Angola sucede a Portugal na presidência de Fórum Ministerial da Administração Interna

EL - LUSA

Luanda, 05 nov (Lusa) - Angola assumiu sexta-feira em Luanda a presidência do Fórum de Ministros da Administração Interna/Interior da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), sucedendo no cargo a Portugal.

No encontro foi criada a Plataforma de Redução de Riscos e Desastres e aprovada a Declaração de Luanda, que enumera as ações de cooperação multilateral no domínio da Administração Interna, com destaque para a migração e fronteiras.

Os ministros dos oito Estados membros da CPLP decidiram criar a Plataforma de Prevenção de Riscos e Desastres porque a cooperação já existente nesta área justifica o seu aprofundamento.

Segundo a Declaração de Luanda, importa "partilhar e até conceber em conjunto formas de resposta rápida e eficaz a calamidades" para garantir a redução dos riscos que aqueles fenómenos representam para a segurança dos Estados e cidadãos da CPLP.

A criação do Conselho de Proteção Civil e Bombeiros, decidida igualmente na reunião de Luanda, visa desenvolver estratégias de cooperação multilateral em matérias específicas de interesse para a proteção e socorro.

Relativamente à área da Migração e Fronteiras, na Declaração de Luanda os ministros lusófonos reconhecem que coexistem no seio da CPLP "diferentes abordagens" sobre os conceitos de "imigração ilegal" e "imigração irregular", este último defendido pelo Brasil, "que o vincula ao direito administrativo".

Nesse sentido, porque a questão do movimento migratório decorre da soberania e segurança interna dos Estados, os ministros consideraram "oportuno" recomendar que se programe a realização de um seminário temático, a realizar no primeiro trimestre de 2012, "focalizado na questão do movimento migratório irregular/ilegal, que facilite ou aproxime um entendimento comum sobre a matéria.

O mandato da presidência angolana será de apenas um ano, de forma a corresponder à decisão saída deste II Fórum, e que visa fazer coincidir a presidência deste órgão com a da própria Comunidade.

O III Fórum realizar-se-á em data a fixar em Maputo.