O novo ano parlamentar inicia-se hoje sob o signo da concórdia entre os dois principais partidos cabo-verdianos, ou seja, o PAICV (poder) e o MpD (oposição), que chegaram a um entendimento sobre os membros dos Conselhos Superiores da Magistratura.
Os deputados cabo-verdianos retomam hoje os trabalhos, depois das férias parlamentares, com o debate sobre a situação da Justiça no país como o principal ponto da agenda.
Têm, ainda, em pauta, a discussão e aprovação de alguns diplomas, nomeadamente a proposta de lei que cria a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARCS); a proposta de lei que autoriza o governo para, no âmbito da aprovação de um novo Código do Mercado de Valores Mobiliários, definir o regime dos ilícitos criminais e de mera ordenação social, incluindo aspectos processuais.
Da agenda, constam, igualmente, a proposta de lei que institui o dia 18 de Outubro como o Dia Nacional da Cultura e das Comunidades. Este diploma, a priori, vai ser aprovado apenas com os votos dos deputados do PAICV. O MpD, na voz do seu parlamentar Abraão Vicente, já fez saber que é contra que o Dia da Cultura seja comemorado juntamente com o das Comunidades.
Por sua vez, o primeiro-ministro, José Maria Neves, espera que durante o presente ano parlamentar os dois principais partidos cabo-verdianos consigam “consensos necessários” sobre algumas matérias importantes para o país, como a instalação do Tribunal Constitucional e a Provedoria da Justiça.
Para o chefe do Governo, é necessário que as duas bancadas se entendam em relação à revisão de algumas leis que são “estruturantes e fundamentais” para a criação de um ambiente que favoreça a consolidação do Estado de Direito Democrático e permita a expansão das liberdades e crie as condições para um “forte crescimento” da economia cabo-verdiana.
Refira-se que o Parlamento cabo-verdiano é composto por 72 deputados. Neste momento, o PAICV detém a maioria absoluta, com 38 eleitos, enquanto o MpD dispõe de 32 assentos e a UCID, dois mandatos.
Fonte: Inforpress/ExpressodasIlhas
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