ONU BUSCA RESOLUÇÃO CONTRA MERCENÁRIOS – POTÊNCIAS SE OPÕEM

CORREIO DO BRASIL, com Vermelho.org.br

Apesar da forte oposição dos Estados Unidos e as principais potências europeias, a Assembleia Geral das Nações Unidas volta a buscar, neste ano, uma nova resolução contra a utilização de mercenários e as atividades das empresas privadas militares de segurança.

O tema aparece no programa anual do máximo órgão da ONU, dentro do ponto dedicado ao Direito dos povos à livre determinação, e já foi discutido na Terceira Comissão, a qual se ocupa dos assuntos sociais, humanitários e culturais.

Esse corpo acaba de lembrar um projeto titulado “Utilização de mercenários como meio de violar os direitos humanos e obstaculizar o exercício do direito dos povos à livre determinação”. A iniciativa foi apresentada por Bolívia, Cuba, El Salvador, Nicarágua e Belarus, e foi adotada por 118 votos a favor, 52 na contra e cinco abstenções.

Dessa forma, conseguiu-se vencer a dura oposição de uma frente encabeçada por Estados Unidos, França e Reino Unido, membros permanentes do Conselho de Segurança, mais Alemanha, Bósnia e Herzegovina e Portugal, que ocupam um assento temporário nesse órgão de 15 assentos.

Como discreto complemento dessa lista, aparece a abstenção de Colômbia, país latino-americano que faz parte dessa instância da ONU até finais do próximo ano.

Os demais integrantes do Conselho de Segurança votaram a favor do documento: Rússia e China (membros permanentes), mais Brasil, Gabão, Líbano, Nigéria, Índia e África do Sul.

A carga opositora ao projeto incluiu um compacto grupo europeu, com 36 dos 52 votos contra provenientes de países dessa região, alguns membros e outros não membros da União Europeia (UE). A América Latina registrou 20 votos a favor, nenhum contra e três abstenções (Chile, Colômbia e México).

O documento que agora deve ser aprovado pela Assembleia Geral abarca o mais amplo panorama relacionado com o perigo que representam os mercenários e as empresas privadas militares de segurança para os países subdesenvolvidos e o princípio de autodeterminação dos povos.

O tema não é novo e tem sido objeto de resoluções do Conselho de Segurança, do Conselho Econômico e Social, da Organização da Unidade Africana e sua sucessora a União Africana.

Os votos de Washington e UE tratam de evitar uma condenação aos estados que permitam o recrutamento, financiamento, treinamento, concentração, trânsito ou utilização de mercenários com o objetivo de derrubar governos, em particular de países em desenvolvimento.

Segundo os documentos da ONU, essas atividades atentam contra a Carta, no que se refere aos princípios de igualdade soberana, independência política, integridade territorial, livre determinação, não utilização ou a ameaça do uso da força e não ingerência nos assuntos internos dos Estados.

Além disso, constituem um perigo para a paz e a segurança dos países em desenvolvimento e causam a perda de vidas, graves danos à propriedade e efeitos negativos na política e economia das nações afetadas.

Nesse sentido, o projeto da Terceira Comissão explica que de qualquer maneira que forem utilizados ou a forma que adotem para aparentar legitimidade, os mercenários são uma ameaça para a paz, a segurança e a livre determinação e um obstáculo para que os povos desfrutem de todos os direitos humanos.

Em tempos mais recentes, a ONU desatou novos alarmes sobre a participação de mercenários e de empregados de empresas militares e de segurança privadas em violações graves dos direitos humanos.

Entre essas faltas, a organização mundial inclui execuções sumárias, desaparecimentos forçados, violações, torturas e outros tratos cruéis, desumanos ou degradantes, detenções e detenções arbitrárias, incêndios intencionais e saques.

O enfoque atual sobre o assunto adverte que a sucessão de conflitos armados, o terrorismo, o tráfico de armas e as operações encobertas fomentam a demanda de mercenários no mercado mundial. Ao mesmo tempo, chama a atenção sobre o recrutamento, treinamento, contratação ou financiamento de mercenários por empresas privadas que ofertam serviços internacionais de assessoramento e de segurança militares.

Mais ainda, exige a proibição expressa de que essas firmas participem em conflitos armados ou ações para desestabilizar regimes constitucionais e a estabelecer mecanismos nacionais para regular o registro e a concessão de licenças a essas empresas.

Tudo com o fim de garantir que os serviços dessas empresas privadas não violem os direitos humanos nem obstaculizem seu exercício no país receptor e que seus membros e responsáveis não recebam nenhuma forma de impunidade.

As demandas apresentados na ONU defendem a elaboração de princípios concretos relativos à regulação das empresas privadas de serviços de assistência e assessoramento sobre segurança militar.

Nos últimos tempos, o grupo especial da ONU dedicado ao problema dos mercenários defende a discussão e adoção de uma convenção sobre a regulação, o acompanhamento e a supervisão dessas entidades.

Tratam-se de demandas consistentes, denúncias e advertências em torno do amplo espectro do problema dos mercenários e as firmas privadas de segurança.

Mas tudo indica que essas inquietudes atentam contra os interesses das potências e governos que se opõem à mínima regulação conceitual, formal e legislativa do mercenarismo.