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Para o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, o novo projeto do Código Florestal, aprovado terça-feira (8) por duas comissões do Senado, não resolve os principais problemas do texto vindo da Câmara dos Deputados.
A votação ocorreu numa tumultuada sessão das comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que aprovaram o texto-base do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) para o novo Código Florestal.
O Comitê aponta como principais problemas que permanecem no projeto: a possibilidade para anistiar todos os desmatamentos ilegais feitos até 2008; a falta de regras diferenciadas para os pequenos agricultores; e a ausência de regras claras para evitar novos desmatamentos em beiras de rios e nascentes.
De acordo com o Comitê, outro triste episódio foi a truculência da Polícia do Senado, que violentamente acabou com a manifestação pacífica de estudantes contrários à aprovação do projeto. Os integrantes do Comitê evidenciam seu repúdio à violência praticada contra os manifestantes e exigem a apuração e punição dos responsáveis.
Caso o texto do novo Código Florestal seja aprovado no Senado, o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável convoca a a sociedade a iniciar uma ampla campanha pelo veto ao projeto por parte da presidenta Dilma Rousseff. Segundo o Comitê, isso evitaria “um dos maiores retrocessos na legislação ambiental brasileira”. (pulsar)
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