JORNAL DE NOTÍCIAS
O Procurador Geral da República Pinto Monteiro defendeu, este domingo, na Figueira da Foz, a introdução na legislação nacional do crime de enriquecimento ilícito, mas alertou para a necessidade da Constituição ser respeitada.
"Que seja punido sim mas, obviamente, tem que se respeitar a Constituição. Para que é que serve o crime de enriquecimento ilícito aprovado na Assembleia da República se um juiz, logo de primeira instância, não o aplicar por o considerar inconstitucional?", inquiriu Pinto Monteiro. "Não serve de nada", adiantou.
Em declarações aos jornalistas à margem da sessão de encerramento do VII Congresso dos Advogados Portugueses, o PGR considerou "óbvio" que a nova lei "facilita a investigação" e é uma legislação "popular", porque "toda a gente sabe que há enriquecimentos ilícitos".
"O que não podemos é, para obter os fins, recorrer a todos os meios", argumentou.
Pinto Monteiro defendeu ainda uma colaboração "mais harmónica e melhor" entre o Ministério Público e a advocacia. "A minha presença aqui significa a necessidade de uma cooperação mais harmónica e melhor por parte do Ministério Público e a advocacia", disse.
O PGR lembrou que exerce a magistratura desde os 23 anos, e, desde essa altura que defende que "para haver uma justiça correcta deve haver uma harmónica relação e cooperação entre todos os agentes judiciários", afirmou.
"Sempre tive toda a vida um relacionamento correcto com os advogados e gostaria de ver esse relacionamento continuar", adiantou.
3 comentários:
Se a moda pega teremos que alugar a ilha de Atauro (tl) para colocar esse povaréu que rouba na calada da noite
Se a moda pega teremos que alugar a ilha de Atauro (tl) para colocar esse povaréu que rouba na calada da noite
Acho mesmo que ele não devia "DEFENDER" a criminalização, mas "ATACAR" o crime!
Quanto a locais de destino dos criminosos, há uma variedade para todos os gostos nos CPLP: em Portugal por exemplo as Berlengas sáo um óptimo lugar!
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