Angola: DETIDOS DO “3 DE SETEMBRO” LIBERTADOS PELO TRIBUNAL SUPREMO, MAS…

Eugénio Costa Almeida© - Pululu*

Há cerca de 2/3 dias o Tribunal Supremo mandou libertar todos os detidos, na sua maioria, estudantes, da manifestação do passado dia 3 de Setembro.

Até aqui nada demais, a não ser o facto de terem estado demasiado tempo detidos e sem que a culpa estivesse realmente formalizada!

Pois, nada demais se não fosse a notícia deste fim-de-semana do portal Club-K e que cito parte inicial "A decisão das autoridades angolanas em soltar os estudantes detidos na seqüência da manifestação do dia 3 de Setembro foi acionada pelo Presidente José Eduardo dos Santos (JES), no seguimento de um apelo do Chefe da Casa Civil, Carlos Maria Feijó que o convenceu a libertar os jovens. A medida ajudou a recuperar confiança aos órgãos de justiça em Angola."

Mas..., ainda segundo aquele órgão noticioso, presidente do Tribunal Supremo terá ficado surpreendido com o pedido de recurso apresentado pelo(s) advogado(s) dos detidos porque, pasme-se, o processo estaria na alçada da competência do "círculo presidencial".

Estranha-se! Num regime democrático, a influência presidencial só se deve sentir depois de todos os recursos judiciais estarem prescritos. Ou seja, depois de todos os órgãos judiciais terem dado o seu veredicto. só aí, é que se pede a influência presidencial, ou seja, a clemência.

Ora, que se saiba, ainda nada disto teria acontecido, pelo que é inadmissível que, a confirmar-se a notícia do Club-K, o Tribunal Supremo se acomode perante um caso judicial à espera de uma intervenção presidencial.

Penso, ou quero muito pensar, que terá havido uma deficiente interpretação do credível e responsável Club-K. Também tem direito a uma escorregadela.

Porque se não for, mal, muito mal está a nossa Justiça.

E, já agora, interessante a intervenção de terceiros quando começa a corrida para o segundo lugar do pódio presidencial...

* Página de um lusofónico angolano-português, licenciado e mestre em Relações Internacionais e Doutorado em Ciências Sociais - ramo Relações Internacionais -; nele poderão aceder a ensaios académicos e artigos de opinião, relacionados com a actividade académica, social e associativa.