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Macau, China, 18 out (Lusa) - O deputado Chan Meng Kam criticou hoje os serviços prestados pela Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM), participada da Portugal Telecom, por serem mais caros e terem uma qualidade inferior comparativamente a regiões vizinhas, acusando-a de "zelar apenas pelos interesses empresariais".
Na sua intervenção antes da Ordem do Dia na Assembleia Legislativa (AL) Chan Meng Kam puxou dos dados recentemente divulgados pela União Internacional de Telecomunicações que colocam o território no primeiro lugar do mundo em termos do número de subscrições de telemóveis 'per capita' para argumentar que "o nível dos serviços de telecomunicações está aquém".
Os serviços de telecomunicações, especialmente os de telefone fixo, têm vindo a ser explorados em regime de exclusividade pela CTM" que "apenas zela pelos interesses empresariais", fazendo com que, comparativamente a outras regiões, as tarifas praticadas sejam "altas e a qualidade dos serviços baixa", não acompanhando assim "o ritmo de desenvolvimento que Macau está a atravessar".
Ao salientar que as críticas à CTM não têm parado nos últimos anos, Chang Meng Kam deu voz aos que acusam a empresa de cobrar preços mais elevados por serviços de menor qualidade e velocidade. "Se se efetuasse uma comparação com Hong Kong, o que é que se diria?", questionou.
Em termos do serviço fixo, as tarifas da CTM "são ainda muito mais elevadas do que as praticadas em Hong Kong", disse.
"Por exemplo, a internet de banda larga com capacidade de 100 megas, tanto para 'upload' como para 'download', custa 169 dólares de Hong Kong [15,8 euros] por mês, mas em Macau uma capacidade de 15 megas para 'download' e de um mega para 'upload' custa 282 patacas mensais [25,7 euros]", avaliou.
Segundo o deputado eleito por sufrágio universal, "o monopólio na exploração da rede fixa criou dois problemas: a exploração exclusiva do serviço de banda larga no domicílio, que impossibilita a redução das tarifas por falta de concorrência, e o elevado preço do serviço de circuitos alugados, que torna difícil a redução das tarifas do serviço móvel".
Neste sentido, Chan Meng Kam, recordou que faltam somente dois meses para que o mercado de telecomunicações seja liberalizado - o Executivo prometeu avançar faseadamente com o processo antes de 2012 emitindo mais licenças de rede fixa através de concurso -, para alertar para a ausência de legislação até ao momento.
"Depois da liberalização do mercado, muito provavelmente, as atuais instalações da rede de telecomunicações e o poder de gestão dos respetivos bens vão continuar a ser da competência exclusiva da CTM", apontou, para lembrar a proposta lançada pelo Conselho de Consumidores, em 2008, que sugeria a "separação" das funções da empresa - como operadora e gestora -, e que "caiu em saco roto".
Dado que os novos operadores necessitam ainda de tempo para a abertura de concursos para a construção das respetivas instalações, "alguns residentes" questionam-se se o Executivo local "está mesmo preparado" para abrir o mercado de telecomunicações e ainda sobre o tempo que irá demorar a liberalizar todo o mercado.
"O Governo, os dirigentes e a CTM, como monopolista da rede fixa, devem, em consonância com os procedimentos a nível mundial, estudar, tirar conclusões, resolver e responder rapidamente às queixas e exigências dos residentes".
A CTM, detida em 28 por cento pela Portugal Telecom, tem como acionista principal a britânica Cable & Wireless e arrecadou no primeiro semestre do ano receitas equivalentes a cerca de 194 milhões de euros.
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