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O COMANDANTE Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Jorge Khálau, considera que os povos da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) estão a usufruir da paz e do progresso social, mercê do desempenho dos serviços policiais deste espaço comunitário.
Falando semana finda, na cidade de Luanda, em Angola, na sua qualidade de presidente cessante do Conselho dos Chefes de Polícia da CPLP, cuja quinta reunião decorre naquela urbe, Jorge Khálau ressaltou a necessidade da criação de um sítio na Internet das polícias da comunidade para a projecção do conselho e troca de informações de interesse aos seus serviços.
Para ele, há igualmente necessidade de criação de uma troika e de um secretariado do Conselho que deverá funcionar junto da presidência.
Defendeu ainda maior dinâmica no funcionamento das comissões especializadas, de modo a conferir vitalidade às recomendações do Conselho de Chefes de Polícia.
Para melhorar o trabalho nesse sector, referiu, Moçambique passou a contar, no ano em curso, com a Lei Sobre Extradição, que a seu ver é um instrumento valioso para o incremento da cooperação entre os estados no domínio da prevenção e combate ao crime organizado transnacional.
Na sua opinião, tal lei vem dar corpo à convenção sobre a extradição entre os estados membros da CPLP e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
Desta feita, frisou, a extradição tem lugar para efeitos de procedimento criminal ou para o cumprimento da pena privativa de liberdade, bem como por crime cujo julgamento seja da competência do Estado requerente.
Moçambique, que assumiu a liderança do Conselho dos Chefes da Polícia da CPLP na reunião ordinária do órgão, que decorreu em Maputo, em Novembro de 2010, passou ontem as pastas a Angola que deverá presidir a organização por um ano.
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