Moçambique: Doadores exigem maior rigor nas contas públicas e combate à corrupção

MMT - LUSA

Maputo, 20 out (Lusa) - O grupo dos 19 principais países e instituições apoiantes do Orçamento de Estado moçambicano exigiu hoje maior rigor nas contas públicas, exortando para que o pacote legislativo anti-corrupção "reflita adequadamente os compromisso internacionais de que Moçambique é signatário".

A exigência foi expressa durante uma reunião de planificação dos Quadros de Avaliação do Desempenho do governo de Maputo em 2011, na qual foi reiterada a necessidade de as autoridades moçambicanas respeitarem o pacote legislativo anti-corrupção relativo a matérias ligadas ao conflito de interesses, a declaração de bens e proteção dos denunciantes.

O presidente do grupo de 19 Parceiros de Apoio Programático, denominado G-19, Alain Latulippe, disse que o governo de Moçambique deve ter "vontade política" para combater a corrupção, apelando para a necessidade de "assegurar o equilíbrio orçamental correto entre as despesas com ações a curto e longo prazo".

"Essa vontade política pode ser expressa através da aplicação das leis existentes, enquanto se espera uma melhoria legislativa", aliás, "pode também manifestar-se pela atenção prestada à transparência na conduta dos negócios do Estado, ou também no trabalho de elaboração e de atualização do plano estratégico de luta contra a corrupção", disse Alain Latulippe.

Para o presidente do G-19, as estratégias do governo moçambicano e dos parceiros de cooperação devem ser "orientadas para a obtenção de resultados", porque "os contribuintes querem resultados.

"A realocação dos orçamentos não deve prejudicar os objetivos de equidade, tendo em conta o impacto sobre os objetivos de equidade no declínio da promoção do Orçamento do Estado atribuído a despesas prioritárias".

O G-19 defendeu ainda que o executivo de Maputo deve "prosseguir com as medidas de cariz económico, social e financeiro, que promovam o aumento da produção, geração de rendimentos e impulsionem um crescimento económico abrangente para combater as desigualdades".

Segundo o documento, as despesas dos setores prioritários de combate à pobreza atingiram o valor de 23,4 mil milhões de meticais no primeiro semestre, correspondente a 32,3 por cento da dotação orçamental, mas os setores prioritários no global absorveram o equivalente a 49,4 por cento da despesa total excluindo encargos da dívida e subsídio, muito abaixo do ano passado, que foi de 54,5 por cento.

O G-19 quer igualmente que se acelere o ritmo das reformas no ambiente de negócios, visando fomentar a criação de emprego melhorar a implementação da Lei de Terras.

Reagindo, o ministro da Planificação e Desenvolvimento de Moçambique, Aiuba Cuereneia, reiterou o compromisso do governo na "implementação das ações de combate à corrupção através da capacitação e criação de condições de trabalho para as instituições que atuam na área e através da reforma legal".