Ministério da Justiça "foi entregue a um escritório de advogados", diz Marinho Pinho

Marinho Pinho reafirma que a ministra da Justiça nomeou "familiares" para cargos públicos - foto Fernando Fontes/Global Imagens

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O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, exigiu esta quarta-feira que Passos Coelho explique porque é que o Ministério da Justiça "foi entregue" a um "escritório de advogados" e reafirmou que a ministra da Justiça nomeou "familiares" para cargos públicos.

Em declarações à margem do colóquio "Um orçamento com a 'Troika'" na Universidade do Minho, em Braga, Marinho Pinto exigiu ao primeiro-ministro Pedro Passos Coelho explicações sobre "o que se passa" no Ministério da Justiça.

"O sr. primeiro-ministro deve explicar o que se passa com o Ministério da Justiça para ser entregue a um escritório de advogados de Lisboa", disse.

Esta exigência do bastonário foi proferida depois de ter dito "manter os mesmos termos" que usou quando acusou a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, de "nomear amigos e familiares" para cargos do ministério que lidera.

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) justificou a acusação, exemplificando com a nomeação do advogado João Correia, que, segundo Marinho Pinto, é "cunhado da senhora ministra", para coordenador da Comissão da Reforma do Processo Civil.

Marinho Pinto apontou ainda a nomeação do "sócio" de João Correia para chefe de gabinete de Paula Teixeira da Cruz, o também advogado Miguel Barros.

"Ela que diga onde está a mentira", desafiou Marinho Pinto, referindo também a nomeação de Júlio Castro Caldas, "também sócio de João Correia" para "uma comissão de revisão do Código Penal", como exemplos.

Marinho Pinto afirmou que "o Ministério da Justiça foi praticamente entregue ao dr. João Correia" e que "se calhar a senhora ministra não era capaz de sozinha tomar conta daquele ministério" precisando "dos sócios, amigos e colaboradores do dr. João Correia".

O bastonário disse "não saber" se "é porque João Correia é cunhado" de Paula Teixeira da Cruz "ou por outras razões", "mas que isto tem que ser explicado".

Sobre as acusações de Paula Teixeira da Cruz de que existem fraudes no apoio judiciário, Marinho Pinto concordou, mas afirmou que se fizesse uma auditoria ao Ministério da Justiça "mesmo depois" de Teixeira da Cruz tomar posse "com certeza se encontraria coisas mais graves".

O responsável pela OA afirmou ainda que a "prioridade" da ministra da Justiça "foi acerca da arbitragem" e que anda "toda eufórica" com esta questão.

No entanto, classificou a arbitragem como "uma justiça clandestina em que os juízes são escolhidos e pagos pelas partes", afirmando que "é utilizada muitas vezes para legitimar negócios ilícitos em que o Estado e os recursos públicos saem sempre a perder".