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Lisboa, 29 out (Lusa) - A CGTP considerou hoje inadmissível a criação de um banco de horas mensal que acumule as meias horas diárias suplementares que podem ser exigidas aos trabalhadores do privado e lamentou ter sabido desta proposta do Governo pelos jornais.
"Estamos no contexto de uma proposta inaceitável, de profundo retrocesso social e de regresso neste caso concreto aos primórdios da revolução industrial. Não faz sentido e só confirma a lógica que este Governo está a seguir, de cada vez aumentar mais a exploração dos trabalhadores e generalizar o empobrecimento do país", afirmou à Lusa Hernâni Carlos, membro da comissão executiva da CGTP, resumindo a posição da central sindical.
Segundo Hernâni Carlos, que tem participado nas negociações, a central sindical vai dizer segunda-feira ao Governo que esta bolsa de horas revelada hoje pelos jornais "é inadmissível", porque permite às entidades patronais que mensalmente acumulem as meias horas diárias de trabalho extra e exijam aos trabalhadores que trabalhem num dia de descanso sem receberem nada por isso.
"Se isto fosse para a frente, os trabalhadores portugueses provavelmente teriam de trabalhar mensalmente um sábado de borla para os patrões. Ora isto não faz qualquer sentido", considerou, adiantando que o Governo "está claramente a tentar impor o aumento do horário de trabalho para aumentar a exploração dos trabalhadores, atribuindo diretamente às entidades patronais os lucros".
O sindicalista considerou ainda "inadmissível que sejam os patrões a ficar com a possibilidade de gerir esta bolsa de horas e a determinar a sua aplicação consoante os seus interesses", negando qualquer negociação.
Na opinião de Hernâni Carlos, esta disposição viola mesmo a Constituição da República Portuguesa (CRP), "que considera que qualquer matéria relacionada com horários de trabalho tem de ser negociada com os sindicatos".
"Há aqui uma enormíssima hipocrisia, quando se diz que se procura avançar com a organização do tempo de trabalho de acordo com os interesses pessoais e familiares dos trabalhadores. Ora, o que temos aqui é uma imposição patronal, que levaria a que os seus interesses se sobrepusessem a qualquer interesse dos trabalhadores acerca do seu tempo livre e do seu tempo familiar", afirmou.
Hernâni Carlos afirma ainda que a estrutura sindical não recebeu nenhum documento do Governo com a proposta que deveria ter sido discutida na sede da concertação social e lamenta ter sabido das medidas pelos jornais, acusando o Governo de agir com "manifesta má fé".
"Primeiro anuncia as medidas e depois tenta impô-las a pretexto de uma falsa negociação", afirmou.
A UGT e a CGTP receberam sexta-feira à tarde uma proposta do Governo de duas páginas sobre a medida ativa de emprego, segundo a qual o Executivo disponibiliza 100 milhões de euros para apoiar a contratação de 35 mil desempregados há mais de seis meses.
Segundo esta medida, uma empresa que contrate um desempregado há mais de seis meses por um período mínimo de seis meses recebe um apoio mensal para comparticipação do respetivo salário no valor de cerca de 420 euros.
Em meados de Outubro, o primeiro-ministro Passos Coelho anunciou algumas da principais medidas que constam do OE2012, entre as quais o aumento em meia hora no horário de trabalho dos funcionários do setor privado.
Na sequência desta medida do Governo, a Confederação Industrial Portuguesa (CIP) propôs que, em contrapartida a esta meia hora diária de trabalho suplementar, as empresas pudessem criar um banco de horas para gerir consoante as suas necessidades.
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