Cabo Verde: Contrapartida financeira do acordo de pescas insuficiente, mas ganhos indiretos...

... garantem bom negócio -- Governo

JSD - LUSA

Cidade da Praia, 29 set (Lusa) -- A contrapartida financeira do acordo de Pescas que Cabo Verde assinou com a União Europeia (UE), por si só, é insuficiente, mas os benefícios indiretos garantem um "bom negócio", disse hoje o ministro cabo-verdiano do setor.

José Maria Veiga, ministro das Infraestruturas e da Economia Marítima, lembrou que o acordo permitirá a Cabo Verde receber 435 mil euros anuais, valor inferior ao anterior protocolo, mas que é compensado pelos ganhos indiretos, garantindo a viabilização da maior empresa cabo-verdiana do setor, a Frescomar.

O ministro lembrou que, no quadro do protocolo, a empresa fica autorizada a laborar em Cabo Verde e a exportar para a UE, garantindo emprego a mais de 800 pessoas e contribuindo para um aumento significativo do peso da Frescomar no Produto Interno Bruto (PIB), que subiu de 02 por cento para valores entre os 08 e os 10 por cento.

José Maria Veiga salientou, por outro lado, as negociações em curso com a UE para a criação de uma linha de crédito que permita a modernização da frota pesqueira cabo-verdiana.

"Nesse quadro, o Instituto Marítimo e Portuário (IMP) já recebeu duas embarcações moderníssimas para proteger as nossas águas e, neste momento, está em construção uma embarcação muito maior na Holanda", adiantou.

A definição de uma política marítima que permita a Cabo Verde "liderar toda essa questão marítima na região africana" foi outro dos aspetos salientados por Veiga como ganho indireto, assim como a expansão e modernização dos portos.

"O fundamental do acordo é o de poder tirar todo o proveito disso", reiterou, garantindo estar salvaguardada a parte que cabe aos pescadores cabo-verdianos.

O acordo aprovado fixa o número de embarcações que podem pescar legalmente em Cabo Verde e também o volume de captura autorizado, uma vez que a sustentabilidade dos recursos é sempre algo avaliado previamente e levado em conta nas parcerias.

O novo acordo, que entra em vigor a 01 de novembro e terá a duração de três anos, autoriza 11 atuneiros com canas, 28 atuneiros cercadores e 35 palangreiros de superfície de países da UE, nomeadamente Portugal e Espanha, a pescar em águas territoriais cabo-verdianas.

Segundo o protocolo, 110 mil de euros do valor total recebido serão destinados ao apoio à política nacional de pescas.

Outra questão levantada ao ministro, à margem da conferência de imprensa sobre o dia Mundial do Mar, foi a da monitorização do cumprimento do volume de captura estipulado no acordo.

Neste momento, não existem observadores nos barcos, algo que teria um custo significativo. As declarações recebidas dos responsáveis das embarcações são assim aceites, de boa fé, como verdadeiras.

"Mas é preciso ter em devida conta que, neste momento, com as inovações tecnológicas que existem, é possível controlar à distância um barco, saber exatamente o que faz e a quantidade em termos da diferença de peso. Em Cabo Verde, já estamos equipados com esse tipo de instrumentos, garantiu José Maria Veiga.

*Foto em Lusa