debates para a proposta do OGE para 2011, nós concluímos que o pacote fiscal do OGE para o ano civil de 2011 precisa de ser rectificado antes da votação, mas a aprovação parece urgente, querem depressa, pensam que não há tempo amanhã, e nós acreditamos que este Governo irá repetir o falhanço dos outros anos. É mesmo uma ironia...!!!”
Gusmão, o governo AMP, dispõe este ano de quase mil milhões de dólares norte-americanos para executar. O que se deve perguntar com legitimidade é quantos desses milhões vão desaparecer? A exemplo de orçamentos anteriores? Ninguém pergunta assim tão frontalmente, pelo menos que se leia, mas é mais que tempo de abandonar as contemplações e os pruridos em acusar de verdadeiros roubos alguns, certos ou incertos, elementos que se sentam ao lado do PM timorense. Se assim não fosse não haveria tanta exibição de dispendiosos e luxuosos bens adquiridos sem explicação. Os casos vão surgindo ao longo do tempos esbatem-se nos silêncios e na farsa da alegada Luta Contra a Corrupção ou na amorfa Procuradoria Geral da República. Certo é que não se vê obra feita que justifique as alegadas despesas. Certo é que o que é realizado é pouco e demonstra défice relativamente ao que é prometido e até por vezes apresentado com pompa e circunstância. As potencialidades de Timor Leste continuam a ser subaproveitadas, a dinâmica que é possível retirar do povo timorense em prol de um país melhor é quase inexistente. Vai-se fazendo… E depois é tudo apresentado em formato e processos toscos, demonstrando a incompetência daqueles que parasitariamente, em 2007, se encostaram e dispuseram em conluio com um Xanana Gusmão e um Ramos Horta comprometidos com um golpe de estado em 2006, que derrubou um governo legitimo. O que se pode perguntar é como estaria agora Timor Leste se todo o processo pós independência decorresse com normalidade e no respeito pelas leis e Constituição do país? É evidente que o “se” aquece conversa mas não nos traz certezas. Pese embora falhas por inexperiências e limitações, até impostas pela ONU, no governo de Mari Alkatiri – o país estava a começar – e é de acreditar que então, agora, com quase mil milhões, ou anteriormente com um pouco menos, decerto veríamos mais e melhor desenvolvimento no país. Não se trata de siglas ou de ideologias mas sim por se saber que muita da “malandragem” que constitui este governo não teria tido oportunidade de fazer o que faz, nem oportunidade de fazer que faz… sem fazer. “Malandros” e outras considerações desprestigiantes foram termos usados por Mário Carrascalão ao referir-se àqueles que em 2007 estavam a rodear Xanana Gusmão. Mas mesmo que o insuspeito Mário Carrascalão não o tivesse referido agora já um qualquer poderia afirmar isso mesmo, depois de tantas peripécias, de tantos milhões desaparecidos, de tanto KKN (corrupção, conluio e nepotismo).
Não se infira daquilo que Joãozito Viana afirma e por que manifesta preocupação que sejam exageros porque não se trata disso. E ele explica:
“Como membro da sociedade civil, que examina o Orçamento Geral do Estado e as implicações para o povo, eu quero deixar patente que, o Orçamento com um montante de $ 985 milhões de dólares americanos tem de ser bem utilizado de acordo com o plano, fazer-se um bom controlo, ser integrado, e tem de ser garantido a qualidade da sua execução e este Orçamento terá de beneficiar todo o povo. É necessário e importante que o Parlamento exerça as suas funções, por este motivo, todos os deputados tem de exercer as suas funções de acordo com a Constituição.
Senão? Este orçamento, que é bastante elevado, irá apenas beneficiar poucas pessoas, um grupo pequeno, os empreiteiros, e os amigos e familiares dos governantes.”
Evidentemente que com quase um milhar de milhões de dólares, praticamente metade adstritos a Xanana Gusmão nas suas pastas ministeriais e manhas, vai tudo funcionar à tripa forra – do estilo que se diz em Portugal e que se adapta em todo o mundo: É fartar vilanagem!
Este sentimento acontece por se olhar para os anos passados e por se saber, ver, ouvir e ler insistentemente – também por aqui ser afirmado – que é impossível um ministro ou ministra, militares de topo, deputados, empresários, familiares daqueles que pertencem aos partidos da AMP serem honestos e viverem à Lagardere, a exibirem posses à Grande e à Francesa, no estilo dos que não têm cabras mas vendem cabritos… Ele é negócios com o arroz, com as obras públicas, com terrenos, com o que puder ser, desde que dê para a clique AMP e associados. Não admira os enriquecimentos exibidos e vistos por tantos dos que apontam e comentam. E se o PM Gusmão fosse na realidade honesto seria o primeiro a reparar que tem junto a si pessoas que demonstram gastar mensalmente imensas vezes mais do que aquilo que corresponde aos seus ordenados. Acontece que também o PM consegue estar a viver acima daquilo que tem por vencimento mensal. A não ser que até os de lá de casa exagerem nas descrições sobre remodelações de recheios domésticos, etc.
O que está em questão é a transparência e os modos escrupulosos com que os OGE devem ser executados. O passado diz-nos que transparência não existiu e escrúpulos pressente-se que há os que não os têm e estão integrando este governo.
O QUE DIZ ARSÉNIO BANO
Quando ouvimos, pensamos e analisamos os debates para a proposta do OGE para 2011, nós concluímos que o pacote fiscal do OGE para o ano civil de 2011 precisa de ser rectificado antes da votação, mas a aprovação parece urgente, querem depressa, pensam que não há tempo amanhã, e nós acreditamos que este Governo irá repetir o falhanço dos outros anos. É mesmo uma ironia...!!!”
Gusmão, o governo AMP, dispõe este ano de quase mil milhões de dólares norte-americanos para executar. O que se deve perguntar com legitimidade é quantos desses milhões vão desaparecer? A exemplo de orçamentos anteriores? Ninguém pergunta assim tão frontalmente, pelo menos que se leia, mas é mais que tempo de abandonar as contemplações e os pruridos em acusar de verdadeiros roubos alguns, certos ou incertos, elementos que se sentam ao lado do PM timorense. Se assim não fosse não haveria tanta exibição de dispendiosos e luxuosos bens adquiridos sem explicação. Os casos vão surgindo ao longo do tempos esbatem-se nos silêncios e na farsa da alegada Luta Contra a Corrupção ou na amorfa Procuradoria Geral da República. Certo é que não se vê obra feita que justifique as alegadas despesas. Certo é que o que é realizado é pouco e demonstra défice relativamente ao que é prometido e até por vezes apresentado com pompa e circunstância. As potencialidades de Timor Leste continuam a ser subaproveitadas, a dinâmica que é possível retirar do povo timorense em prol de um país melhor é quase inexistente. Vai-se fazendo… E depois é tudo apresentado em formato e processos toscos, demonstrando a incompetência daqueles que parasitariamente, em 2007, se encostaram e dispuseram em conluio com um Xanana Gusmão e um Ramos Horta comprometidos com um golpe de estado em 2006, que derrubou um governo legitimo. O que se pode perguntar é como estaria agora Timor Leste se todo o processo pós independência decorresse com normalidade e no respeito pelas leis e Constituição do país? É evidente que o “se” aquece conversa mas não nos traz certezas. Pese embora falhas por inexperiências e limitações, até impostas pela ONU, no governo de Mari Alkatiri – o país estava a começar – e é de acreditar que então, agora, com quase mil milhões, ou anteriormente com um pouco menos, decerto veríamos mais e melhor desenvolvimento no país. Não se trata de siglas ou de ideologias mas sim por se saber que muita da “malandragem” que constitui este governo não teria tido oportunidade de fazer o que faz, nem oportunidade de fazer que faz… sem fazer. “Malandros” e outras considerações desprestigiantes foram termos usados por Mário Carrascalão ao referir-se àqueles que em 2007 estavam a rodear Xanana Gusmão. Mas mesmo que o insuspeito Mário Carrascalão não o tivesse referido agora já um qualquer poderia afirmar isso mesmo, depois de tantas peripécias, de tantos milhões desaparecidos, de tanto KKN (corrupção, conluio e nepotismo).
Não se infira daquilo que Joãozito Viana afirma e por que manifesta preocupação que sejam exageros porque não se trata disso. E ele explica:
“Como membro da sociedade civil, que examina o Orçamento Geral do Estado e as implicações para o povo, eu quero deixar patente que, o Orçamento com um montante de $ 985 milhões de dólares americanos tem de ser bem utilizado de acordo com o plano, fazer-se um bom controlo, ser integrado, e tem de ser garantido a qualidade da sua execução e este Orçamento terá de beneficiar todo o povo. É necessário e importante que o Parlamento exerça as suas funções, por este motivo, todos os deputados tem de exercer as suas funções de acordo com a Constituição.
Senão? Este orçamento, que é bastante elevado, irá apenas beneficiar poucas pessoas, um grupo pequeno, os empreiteiros, e os amigos e familiares dos governantes.”
Evidentemente que com quase um milhar de milhões de dólares, praticamente metade adstritos a Xanana Gusmão nas suas pastas ministeriais e manhas, vai tudo funcionar à tripa forra – do estilo que se diz em Portugal e que se adapta em todo o mundo: É fartar vilanagem!
Este sentimento acontece por se olhar para os anos passados e por se saber, ver, ouvir e ler insistentemente – também por aqui ser afirmado – que é impossível um ministro ou ministra, militares de topo, deputados, empresários, familiares daqueles que pertencem aos partidos da AMP serem honestos e viverem à Lagardere, a exibirem posses à Grande e à Francesa, no estilo dos que não têm cabras mas vendem cabritos… Ele é negócios com o arroz, com as obras públicas, com terrenos, com o que puder ser, desde que dê para a clique AMP e associados. Não admira os enriquecimentos exibidos e vistos por tantos dos que apontam e comentam. E se o PM Gusmão fosse na realidade honesto seria o primeiro a reparar que tem junto a si pessoas que demonstram gastar mensalmente imensas vezes mais do que aquilo que corresponde aos seus ordenados. Acontece que também o PM consegue estar a viver acima daquilo que tem por vencimento mensal. A não ser que até os de lá de casa exagerem nas descrições sobre remodelações de recheios domésticos, etc.
O que está em questão é a transparência e os modos escrupulosos com que os OGE devem ser executados. O passado diz-nos que transparência não existiu e escrúpulos pressente-se que há os que não os têm e estão integrando este governo.
O QUE DIZ ARSÉNIO BANO
O deputado da Fretilin, Arsénio Bano, afirma, também em publicação do Timor Hau Nian Doben, que o PM Gusmão “controla muito dinheiro na proposta do OGE
Mas, Arsénio Bano diz, em tétum, com tradução de Zizi Timor Oan:
"De acordo com a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2011, regista-se que há uma centralização no controlo do orçamento para o Capital de Desenvolvimento - sem ter em conta o Fundo do Capital Humano - num total de $ 25,000,000, nas mãos do primeiro-ministro, e do total do Capital de Desenvolvimento no valor de $404,723,000 para 2011, o primeiro-ministro irá também administrar o montante do capital que perfaz um total de $362,789,000”.
E especifica:
"- Na presidência do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro vai controlar o montante alocado para o Capital de Desenvolvimento no seu gabinete no valor de $ 29,328, 0000
- O primeiro-ministro, que acumula a pasta de Defesa e Segurança, irá também controlar o montante em dinheiro para o Capital de Desenvolvimento num total de $16,156,000.
O primeiro-ministro irá controlar ainda o Fundo das Infra-estruturas, através da Comissão de Administração do Fundo das Infra-estruturas, que é presidido por ele e controlado através da agência de Desenvolvimento Nacional criada sob sua alçada d, e o montante alocado para o Fundo das Infra-estruturas perfaz um total de $
É de facto muito dinheiro nas mãos de um homem só. Um homem que demonstrou em orçamentos passados que não tem controlo nos seus executores e que até assina papéis sem saber de que se trata. Recorde-se o contrato que assinou a favor da empresa em que a filha era sócia e que beneficiaria de imensos milhares de dólares – centenas de milhares - por via do fornecimento de arroz. Na época foi afirmado que o PM assinou mas “nem sabia bem daquelas coisas…” Afirmação nesse estilo. Desculpa esfarrapada. Assim sendo, reportando-nos ao passado, nesse e noutros exemplos, que garantias têm os timorenses de que não vão desaparecer uns milhões “mal gastos”? A quem é que se submete à fiscalização? E que garantias existem de que dizem NÃO a Gusmão? Constatando o registo de ilegalidades quem agirá para repor a legalidade? Isso alguma vez aconteceu em ilegalidades cometidas por Gusmão? Não. Reportando-nos ao passado… Todos os “cambalachos foram anotados numa enorme pedra de gelo e… foram-se, derreteram-se. Não existem a não ser nas nossas memórias ou escritos em órgãos de comunicação social. Mas, e depois?
Isto é somente apontamentos do passado e apreensões para o futuro. Nada que seja novo quando se aborda Timor Leste. Afinal a segurança depende de Gusmão e a ONU, ainda em relatório recente pôs em causa a segurança. Aos olhos da ONU, Gusmão, ministro das polícias e do exército, que é onde está o armamento, é incompetente. Pelo menos eles são de opinião que está a falhar. Fazer esta leitura não é legítimo? Mas não. Ele diz que não. E até Horta diz que não. Eles é que sabem. Eles é que têm os livros… Pena não os lerem, nem a Constituição devem conhecer, porque de contrário não teriam cometido actos inconstitucionais como já o fizeram. Impunemente, e fizeram. E talvez continuem, caso se justifique por “razões de interesse nacional”, como afirmaram descaradamente. A ocasião faz o ladrão…
Temos então que o OGE passou na generalidade. Quase mil milhões de dólares para espadanar à tripa-forra. Estas são as perspectivas por reporte do passado. Se já há quem se refira ao desenvolvimento de Timor Leste como coisa espantosa agora é que vai ser uma alegria. Mas, em raciocínios comuns, este desenvolvimento, este progresso tão falado e refalado, tão babosamente referido por ministros e pelo PR Horta, é coisa de pouca monta se tomarmos em consideração que Timor Leste está cheio de potencialidades, cheio de dinheiro, que ficou totalmente destruído, e que muito pouco foi feito para as verbas nacionais e ajudas internacionais alegadamente aplicadas. Ora, assim, porque ficou sem nada, qualquer coisa que apareça já é bom, é melhor, é desenvolvimento. O que era importante era que houvesse mesmo desenvolvimento compatível com os orçamentos e ajudas internacionais, que houvesse sabedoria e competência para executar os orçamentos de modo honesto, sem “histórias”, sem confusões, sem “desaparecimentos de milhões.”
Em Díli, o que mais se tem desenvolvido é o comércio. Como é que irá sobreviver após a saída dos “internacionais” da ONU é que não sabemos. Veremos.
São vários os sectores a clamar por mais e melhor. A política deste governo tem sido avançar com subsídios de miséria para alguns. O que não estaria errado se não fossem migalhas e apontassem obrigações, perspectivas. É que esses não podem roubar. Não podem receber dez e gastar vinte. Os que rodeiam Gusmão podem. Vê-se. Mas também se vê que afinal estão autorizados e ninguém lhes pede contas. Mas não esqueçamos que quem cabritos vende e cabras não tem… só os pode ter roubado.
Depois de escrito:
Posterior ao exposto e opinado deve ser salientado que Arsénio Bano entra em vastos pormenores sobre o OGE e outras abordagens em entrevista ao TEMPO SEMANAL, peça jornalística cuja leitura é recomendada.
*Reposição de artigo publicado em TIMOR LOROSAE NAÇÃO
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